{"id":15881,"date":"2025-11-24T17:11:03","date_gmt":"2025-11-24T20:11:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=15881"},"modified":"2025-11-24T17:11:04","modified_gmt":"2025-11-24T20:11:04","slug":"tce-ba-aprova-prestacao-de-contas-da-ssp-mas-impoe-ressalvas-e-aplica-multas-a-seis-gestores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-ba-aprova-prestacao-de-contas-da-ssp-mas-impoe-ressalvas-e-aplica-multas-a-seis-gestores\/","title":{"rendered":"TCE\/BA aprova presta\u00e7\u00e3o de contas da SSP, mas imp\u00f5e ressalvas e aplica multas a seis gestores"},"content":{"rendered":"

Apesar de ter aprovado a presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/BA), relativa ao exerc\u00edcio de 2023 (Processo\u00a0TCE\/001759\/2024<\/strong><\/a>), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) decidiu, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta \u00faltima quarta-feira (19.11.2025), pela imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas, expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es (\u00e0 unanimidade), al\u00e9m de aplicar multas (por maioria de votos) a seis dirigentes de unidades vinculadas \u00e0 pasta, em raz\u00e3o das irregularidades apontadas pela equipe de auditores. As multas, no valor individual de R$ 2 mil, foram aplicadas a Ana Cecilia Cardoso Bandeira (Diretora Geral do DPT), Eduardo Jos\u00e9 Andrade Lopes (Diretor do Instituto M\u00e9dico Legal Nina Rodrigues), Rosana Lobo Amaral de Castro (Diretora Administrativa), Paulo Roberto Neves de Souza (Coordenador Executivo), Poliana Dias Santos (Coordenadora Executiva), e a Ilma Leonor Magar\u00e3o Paiva (Diretora Geral).<\/p>

Foram aprovadas de forma plena as contas do Distrito Integrado de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Vit\u00f3ria da Conquista, da Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia; do Fundo Especial de Aperfei\u00e7oamento dos Servi\u00e7os Policiais e do Fundo Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Apenas com recomenda\u00e7\u00f5es foram aprovadas as presta\u00e7\u00f5es de contas do secret\u00e1rio titular da SSP, da Superintend\u00eancia de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Stelecom) e da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Organizacional. E foram aprovadas com ressalvas as presta\u00e7\u00f5es de contas da Diretoria-Geral da SSP, da Diretoria Administrativa, e do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT). As recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00e3o foram expedidas aos atuais gestores da SSP, \u00e0 atual Diretora-Geral do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica e ao atual Diretor do Instituto M\u00e9dico Legal Nina Rodrigues.<\/p>

Entre as irregularidades que causaram as san\u00e7\u00f5es est\u00e3o a liquida\u00e7\u00e3o inapropriada de despesas contratuais; atraso na inaugura\u00e7\u00e3o das unidades policiais constru\u00eddas; inconformidades na gest\u00e3o e controle de bens m\u00f3veis; descumprimento do Regimento da SSP\/BA pela Diretoria do Interior; prestadores de servi\u00e7os realizando fun\u00e7\u00f5es de Peritos T\u00e9cnicos no IMLNR; diverg\u00eancia entre a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos bens permanentes e o seu registro no sistema SIAP.<\/p>

A presta\u00e7\u00e3o de contas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), unidade vinculada \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC), referente ao exerc\u00edcio de 2023 (Processo TCE\/001663\/2024<\/strong><\/a>), foi aprovada, \u00e0 unanimidade, tamb\u00e9m com ressalvas e determina\u00e7\u00f5es, tendo em vista as falhas apontadas no relat\u00f3rio de Auditoria. Uma das determina\u00e7\u00f5es foi para que os atuais gestores da Uneb instaurem, no prazo de 120 dias, Processo Administrativo Disciplinar para apurar a acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos dos servidores docentes identificados no Relat\u00f3rio de Auditoria, em especial aqueles com carga hor\u00e1ria semanal superior a 60 horas, \u201cassegurando o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa\u201d. Entre outras, as falhas constatadas foram \u201cfragilidades no controle interno, n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de Plano de Gest\u00e3o de Risco, acumula\u00e7\u00e3o irregular de cargos p\u00fablicos, descumprimento de prazos de sindic\u00e2ncias e de processos administrativos disciplinares\u201d.<\/p>

Tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, foram aprovadas, com ressalvas, determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es, as contas da Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento (SIHS), relativas ao exerc\u00edcio de 2023 (Processo TCE\/001713\/2024<\/strong><\/a>). A decis\u00e3o final foi pela aprova\u00e7\u00e3o das contas de Larissa Gomes Moraes (dirigente m\u00e1xima da SIHS durante o exerc\u00edcio de 2023), com ressalvas, e aprova\u00e7\u00e3o plena das contas de F\u00e1bio Rodamilans Silva (diretor-geral da SIHS no per\u00edodo de 1\u00ba\/01 a 01\/03\/2023) e de Karla de Parracho e Melo (diretora-deral da SIHS no per\u00edodo de 02\/03 a 31\/12\/2023).<\/p>

Foi aprovada, ainda, a expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o aos atuais gestores da SIHS para que apresentem, em at\u00e9 120 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o contemplando um conjunto de medidas para a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades apontadas no Relat\u00f3rio Auditorial. E tamb\u00e9m o encaminhamento de c\u00f3pia dos autos \u00e0s comiss\u00f5es permanentes de Meio Ambiente, Seca e Recursos H\u00eddricos e de Sa\u00fade e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) para que tenham conhecimento do seu teor e adotem as provid\u00eancias que julgarem cab\u00edveis no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>

O relat\u00f3rio de Auditoria apontou, entre outras, as seguintes falhas: Aus\u00eancia de Plano Estadual de Seguran\u00e7a H\u00eddrica formalizado, implementado, coordenado e avaliado; aus\u00eancia de formula\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens; aus\u00eancia de medidas com vistas a compatibiliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Saneamento B\u00e1sico ao novo Marco Legal do Saneamento, bem como \u00e0 sua necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o; aus\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Saneamento B\u00e1sico, do Plano de Esgotamento Sanit\u00e1rio da Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador e de Planos relacionados a 15 Microrregi\u00f5es de Saneamento; aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Saneamento B\u00e1sico e ind\u00edcios de acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos p\u00fablicos.<\/p>

A aprova\u00e7\u00e3o, \u00e0 unanimidade, da presta\u00e7\u00e3o de contas do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), unidade vinculada \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exerc\u00edcio de 2023 (Processo TCE\/006258\/2024<\/strong><\/a>), tamb\u00e9m foi acompanhada da imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas e da expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Sesab e do Iperba. Entre as irregularidades constatadas pela equipe de auditores est\u00e3o a fragilidade nos controles utilizados sobre os servi\u00e7os prestados por terceiros; irregularidades na formaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de despesas com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o, nos processos de pagamento, sobre a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de multa por atraso na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; mobili\u00e1rios antigos e danificados; banheiros em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o; aus\u00eancia de climatiza\u00e7\u00e3o nas enfermarias; aus\u00eancia do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio; aus\u00eancia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.<\/p>

Tamb\u00e9m vinculada \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), a Maternidade Tsylla Balbino teve a presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2023 (Processo TCE\/006260\/2024<\/strong><\/a>) aprovada (\u00e0 unanimidade) com aposi\u00e7\u00e3o de ressalvas e expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es. As ressalvas foram causadas pela exist\u00eancia de irregularidades tais como mobili\u00e1rios antigos e danificados; banheiros em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o; defici\u00eancia na conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e dos utens\u00edlios da cozinha; almoxarifados mal dimensionados e em condi\u00e7\u00f5es inadequadas; precariedade das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas; aus\u00eancia de alvar\u00e1 sanit\u00e1rio; e aus\u00eancia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. As recomenda\u00e7\u00f5es foram encaminhadas aos atuais gestores da Sesab e da Maternidade Tsylla Balbino.<\/p>

Na sess\u00e3o ainda foram conclu\u00eddos os julgamentos de tr\u00eas processos de den\u00fancias: o TCE\/006790\/2025<\/strong><\/a>, que teve como denunciante Daniela Cruz Souto e denunciada a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb)\/Edital 01\/2025 – Processo Seletivo Simplificado REDA (decis\u00e3o pelo conhecimento e improced\u00eancia); o TCE\/010938\/2025<\/strong><\/a>, da autoria da empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda contra a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)\/Edital de Licita\u00e7\u00e3o 05\/2024 (n\u00e3o conhecimento); e o TCE\/010785\/2025<\/strong><\/a>, tendo como denunciante o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) e denunciada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur)\/Concorr\u00eancia Presencial 002\/2025 (arquivamento dos autos, pela perda de objeto).<\/p>

Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n

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    Apesar de ter aprovado a presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/BA), relativa ao exerc\u00edcio de 2023 (Processo\u00a0TCE\/001759\/2024), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) decidiu, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta \u00faltima quarta-feira (19.11.2025), pela imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas, expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es (\u00e0 unanimidade), al\u00e9m de aplicar multas (por maioria de votos) a seis dirigentes de unidades vinculadas \u00e0 pasta, em raz\u00e3o das irregularidades apontadas pela equipe de auditores. As multas, no valor individual de R$ 2 mil, foram aplicadas a Ana Cecilia Cardoso Bandeira (Diretora Geral do DPT), Eduardo Jos\u00e9 Andrade Lopes (Diretor do Instituto M\u00e9dico Legal Nina Rodrigues), Rosana Lobo Amaral de Castro (Diretora Administrativa), Paulo Roberto Neves de Souza (Coordenador Executivo), Poliana Dias Santos (Coordenadora Executiva), e a Ilma Leonor Magar\u00e3o Paiva (Diretora Geral).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[11293,7226,8645,368,891,1259,9805,17106,9622,17105,17107,8915,7611,1043],"class_list":["post-15881","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-aprova","tag-determinacoes","tag-exercicio-de-2023","tag-gestores","tag-multas","tag-prestacao-de-contas-2","tag-ressalvas","tag-secretaria-de-seguranca-publica","tag-ssp","tag-ssp-ba","tag-tce-ba-recomendacoes","tag-tce-ba-2","tag-tribunal-de-contas-do-estado-da-bahia","tag-unanimidade"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15881"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15881\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}