{"id":16058,"date":"2025-12-03T14:19:35","date_gmt":"2025-12-03T17:19:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=16058"},"modified":"2025-12-03T14:19:44","modified_gmt":"2025-12-03T17:19:44","slug":"tce-es-ve-irregularidades-em-contratacao-de-prefeitura-multa-gestores-e-pede-estudo-sobre-obra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-es-ve-irregularidades-em-contratacao-de-prefeitura-multa-gestores-e-pede-estudo-sobre-obra\/","title":{"rendered":"TCE-ES v\u00ea irregularidades em contrata\u00e7\u00e3o de prefeitura, multa gestores e pede estudo sobre obra"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s analisar uma den\u00fancia sobre contrata\u00e7\u00e3o feita pela prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Palha<\/a><\/strong>, os conselheiros da Primeira C\u00e2mara<\/strong> do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark> confirmaram a exist\u00eancia de irregularidades, multaram gestores e determinaram a apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo sobre a obra na sede da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. O custo da obra foi estimado em R$ 3,3 milh\u00f5es<\/strong>. <\/p>

Durante a an\u00e1lise do processo, foram constatadas cinco irregularidades<\/strong> que restringiram a participa\u00e7\u00e3o de diversas empresas na licita\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas: 1) Exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u2013 parcelas de maior relev\u00e2ncia e comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia; 2) Obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica com engenheiro eletricista e engenheiro mec\u00e2nico; 3) Aus\u00eancia de justificativa para a invers\u00e3o de fases do procedimento licitat\u00f3rio; 4) Aus\u00eancia de justificativa para a forma presencial; e 5) Exig\u00eancia de visita t\u00e9cnica obrigat\u00f3ria sem previs\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o por declara\u00e7\u00e3o. <\/p>

\u201cO conjunto de falhas graves no planejamento e na condu\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia Presencial n\u00ba 001\/2025 \u2013 desde as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o desproporcionais at\u00e9 a cl\u00e1usula manifestamente ilegal de visita t\u00e9cnica \u2013 comprometeu a legalidade e a competividade do certame\u201d, frisando, ainda que \u201cO resultado pr\u00e1tico, com a participa\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica empresa e a obten\u00e7\u00e3o de um desconto irris\u00f3rio de 0,069%, materializa o preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico e evidencia que a modelagem da licita\u00e7\u00e3o foi ineficaz em selecionar a proposta mais vantajosa\u201d, destacou o relator do processo, conselheiro Sergio Aboudib, citando o material produzido pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal. <\/p>

Multas <\/h5>

Quatro servidores da prefeitura foram multados por conta das irregularidades: Maikel Paiva, secret\u00e1rio Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 500,00; Felipe Barbosa, engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 500,00; Erliton de Melo Braz, agente de Contrata\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 1.000,00; e Jane Lislie Martinelli dos Santos, secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 2.000,00.\u202f <\/p>

A multa aplicada \u00e0 secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior pois ficou entendido que ela teve participa\u00e7\u00e3o nas cinco irregularidades. J\u00e1 o agente de Contrata\u00e7\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o em dois dos problemas. Os demais servidores tiveram participa\u00e7\u00e3o em uma das irregularidades apontadas.\u202f <\/p>

Estudo <\/h5>

Consta no processo que n\u00e3o cabe \u00e0 Corte de Contas anular diretamente os atos irregulares feitos pelos gestores p\u00fablicos, mas sim, determinar que a autoridade administrativa o fa\u00e7a. Contudo, a anula\u00e7\u00e3o imediata do contrato pode n\u00e3o ser a medida mais adequada para o interesse p\u00fablico.\u202f <\/p>

\u201cA sua manuten\u00e7\u00e3o deve ser condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, pela autoridade competente, de an\u00e1lise consequencial devidamente fundamentada que comprove que a invalida\u00e7\u00e3o seria significativamente mais danosa \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, \u00e0 economia, \u00e0 sociedade ou ao meio ambiente\u201d, apresentou o relator em seu voto. <\/p>

Ou seja, para seguir com a obra, o prefeito de S\u00e3o Gabriel da Palha dever\u00e1 apresentar um estudo comprovando que a interrup\u00e7\u00e3o do contrato traria ainda mais preju\u00edzo ao munic\u00edpio do que a continuidade do contrato.\u202f <\/p>

Esse estudo dever\u00e1 ser apresentado em at\u00e9 15 dias e dever\u00e1 conter estimativa detalhada dos efeitos decorrentes de eventual invalida\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual e contemplar an\u00e1lises t\u00e9cnicas, econ\u00f4mico-financeiras, sociais, ambientais e jur\u00eddicas. Durante o prazo para a elabora\u00e7\u00e3o do estudo, ser\u00e1 admitida, em car\u00e1ter provis\u00f3rio e excepcional, a continuidade da execu\u00e7\u00e3o contratual. <\/p>

Por fim, os conselheiros emitiram uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para que a prefeitura aprimore futuras licita\u00e7\u00f5es para obras e servi\u00e7os de engenharia.\u202f <\/p>

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, essa decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso.  <\/p>

Processo TC 2374\/2025<\/a><\/strong><\/p>

Resumo em t\u00f3picos<\/strong>
Irregularidades detectadas<\/strong>: O TCE-ES confirmou cinco falhas na licita\u00e7\u00e3o para obra da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Gabriel da Palha, que restringiram a competitividade e resultaram em participa\u00e7\u00e3o de apenas uma empresa.
Multas aplicadas<\/strong>: Quatro servidores foram multados, com valores entre R$500 e R$2.000, sendo a maior penalidade para a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em todas as irregularidades.
Estudo exigido<\/strong>: A prefeitura deve apresentar, em at\u00e9 15 dias, an\u00e1lise t\u00e9cnica e econ\u00f4mica comprovando que a anula\u00e7\u00e3o do contrato seria mais prejudicial que sua continuidade, permitindo execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>
Fonte: TCE-ES<\/strong><\/h5>\n
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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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