{"id":15917,"date":"2025-11-25T14:25:14","date_gmt":"2025-11-25T17:25:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=15917"},"modified":"2025-11-25T14:25:20","modified_gmt":"2025-11-25T17:25:20","slug":"boletim-de-jurisprudencia-n-565-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/boletim-de-jurisprudencia-n-565-do-tcu\/","title":{"rendered":"BOLETIM DE JURISPRUD\u00caNCIA N\u00b0 565 DO TCU"},"content":{"rendered":"<p>J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel o Boletim de Jurisprud\u00eancia n\u00b0 565&nbsp;do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, referente \u00e0s sess\u00f5es de 4 e 5 de novembro de 2025.<\/p><p>Confia nossos destaques:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 2599\/2025 Plen\u00e1rio <\/strong>(Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler). Responsabilidade. Inabilita\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel. Abrang\u00eancia. Ato de gest\u00e3o. Planejamento. Supervis\u00e3o. A san\u00e7\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (art. 60 da Lei 8.443\/1992) n\u00e3o se restringe a atos de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o ou desvio de dinheiro p\u00fablico, podendo ser aplicada em caso de grave descumprimento de responsabilidades inerentes ao desempenho de fun\u00e7\u00f5es de alta ger\u00eancia, inclusive decorrentes de atividades de planejamento e de supervis\u00e3o que resultem no emprego temer\u00e1rio de recursos p\u00fablicos, pois o mencionado dispositivo legal n\u00e3o estabeleceu rol taxativo de situa\u00e7\u00f5es a serem consideradas para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 2605\/2025 Plen\u00e1rio <\/strong>(Acompanhamento, Relator Ministro Benjamin Zymler). Finan\u00e7as P\u00fablicas. Responsabilidade fiscal. Despesa com pessoal. Gest\u00e3o fiscal. Relat\u00f3rio. Classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. Aposentadoria. Pens\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o centralizada das aposentadorias e pens\u00f5es do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal (Decreto 10.620\/2021), deve ser precedida da defini\u00e7\u00e3o e da ado\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros or\u00e7ament\u00e1rios que assegurem a adequada segrega\u00e7\u00e3o das despesas, bem como a integridade, a comparabilidade e a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es nos demonstrativos fiscais.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 2612\/2025 Plen\u00e1rio <\/strong>(Representa\u00e7\u00e3o, Relator Ministro Jorge Oliveira). Licita\u00e7\u00e3o. Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Edital de licita\u00e7\u00e3o. Exig\u00eancia. Rede credenciada. Pagamento. Modelo. Poder discricion\u00e1rio. Vale refei\u00e7\u00e3o. Nas licita\u00e7\u00f5es destinadas ao fornecimento de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o, \u00e9 regular a imposi\u00e7\u00e3o pelo edital, mediante a devida motiva\u00e7\u00e3o, do modelo de arranjo de pagamento aberto (uso em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira do cart\u00e3o), com veda\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas que operam no modelo fechado (aceita\u00e7\u00e3o apenas em rede espec\u00edfica de estabelecimentos cadastrados), pois tal op\u00e7\u00e3o est\u00e1 no campo da discricionariedade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (art. 174, \u00a7 1\u00ba, do Decreto 10.854\/2021). (<em>N. do E.: ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o desse dispositivo legal foi alterada pelo <\/em><em>Decreto 12.712<\/em><em>, de 11\/11\/2025<\/em>)<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 2617\/2025 Plen\u00e1rio <\/strong>(Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, Relator Ministro Antonio Anastasia). Direito Processual. Cita\u00e7\u00e3o. Solidariedade. Solidariedade passiva. A aus\u00eancia de um poss\u00edvel respons\u00e1vel solid\u00e1rio no polo passivo n\u00e3o obriga o retorno dos autos para nova cita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, uma vez que o instituto da solidariedade passiva \u00e9 benef\u00edcio conferido pelo legislador ordin\u00e1rio ao credor, que pode exigir de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, o pagamento da integralidade da d\u00edvida, bem como renunciar \u00e0 solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores, sem preju\u00edzo do direito do devedor que satisfaz a d\u00edvida por inteiro de exigir de cada um dos codevedores a sua quota.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 2617\/2025 Plen\u00e1rio <\/strong>(Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, Relator Ministro Antonio Anastasia). Responsabilidade. Sistema S. Desvio de finalidade. Patroc\u00ednio. Evento. D\u00e9bito. \u00c9 caracterizado como desvio de finalidade o patroc\u00ednio, pelas entidades do Sistema S, de eventos que n\u00e3o guardam pertin\u00eancia com os objetivos institucionais das entidades, o que enseja a condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis ao ressarcimento ao er\u00e1rio. Embora n\u00e3o perten\u00e7am \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as entidades do Sistema S devem respeitar seus princ\u00edpios, entre os quais se insere o princ\u00edpio da finalidade, principalmente quando se estiver diante da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos arrecadados sob a forma de contribui\u00e7\u00f5es sociais, revestidos da natureza de tributo.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 7612\/2025 Primeira C\u00e2mara <\/strong>(Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Responsabilidade. D\u00e9bito. Prescri\u00e7\u00e3o. Interrup\u00e7\u00e3o. Sindic\u00e2ncia. Relat\u00f3rio. Infra\u00e7\u00e3o disciplinar. Relat\u00f3rio de sindic\u00e2ncia instaurada para a responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar do agente constitui ato inequ\u00edvoco de apura\u00e7\u00e3o do fato (art. 5\u00ba, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o-TCU 344\/2022), interrompendo o curso do prazo prescricional no \u00e2mbito do TCU. N\u00e3o se exige que o ato de apura\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o possua a mesma natureza ou finalidade da pretens\u00e3o ressarcit\u00f3ria do Tribunal, mas somente que se demonstre inequ\u00edvoca atua\u00e7\u00e3o estatal na elucida\u00e7\u00e3o dos fatos geradores do dano em apura\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 7623\/2025 Primeira C\u00e2mara <\/strong>(Reforma, Relator Ministro Bruno Dantas). Pessoal. Adicional por tempo de servi\u00e7o. Servi\u00e7o militar. Tempo de servi\u00e7o. Arredondamento. Requisito. Marco temporal. Servidor p\u00fablico militar. O arredondamento de tempo de servi\u00e7o previsto no art. 138 da Lei 6.880\/1980 para fins da gratifica\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o ao militar (art. 16 da Lei 8.237\/1991) somente \u00e9 aplic\u00e1vel aos casos de transfer\u00eancias <em>ex officio <\/em>para a reserva ou de reformas por incapacidade (arts. 98 e 106, incisos II e III, da Lei 6.880\/1980) que ocorreram at\u00e9 29\/12\/2000 (art. 30 da MP 2.215- 10\/2001).<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 7646\/2025 Primeira C\u00e2mara <\/strong>(Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Bruno Dantas). Responsabilidade. D\u00e9bito. Prescri\u00e7\u00e3o. Pretens\u00e3o execut\u00f3ria. Recolhimento. Folha de pagamento. Pagamento. Suspens\u00e3o. No cumprimento de ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, transitado em julgado, que determina o desconto parcelado do d\u00e9bito nos vencimentos ou proventos do respons\u00e1vel, a suspens\u00e3o injustificada dos descontos pela Administra\u00e7\u00e3o, implica, transcorridos cinco anos desde a \u00faltima parcela descontada, a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria da d\u00edvida (art. 174, <em>caput<\/em>, do CTN e Tema 899 do STF) e o arquivamento dos autos, ante a inexigibilidade do t\u00edtulo executivo.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 6389\/2025 Segunda C\u00e2mara <\/strong>(Representa\u00e7\u00e3o, Relator Ministro Augusto Nardes). Licita\u00e7\u00e3o. Preg\u00e3o. Princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es. Pregoeiro. Fase interna. Documento. Elabora\u00e7\u00e3o. As fun\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o devem ser exercidas por agentes p\u00fablicos distintos dos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o de documentos da fase interna da licita\u00e7\u00e3o, como documento de formaliza\u00e7\u00e3o da demanda, estudo t\u00e9cnico preliminar e termo de refer\u00eancia, sob pena de afronta ao princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e ao disposto nos arts. 5\u00ba e 7\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 14.133\/2021.<\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o 6415\/2025 Segunda C\u00e2mara <\/strong>(Aposentadoria, Relator Ministro Antonio Anastasia). Pessoal. Quintos. Acumula\u00e7\u00e3o. Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Externa. Poder Judici\u00e1rio. VPNI. D\u00e9cimos. \u00c9 legal a concess\u00e3o de VPNI decorrente da incorpora\u00e7\u00e3o de quintos ou d\u00e9cimos de fun\u00e7\u00e3o comissionada de executante de mandados (Analista Judici\u00e1rio, especialidade Execu\u00e7\u00e3o de Mandados &#8211; Oficial de Justi\u00e7a Avaliador), assim como o seu pagamento cumulativo com a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Externa (GAE) (art. 16, \u00a7 3\u00ba, da Lei 11.416\/2006).<\/li><\/ul><p>Acesse a \u00edntegra deste Boletim nos links abaixo:<\/p><p><a href=\"https:\/\/contas.tcu.gov.br\/egestao\/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=32336500\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">vers\u00e3o PDF |&nbsp;<\/a><\/p><p><a href=\"https:\/\/contas.tcu.gov.br\/egestao\/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=32336500&amp;codVersao=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">vers\u00e3o DOCX<\/a><\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel o Boletim de Jurisprud\u00eancia n\u00b0 565\u00a0do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, referente \u00e0s sess\u00f5es de 4 e 5 de novembro de 2025.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[649,17151,17154,17159,17162,17170,17166,17163,17164,17165,3188,2003,799,17167,17156,2157,447,17150,1972,17157,652,3189,6465,4182,705,3485,680,2047,627,13872,326,2334,2233,9904,17168,17152,15888,1231,138,2002,10655,1846,17161,3970,608,4114,351,6063,2719,501,775,598,17169,678,17172,3178,952,5440,4565,2806,16797,655,17153,7441,7593,4771,2326,671,17158,17155,3117,258,3155,450,17160,17171],"class_list":["post-15917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-abrangencia","tag-acordao-2599-2025","tag-acordao-2605-2025","tag-acordao-2612-2025","tag-acordao-2617-2025","tag-acordao-6389-2025","tag-acordao-6415-2025","tag-acordao-7612-2025","tag-acordao-7623-2025","tag-acordao-7646-2025","tag-acumulacao","tag-adicional-por-tempo-de-servico","tag-aposentadoria","tag-arredondamento","tag-ato-de-gestao","tag-auxilio-alimentacao-2","tag-boletim-de-jurisprudencia","tag-boletim-de-jurisprudencia-n-565-do-tcu","tag-citacao-2","tag-classificacao-orcamentaria","tag-debito","tag-decimos","tag-despesa-com-pessoal","tag-desvio-de-finalidade","tag-direito-processual","tag-documento","tag-edital-de-licitacao","tag-elaboracao","tag-evento","tag-exigencia","tag-fase-interna","tag-financas-publicas","tag-folha-de-pagamento","tag-gestao-fiscal","tag-gratificacao-de-atividade-externa","tag-inabilitacao-de-responsavel","tag-infracao-disciplinar","tag-interrupcao","tag-licitacao-2","tag-marco-temporal","tag-modelo","tag-pagamento","tag-patrocinio","tag-pensao","tag-pessoal","tag-planejamento","tag-plenario","tag-poder-discricionario","tag-poder-judiciario","tag-pregao","tag-pregoeiro","tag-prescricao","tag-pretensao-executoria","tag-primeira-camara","tag-principio-da-segregacao-de-funcoes","tag-quintos","tag-recolhimento","tag-rede-credenciada","tag-regime-proprio-de-previdencia-social","tag-relatorio","tag-requisito","tag-responsabilidade","tag-responsabilidade-fiscal","tag-servico-militar","tag-servidor-publico-militar","tag-sindicancia","tag-sistema-s","tag-solidariedade","tag-solidariedade-passiva","tag-supervisao","tag-suspensao","tag-tcu","tag-tempo-de-servico","tag-tribunal-de-contas-da-uniao","tag-vale-refeicao-3","tag-vpni"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15917"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15917\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}