{"id":16487,"date":"2025-12-22T14:12:51","date_gmt":"2025-12-22T17:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=16487"},"modified":"2025-12-22T14:12:53","modified_gmt":"2025-12-22T17:12:53","slug":"tce-sc-recomenda-que-municipios-e-estado-garantam-acolhimento-institucional-para-jovens-e-adultos-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-sc-recomenda-que-municipios-e-estado-garantam-acolhimento-institucional-para-jovens-e-adultos-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"TCE\/SC recomenda que munic\u00edpios e Estado garantam acolhimento institucional para jovens e adultos com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O TCE\/SC recomendou que munic\u00edpios garantam acolhimento adequado a jovens e adultos com defici\u00eancia, seguindo oito diretrizes, como equipe t\u00e9cnica, capacita\u00e7\u00e3o, acessibilidade e fortalecimento de v\u00ednculos familiares. Tamb\u00e9m orientou a SAS a liderar a regionaliza\u00e7\u00e3o das Resid\u00eancias Inclusivas e ampliar o cofinanciamento. Levantamento revelou fragilidades: falta de equipes, monitoramento e servi\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de alta terceiriza\u00e7\u00e3o e precariedade estrutural.<\/em><\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) recomendou aos munic\u00edpios catarinenses que encaminhem jovens e&nbsp;adultos&nbsp;com defici\u00eancia para acolhimento social e que sejam observados oito pontos para garantia da qualidade no atendimento. Tamb\u00e9m recomendou \u00e0 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia (SAS) que&nbsp;assuma&nbsp;o protagonismo na regionaliza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias inclusivas. As decis\u00f5es do levantamento (@LEV 24\/80088973) sobre os Servi\u00e7os de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Defici\u00eancia:&nbsp;Resid\u00eancia Inclusiva foram aprovadas por unanimidade na sess\u00e3o virtual do&nbsp;Pleno encerrada no&nbsp;dia 12 de dezembro.<\/p><p>\u201cA&nbsp;delibera\u00e7\u00e3o&nbsp;nesse&nbsp;processo reflete&nbsp;a&nbsp;import\u00e2ncia da&nbsp;atua\u00e7\u00e3o&nbsp;deste&nbsp;Tribunal&nbsp;&nbsp;que vai al\u00e9m da&nbsp;identifica\u00e7\u00e3o de fragilidades,&nbsp;mas que&nbsp;avan\u00e7a para a indu\u00e7\u00e3o de&nbsp;boas pr\u00e1ticas e de&nbsp;melhorias concretas na gest\u00e3o p\u00fablica, mediante o compartilhamento do conhecimento t\u00e9cnico&nbsp;e&nbsp;do monitoramento cont\u00ednuo dos avan\u00e7os esperados nas&nbsp;pol\u00edticas p\u00fablicas, como \u00e9 o caso daquela voltada ao&nbsp;acolhimento institucional de pessoas com defici\u00eancia\u201d, explica o conselheiro&nbsp;Adirc\u00e9lio&nbsp;de Moraes Ferreira J\u00fanior, relator tem\u00e1tico da Assist\u00eancia Social.<\/p><p>Em sua decis\u00e3o, acompanhada pelos demais conselheiros, o relator&nbsp;determina aos munic\u00edpios que:<\/p><p>a) Assegurem equipe t\u00e9cnica de refer\u00eancia, composta, no m\u00ednimo, por assistente social e\/ou psic\u00f3logo, respons\u00e1vel pelo acompanhamento individualizado dos usu\u00e1rios, pela articula\u00e7\u00e3o permanente com as unidades de acolhimento e pela elabora\u00e7\u00e3o e pelo monitoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA);<\/p><p>b) Promovam a capacita\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais envolvidos na gest\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com enfoque nas normativas do Servi\u00e7o \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), na Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Socioassistenciais e na articula\u00e7\u00e3o intersetorial, de modo a aprimorar a qualidade t\u00e9cnica e humanizada do atendimento;<\/p><p>c) Assegurem que as unidades de acolhimento observem integralmente os&nbsp;requisitos legais e normativos, especialmente quanto \u00e0 acessibilidade, \u00e0 oferta de tecnologias assistivas e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o multiprofissional da equipe, realizando monitoramento peri\u00f3dico e documentado do cumprimento dessas exig\u00eancias;<\/p><p>d) Priorizem, sempre que poss\u00edvel, a execu\u00e7\u00e3o direta do servi\u00e7o ou sua realiza\u00e7\u00e3o por meio de parcerias com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, formalizadas nos termos do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), em detrimento de contrata\u00e7\u00f5es com entidades privadas com fins lucrativos, preservando o car\u00e1ter p\u00fablico e o controle social das a\u00e7\u00f5es;<\/p><p>e) Assegurem que todas as entidades parceiras estejam regularmente inscritas e ativas junto ao Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS), submetendo-as \u00e0 supervis\u00e3o t\u00e9cnica, ao acompanhamento sistem\u00e1tico e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas);&nbsp;<\/p><p>f) Implantem mecanismos regulares de avalia\u00e7\u00e3o e de monitoramento dos&nbsp;servi\u00e7os, tais como relat\u00f3rios t\u00e9cnicos peri\u00f3dicos, visitas&nbsp;in loco&nbsp;e reuni\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o de resultados, integrando os achados ao planejamento e \u00e0 gest\u00e3o local da pol\u00edtica de assist\u00eancia social;&nbsp;<\/p><p>g) Implementem protocolos t\u00e9cnicos para avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e qualificada das&nbsp;situa\u00e7\u00f5es que demandem acolhimento institucional, resguardando o direito \u00e0 autonomia, \u00e0 dignidade e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio nos processos decis\u00f3rios, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia;&nbsp;<\/p><p>h) Estimulem a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias voltadas ao fortalecimento de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, promovendo o retorno gradativo, a conviv\u00eancia assistida ou a reintegra\u00e7\u00e3o familiar, sempre que poss\u00edvel, em observ\u00e2ncia ao disposto na Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Socioassistenciais e nos princ\u00edpios da Loas.&nbsp;<\/p><p>Tamb\u00e9m houve determina\u00e7\u00e3o ao governo do Estado para que:&nbsp;<\/p><p>a) Assuma protagonismo na regionaliza\u00e7\u00e3o da oferta de Resid\u00eancias Inclusivas,&nbsp;promovendo planejamento articulado com os munic\u00edpios para implanta\u00e7\u00e3o de unidades regionais em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, priorizando territ\u00f3rios de vazio assistencial e munic\u00edpios de pequeno porte, em conformidade com os princ\u00edpios da descentraliza\u00e7\u00e3o e da equidade;&nbsp;<\/p><p>b) Amplie o cofinanciamento estadual espec\u00edfico para os servi\u00e7os de alta&nbsp;complexidade, com crit\u00e9rios objetivos, transparentes e vinculados \u00e0 expans\u00e3o e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o das Resid\u00eancias Inclusivas, assegurando repasse regular e autom\u00e1tico de recursos, de forma a garantir sustentabilidade e continuidade \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica;&nbsp;<\/p><p>c) Oferte capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas peri\u00f3dicas e sistem\u00e1ticas \u00e0s equipes estaduais e municipais, abordando temas como normativas do SUAS, elabora\u00e7\u00e3o e monitoramento&nbsp;do&nbsp;PIA, articula\u00e7\u00e3o intersetorial, contratualiza\u00e7\u00e3o via&nbsp;MROSC, controle social e acompanhamento de usu\u00e1rios acolhidos, estimulando a integra\u00e7\u00e3o entre as esferas de gest\u00e3o;&nbsp;<\/p><p>d) Fortale\u00e7a o papel coordenador e de apoio t\u00e9cnico do Estado, promovendo&nbsp;integra\u00e7\u00e3o efetiva entre as pol\u00edticas de assist\u00eancia social, de sa\u00fade e de direitos humanos e assegurando condi\u00e7\u00f5es estruturais e or\u00e7ament\u00e1rias adequadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 expans\u00e3o dos servi\u00e7os de acolhimento.&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>O levantamento&nbsp;<\/strong><\/h6><p>O relat\u00f3rio elaborado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE\/SC coletou dados entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, por meio de question\u00e1rio aos entes envolvidos, e contou com respostas de 255 munic\u00edpios.&nbsp;As perguntas&nbsp;foram&nbsp;estruturadas&nbsp;em quatro eixos: identifica\u00e7\u00e3o dos entes,&nbsp;unidades de acolhimento, estrutura f\u00edsica e de pessoal e gest\u00e3o e inclus\u00e3o familiar.&nbsp;<\/p><p>As respostas mostram que h\u00e1 graves fragilidades na pol\u00edtica de assist\u00eancia social voltada \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Apenas 10 munic\u00edpios informaram possuir unidades de atendimento sem fins lucrativos ou&nbsp;OSCs;&nbsp;92 munic\u00edpios encaminham as pessoas para atendimento fora do territ\u00f3rio de origem, inclusive para outros estados&nbsp;\u2014&nbsp;o que fragiliza v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, segundo o relator&nbsp;\u2014;&nbsp;e,&nbsp;entidades privadas representam 84,5%&nbsp;das unidades acolhedoras,&nbsp;enquanto n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7os p\u00fablicos diretos.&nbsp;<\/p><p>Quando o assunto \u00e9 a estrutura dispon\u00edvel para o atendimento, apenas 32% dos munic\u00edpios contam com equipes multiprofissionais completas, enquanto 74% dizem desconhecer o uso de tecnologias&nbsp;assistivas.&nbsp;H\u00e1,&nbsp;ainda,&nbsp;65% dos munic\u00edpios sem t\u00e9cnicos de refer\u00eancia, 77% sem mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento e 60% n\u00e3o desenvolvem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 conviv\u00eancia familiar, contrariando diretrizes do SUAS.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>\u201cO levantamento evidencia que o acolhimento institucional de pessoas com defici\u00eancia em Santa Catarina apresenta um quadro cr\u00edtico, caracterizado pela precariedade estrutural, pela fragmenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e pela excessiva terceiriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sem a devida regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sob elevado grau de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o relat\u00f3rio da DAE.<\/p><p><strong>Fonte: TCE\/SC<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O TCE\/SC recomendou que munic\u00edpios garantam acolhimento adequado a jovens e adultos com defici\u00eancia, seguindo oito diretrizes, como equipe t\u00e9cnica, capacita\u00e7\u00e3o, acessibilidade e fortalecimento de v\u00ednculos familiares. 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