O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, nesta semana, em sess\u00e3o do Pleno (10\/12\/2025), a declara\u00e7\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o do servidor Arley Valle Soares para cargos em comiss\u00e3o pelo prazo de cinco anos. O parecer da Corte de Contas era etapa necess\u00e1ria, seguindo os ritos internos, ap\u00f3s o julgamento do caso em sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara (18\/11).<\/p>
O TCEMG tamb\u00e9m determinou que o servidor em quest\u00e3o fa\u00e7a o ressarcimento de R$ 107.791,77 aos cofres p\u00fablicos de Sabar\u00e1, onde foi comprovada parte do descumprimento, com as devidas corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias. Al\u00e9m disso, ele ter\u00e1 de pagar multa de R$ 50.142,64, que corresponde a 30% do valor atualizado do dano.<\/p>
Arley Soares foi sancionado em raz\u00e3o do ac\u00famulo ilegal de cargos como m\u00e9dico em Sabar\u00e1, Contagem e Ribeir\u00e3o das Neves. Ao todo, ele mantinha cinco v\u00ednculos simult\u00e2neos, pr\u00e1tica que viola a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (art. 37). O processo (n\u00ba 1098263) foi relatado pelo conselheiro em exerc\u00edcio Adonias Monteiro.<\/p>
Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es, o Tribunal emitiu recomenda\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios envolvidos para aprimorar o controle de carga hor\u00e1ria, refor\u00e7ar mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos e aperfei\u00e7oar sistemas de registro de ponto. Ainda, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi cientificado para avaliar eventual encaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>
Da decis\u00e3o, cabe recurso.<\/strong><\/p> Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n