{"id":16052,"date":"2025-12-03T14:08:06","date_gmt":"2025-12-03T17:08:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=16052"},"modified":"2025-12-03T14:08:07","modified_gmt":"2025-12-03T17:08:07","slug":"problemas-no-registro-civil-de-nascimento-levam-a-exclusao-social-dos-mais-vulneraveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/problemas-no-registro-civil-de-nascimento-levam-a-exclusao-social-dos-mais-vulneraveis\/","title":{"rendered":"Problemas no registro civil de nascimento levam \u00e0 exclus\u00e3o social dos mais vulner\u00e1veis"},"content":{"rendered":"<p class=\"has-text-align-center\"><strong><em>TCU faz auditoria sobre o registro civil de nascimento e constata barreiras intranspon\u00edveis para acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas e dificuldades impostas pelo pr\u00f3prio Estado<\/em><\/strong><\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Resumo<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li>O TCU fez auditoria para avaliar como as pol\u00edticas p\u00fablicas lidam com um direito b\u00e1sico de cidadania: o registro civil de nascimento.<\/li>\n\n<li>O trabalho constatou que existem barreiras intranspon\u00edveis para acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas assistenciais e servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade e dificuldades impostas pelo pr\u00f3prio Estado \u00e0queles que tentam localizar seus registros de nascimento<\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou auditoria para avaliar como as pol\u00edticas p\u00fablicas lidam com um direito b\u00e1sico de cidadania: o registro civil de nascimento. O trabalho constatou que a \u00faltima pesquisa nacional sobre pessoas de todas as idades sem registro foi feita em 2015, o que faz com que&nbsp;<strong>o Brasil, hoje, n\u00e3o saiba o tamanho real de sua popula\u00e7\u00e3o &#8220;invis\u00edvel&#8221;.&nbsp;<\/strong>Isso impede que pol\u00edticas p\u00fablicas de \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) disponham de metas claras, indicadores de desempenho ou processos de avalia\u00e7\u00e3o efetivos.<\/p><p>A auditoria constatou que existem&nbsp;<strong>barreiras intranspon\u00edveis para acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas assistenciais e servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade.&nbsp;<\/strong>Outra quest\u00e3o apontada foram as&nbsp;<strong>dificuldades impostas pelo pr\u00f3prio Estado \u00e0queles que tentam localizar seus registros de nascimento<\/strong>&nbsp;ou que, na falta deles, tentam efetuar o registro tardio.<\/p><p>Um dos problemas identificados foi no Programa Bolsa Fam\u00edlia. Apesar de o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social permitir que pessoas sem documentos sejam inclu\u00eddas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), o programa n\u00e3o permite que essas mesmas pessoas recebam os benef\u00edcios. Isso cria uma&nbsp;<strong>contradi\u00e7\u00e3o: a pol\u00edtica que deveria ajudar a combater a pobreza acaba excluindo justamente os mais vulner\u00e1veis,<\/strong>&nbsp;que n\u00e3o t\u00eam documentos e, por isso, precisam ainda mais do apoio do governo.<\/p><p>J\u00e1 no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), para o TCU, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais preocupante. A lei garante que todos t\u00eam direito \u00e0 sa\u00fade, mesmo sem documentos, mas,&nbsp;<strong>na pr\u00e1tica, a auditoria mostrou que muitas pessoas s\u00e3o impedidas de acessar servi\u00e7os essenciais, como vacinas e cirurgias, por n\u00e3o terem registro civil.<\/strong><\/p><p><strong>A transforma\u00e7\u00e3o digital, que deveria ser uma solu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m apresenta problemas<\/strong>. O site&nbsp;<a href=\"http:\/\/registrocivil.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">registrocivil.org.br<\/a>, que \u00e9 a principal ferramenta para solicitar a segunda via de documentos, tem falhas graves que dificultam o acesso aos servi\u00e7os. Esse fato acaba criando, no ambiente virtual, o mesmo tipo de dificuldade que as pessoas enfrentam nos atendimentos presenciais, conhecida como &#8220;S\u00edndrome do Balc\u00e3o&#8221;.<\/p><p>A auditoria apontou ainda que&nbsp;<strong>n\u00e3o existe um padr\u00e3o nacional para a coleta de biometria nos casos de registros tardios (<\/strong>quando o registro de nascimento \u00e9 feito muito tempo depois do nascimento). Isso \u00e9 um problema porque a biometria \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a do processo e para que ele funcione bem com a nova Carteira de Identidade Nacional.<\/p><p>Apesar dos problemas encontrados, a auditoria destacou uma iniciativa \u00fatil para resolver a falta de registro civil de forma pr\u00e1tica e humana: a Justi\u00e7a Itinerante Especializada do Estado do Rio de Janeiro. Esse programa funciona com um \u00f4nibus que vai at\u00e9 as comunidades mais pobres e vulner\u00e1veis, facilitando o acesso das pessoas aos servi\u00e7os, sem que elas precisem ir at\u00e9 cart\u00f3rios ou f\u00f3runs.<\/p><p>Em consequ\u00eancia dos trabalhos, o TCU determinou ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais que, em 90 dias,&nbsp;<strong>corrija as falhas identificadas no portal&nbsp;<\/strong><a href=\"http:\/\/registrocivil.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>registrocivil.org.br<\/strong><\/a><strong>&nbsp;relacionadas a pagamento e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de obten\u00e7\u00e3o de segunda via de certid\u00f5es de nascimento<\/strong>. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1, em 120 dias,&nbsp;<strong>ajustar esse portal para que, quando o requerente solicitar o servi\u00e7o de buscas de certid\u00e3o de nascimento, sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es claras dos cart\u00f3rios<\/strong>&nbsp;das regi\u00f5es envolvidas na busca.<\/p><p>O Tribunal tamb\u00e9m fez recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p><p>O relator do processo \u00e9 o ministro Aroldo Cedraz.<\/p><p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/acordao-completo\/*\/NUMACORDAO%253A2758%2520ANOACORDAO%253A2025\/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc\/0\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ac\u00f3rd\u00e3o 2758\/2025 &#8211; Plen\u00e1rio<\/a><\/p><p>Processo: TC 003.493\/2025-3<\/p><p>Sess\u00e3o: 19\/11\/2025<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u2022\tO TCU fez auditoria para avaliar como as pol\u00edticas p\u00fablicas lidam com um direito b\u00e1sico de cidadania: o registro civil de nascimento.<br \/>\n\u2022\tO trabalho constatou que existem barreiras intranspon\u00edveis para acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas assistenciais e servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade e dificuldades impostas pelo pr\u00f3prio Estado \u00e0queles que tentam localizar seus registros de nascimento<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[1944,17321,11908,17320,17318,17319,4233,2897,1118,9855,17323,17322,258,450],"class_list":["post-16052","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-auditoria","tag-barreiras-intransponiveis","tag-dificuldades","tag-direito-basico-de-cidadania","tag-exclusao-social","tag-mais-vulneraveis","tag-nascimento","tag-politicas-publicas","tag-problemas","tag-registro-civil","tag-registro-civil-de-nascimento","tag-servicos-basicos-de-saude","tag-tcu","tag-tribunal-de-contas-da-uniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16052"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16052"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16052\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16052"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}