{"id":16061,"date":"2025-12-03T14:50:02","date_gmt":"2025-12-03T17:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=16061"},"modified":"2025-12-03T14:50:04","modified_gmt":"2025-12-03T17:50:04","slug":"camaras-passam-a-ser-avaliadas-tambem-pelos-criterios-de-governanca-e-desempenho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/camaras-passam-a-ser-avaliadas-tambem-pelos-criterios-de-governanca-e-desempenho\/","title":{"rendered":"C\u00e2maras passam a ser avaliadas tamb\u00e9m pelos crit\u00e9rios de governan\u00e7a e desempenho"},"content":{"rendered":"

Programa institu\u00eddo pelo TCE-PR far\u00e1 an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o legislativa j\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o de contas de 2025. Question\u00e1rios devem ser respondidos at\u00e9 o dia 12 de dezembro<\/em><\/p>

Tr\u00eas anos depois de adotar uma bem-sucedida metodologia de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na presta\u00e7\u00e3o de contas dos prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) est\u00e1 implantando mais uma inova\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a partir deste exerc\u00edcio de 2025, passar\u00e1 a analisar crit\u00e9rios de governan\u00e7a, desempenho e alinhamento estrat\u00e9gico da gest\u00e3o das c\u00e2maras municipais paranaenses com as demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>

Isso ser\u00e1 feito por meio do Programa de Avalia\u00e7\u00e3o das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), implantado pela  <\/u><\/a>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 197\/2025<\/a>. Essa IN define a forma e a composi\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) das c\u00e2maras municipais em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2025, que dever\u00e3o ser apresentadas ao TCE-PR at\u00e9 31 de mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano.<\/p>

Segundo Andr\u00e9 Ricardo Alves de Menezes, servidor da Coordenadoria de Contas (CContas) do TCE-PR e coordenador do Prolegis, os principais objetivos da reformula\u00e7\u00e3o das PCAs s\u00e3o valorizar o papel das c\u00e2maras municipais, promovendo melhorias na produ\u00e7\u00e3o legislativa, na transpar\u00eancia e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, incluindo o julgamento do Parecer Pr\u00e9vio anual relativo \u00e0s contas do prefeito elaborado pelo Tribunal.<\/p>

\u201cEstamos redefinindo a presta\u00e7\u00e3o de contas que, al\u00e9m dos tradicionais aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, passar\u00e3o a ter foco no bom planejamento, na efici\u00eancia, na correta aloca\u00e7\u00e3o de recursos e na transpar\u00eancia\u201d, afirma Menezes.<\/p>

Seis eixos<\/strong><\/p>

A Nota T\u00e9cnica CGF n\u00ba 38\/25, elaborada pela Coordenadoria-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e publicada nesta segunda-feira (1\u00ba de dezembro), na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.578 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a> estabelece as 282 quest\u00f5es enviadas \u00e0s 399 c\u00e2maras municipais do Paran\u00e1 por meio de formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos.<\/p>

As quest\u00f5es s\u00e3o divididas em seis eixos: atua\u00e7\u00e3o legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atua\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes; fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, incluindo o julgamento do Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal; transpar\u00eancia e relacionamento com o cidad\u00e3o, agrupando ouvidoria, canais de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o popular; estrutura informatizada para a tramita\u00e7\u00e3o de projetos; e qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores da c\u00e2mara.<\/p>

Neste ano, os respons\u00e1veis pela resposta ao question\u00e1rio ser\u00e3o os presidentes de cada c\u00e2mara. Nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios, eles poder\u00e3o cadastrar interlocutores respons\u00e1veis pelas \u00e1reas analisadas. O prazo para a resposta ser\u00e1 entre esta ter\u00e7a-feira (2) e o dia 12 de dezembro.<\/p>

Os objetivos do Prolegis, os procedimentos e a composi\u00e7\u00e3o dos question\u00e1rios eletr\u00f4nicos foram explicados em live <\/em>realizada na \u00faltima quinta-feira (27 de novembro), transmitida pelo canal da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do TCE-PR no Youtube. Assista aqui \u00e0 grava\u00e7\u00e3o do evento<\/a>.<\/p>

A implanta\u00e7\u00e3o do Prolegis ser\u00e1 gradual e com suporte em um programa de capacita\u00e7\u00e3o desenvolvido pela EGP do Tribunal. Com o objetivo de promover a necess\u00e1ria adapta\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras \u00e0 nova metodologia, a IN n\u00ba 197\/2025 estabelece que a an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o legislativa em 2025 ter\u00e1 a caracter\u00edstica de diagn\u00f3stico. No exerc\u00edcio de 2026, poder\u00e1 acarretar exclusivamente ressalva nas contas. A partir do exerc\u00edcio de 2027, com a aplica\u00e7\u00e3o plena da IN, essa an\u00e1lise poder\u00e1 causar a irregularidade das contas.<\/p>

Anualmente, a CGF divulgar\u00e1, por meio de Nota T\u00e9cnica, a m\u00e9dia geral obtida pelas 399 c\u00e2maras municipais paranaenses em cada crit\u00e9rio aferido. O prop\u00f3sito da avalia\u00e7\u00e3o anual e divulga\u00e7\u00e3o dos resultados m\u00e9dios \u00e9 assegurar isonomia entre gestores e comparabilidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

Para esclarecer d\u00favidas, a Coordenadoria de Contas do TCE-PR disponibilizou um telefone\/WhatsApp espec\u00edfico: (41) 3350-1661.<\/p>

Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/strong><\/p>

Relatado pelo presidente, conselheiro Ivens Linhares, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa instituindo o Prolegis foi aprovado, por unanimidade, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 42\/2025 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente em 12 de novembro.<\/p>

O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3169\/25 – Tribunal Pleno foi veiculado em 14 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.569 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 197\/2025 foi publicada em 25 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.574 do DETC<\/a> e est\u00e1 disponibilizada na \u00e1rea de Atos Normativos<\/a>, no portal do TCE-PR na internet.<\/p>

Progov<\/strong><\/p>

A implanta\u00e7\u00e3o do Prolegis \u00e9 inspirada no Programa de Avalia\u00e7\u00e3o das Contas Municipais de Governo (Progov)<\/a>. Desde o exerc\u00edcio de 2022, o Parecer Pr\u00e9vio do TCE-PR relativo \u00e0 PCA dos prefeitos avalia, al\u00e9m da regularidade ou n\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial dos recursos p\u00fablicos municipais, a efetividade e a efic\u00e1cia de servi\u00e7os essenciais prestados aos cidad\u00e3os.<\/p>

Nos anos iniciais, o Progov avaliou pol\u00edticas p\u00fablicas em seis \u00e1reas: assist\u00eancia social; sa\u00fade; educa\u00e7\u00e3o; administra\u00e7\u00e3o financeira; previd\u00eancia social; transpar\u00eancia e relacionamento com o cidad\u00e3o. A partir do exerc\u00edcio de 2025, foram inclu\u00eddas mais duas: gest\u00e3o ambiental e aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelas prefeituras, totalizando oito \u00e1reas.<\/p>

A metodologia do Progov tornou-se refer\u00eancia para outras cortes e foi recomendada como boa pr\u00e1tica pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)<\/a>.<\/p>

Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>6443905\/25<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong><\/td>3169\/25 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/p>\n

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