{"id":15875,"date":"2025-11-24T17:01:36","date_gmt":"2025-11-24T20:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=15875"},"modified":"2025-11-24T17:01:37","modified_gmt":"2025-11-24T20:01:37","slug":"1a-camara-do-tce-ba-desaprova-contas-de-convenio-e-imputa-debito-de-r-129-4-mil-a-gestores-e-entidade-em-face-da-nao-apresentacao-de-elementos-comprobatorios-da-execucao-do-objeto-pactuado-e-das-de","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/1a-camara-do-tce-ba-desaprova-contas-de-convenio-e-imputa-debito-de-r-129-4-mil-a-gestores-e-entidade-em-face-da-nao-apresentacao-de-elementos-comprobatorios-da-execucao-do-objeto-pactuado-e-das-de\/","title":{"rendered":"1\u00aa C\u00e2mara do TCE\/BA desaprova contas de conv\u00eanio e imputa d\u00e9bito de R$ 129, 4 mil a gestores e entidade, em face da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de elementos comprobat\u00f3rios da execu\u00e7\u00e3o do objeto pactuado e das despesas efetuadas com os recursos repassados"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta \u00faltima ter\u00e7a-feira (18.11.2025), a Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA), al\u00e9m de desaprovar, \u00e0 unanimidade, a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 399\/2018 (Processo\u00a0TCE\/000356\/2025<\/strong><\/a>), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Fazenda Nova Jatob\u00e1, decidiu pela imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, de forma solid\u00e1ria, aos gestores respons\u00e1veis, Edilson Pereira de Souza (R$ 72.758,47) e M\u00e1rcio de Lima Santos (R$ 56.735,96) e \u00e0 entidade, perfazendo um total de R$ 129.494,43, que devem ser devolvidos ao er\u00e1rio estadual, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Tamb\u00e9m foi aprovada a aplica\u00e7\u00e3o de multas, de R$ 1.518,00, aos mesmos gestores.<\/p>

O conv\u00eanio teve como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoramento t\u00e9cnico por meio da contrata\u00e7\u00e3o de um Agente Comunit\u00e1rio Rural (ACR) e de um Consultor Individual para elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos planos de investimento dos subprojetos socioambientais na comunidade Nova Jatob\u00e1, no munic\u00edpio de Cura\u00e7\u00e1. A desaprova\u00e7\u00e3o das contas e demais san\u00e7\u00f5es foram causadas pela n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de elementos comprobat\u00f3rios da execu\u00e7\u00e3o do objeto pactuado e das despesas efetuadas com os recursos repassados. E foi expedida recomenda\u00e7\u00e3o aos atuais gestores da CAR.<\/p>

Ainda na sess\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o pontual dos conselheiros Jo\u00e3o Evil\u00e1sio Bonfim e Gild\u00e1sio Penedo Filho (ambos titulares da Segunda C\u00e2mara), tamb\u00e9m foi desaprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 3427\/2022 (Processo TCE\/003427\/2022<\/strong><\/a>), tamb\u00e9m firmado pela CAR, desta feita com a Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Rurais de Vila de Itapecerica, com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, no valor de R$ 17.589,62, (quantia a ser ressarcida ao er\u00e1rio estadual ap\u00f3s acr\u00e9scimo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora), de forma solid\u00e1ria, \u00e0 gestora respons\u00e1vel, Eliene Nunes da Silva Santos, e \u00e0 entidade, referente \u00e0 terceira parcela repassada que n\u00e3o teve a aplica\u00e7\u00e3o comprovada. A gestora ainda ter\u00e1 que pagar multa de R$ 1mil.<\/p>

O conv\u00eanio teve como objetivo a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira visando a implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade simplificada de beneficiamento de frutas, na comunidade de Itapecerica, no Munic\u00edpio de Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o, abrangendo, al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, a efetiva implanta\u00e7\u00e3o, o gerenciamento e a realiza\u00e7\u00e3o das atividades programadas. Foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da CAR.<\/p>

Por fim, a C\u00e2mara concluiu o julgamento do processo TCE\/007786\/2025<\/strong><\/a>, que teve origem na Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) e cujo objeto foi a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A decis\u00e3o, \u00e0 unanimidade, foi pela concess\u00e3o de registro \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es, com expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o aos atuais gestores da Sesab.<\/p>

MONOCR\u00c1TICAS:<\/strong> Os conselheiros da Primeira C\u00e2mara ainda apreciaram, de forma monocr\u00e1tica, outros 33 processos, sendo 14 referentes a aposentadorias, 11 a reformas, quatro a solicita\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o e quatro a nova\u00e7\u00f5es. Os resultados est\u00e3o dispon\u00edveis no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/BA (https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/servicos\/doe<\/strong><\/a>), nas edi\u00e7\u00f5es de 5 a 18 de novembro de 2025.<\/p>

OBS.:<\/em><\/strong> Ainda cabem recursos das decis\u00f5es.<\/em><\/p>

Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta \u00faltima ter\u00e7a-feira (18.11.2025), a Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA), al\u00e9m de desaprovar, \u00e0 unanimidade, a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 399\/2018 (Processo\u00a0TCE\/000356\/2025), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Fazenda Nova Jatob\u00e1, decidiu pela imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, de forma solid\u00e1ria, aos gestores respons\u00e1veis, Edilson Pereira de Souza (R$ 72.758,47) e M\u00e1rcio de Lima Santos (R$ 56.735,96) e \u00e0 entidade, perfazendo um total de R$ 129.494,43, que devem ser devolvidos ao er\u00e1rio estadual, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Tamb\u00e9m foi aprovada a aplica\u00e7\u00e3o de multas, de R$ 1.518,00, aos mesmos gestores.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[7610,17093,7614,7618,1338,743,652,4846,368,678,7615,8915,7611],"class_list":["post-15875","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-1a-camara","tag-associacao-de-desenvolvimento-da-fazenda-nova-jatoba","tag-car","tag-companhia-de-desenvolvimento-e-acao-regional","tag-contas","tag-convenio","tag-debito","tag-entidade","tag-gestores","tag-primeira-camara","tag-tce-ba","tag-tce-ba-2","tag-tribunal-de-contas-do-estado-da-bahia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}