{"id":16594,"date":"2026-01-12T14:14:24","date_gmt":"2026-01-12T17:14:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=16594"},"modified":"2026-01-12T14:14:25","modified_gmt":"2026-01-12T17:14:25","slug":"tce-pr-indica-ao-estado-melhorias-no-servico-de-salva-vidas-no-litoral-durante-temporada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-pr-indica-ao-estado-melhorias-no-servico-de-salva-vidas-no-litoral-durante-temporada\/","title":{"rendered":"TCE-PR indica ao Estado melhorias no servi\u00e7o de salva-vidas no Litoral durante temporada"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s auditoria motivada pelo aumento de mortes por afogamento nas praias no ver\u00e3o passado, que constatou falhas, Tribunal emite 21 recomenda\u00e7\u00f5es ao Corpo de Bombeiros, vinculado \u00e0 Sesp-PR<\/strong><\/em><\/p>

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu 21 recomenda\u00e7\u00f5es ao Corpo de Bombeiros do Paran\u00e1, para orientar esse \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao aprimoramento da preven\u00e7\u00e3o e do atendimento a emerg\u00eancias aqu\u00e1ticas por meio do servi\u00e7o de salva-vidas no Litoral paranaense. O Corpo de Bombeiros \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp-PR).<\/p>

As medidas foram indicadas pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6\u00aa ICE) do TCE-PR, que detectou oportunidades de melhoria ao analisar o que teria motivado o aumento de casos de afogamento nas praias, na temporada de ver\u00e3o 2024-2025. Sob a superintend\u00eancia do conselheiro Fabio Camargo, a 6\u00aa ICE \u00e9 a unidade t\u00e9cnica do Tribunal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tem\u00e1tica Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica <\/em>na esfera estadual durante o quadri\u00eanio 2023-2026.<\/p>

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros Militar do Paran\u00e1, no per\u00edodo compreendido entre 14 de dezembro de 2024 e 27 de fevereiro de 2025, foram registradas 15 mortes por afogamento nas praias paranaenses. O n\u00famero \u00e9 superior ao da temporada anterior (2023-204, com 14 \u00f3bitos) e tamb\u00e9m ao das tr\u00eas que a antecederam \u2013 todas com 10 registros cada.<\/p>

A 6\u00aa ICE identificou 11 achados de auditoria<\/em> em rela\u00e7\u00e3o ao Corpo de Bombeiros, que resultaram na proposi\u00e7\u00e3o de 21 recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo Tribunal Pleno, para o aprimoramento do servi\u00e7o de salva-vidas no Litoral. Achado de auditoria<\/em> \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para oportunidades de melhoria verificadas pelos auditores na execu\u00e7\u00e3o de um trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
 <\/p>

A auditoria<\/strong><\/p>

A fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial foi executada, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor P\u00fablico (NBASPs), para avaliar a atua\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 resposta a emerg\u00eancias aqu\u00e1ticas por meio do servi\u00e7o de guarda-vidas no Litoral do Paran\u00e1, em raz\u00e3o do aumento expressivo de casos de afogamento na temporada de ver\u00e3o 2024-2025.<\/p>

Nesse trabalho, a equipe t\u00e9cnica constatou defici\u00eancias na localiza\u00e7\u00e3o e visibilidade dos postos de guarda-vidas; aus\u00eancia de ferramentas tecnol\u00f3gicas nos postos de guarda-vidas para identifica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de situa\u00e7\u00f5es de risco; e falta de disponibiliza\u00e7\u00e3o dos postos de guarda-vidas, durante a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o Maior 2024-2025,<\/em> dentro do prazo necess\u00e1rio para o in\u00edcio das atividades preventivas.<\/p>

Outras constata\u00e7\u00f5es referem-se \u00e0 aus\u00eancia de normatiza\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rios para definir o n\u00famero e localiza\u00e7\u00e3o de postos de guarda-vidas; \u00e0 falta de estudos aprofundados sobre a vantagem econ\u00f4mica e operacional na aquisi\u00e7\u00e3o de postos de guarda-vidas em compara\u00e7\u00e3o com a loca\u00e7\u00e3o dos equipamentos; e \u00e0s defici\u00eancias na qualidade e na disponibiliza\u00e7\u00e3o de uniformes a guarda-vidas militares e volunt\u00e1rios.<\/p>

Tamb\u00e9m foram apontados o aumento dos riscos de ocorr\u00eancias no mar causados pela defici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas que visem dificultar ou impedir o acesso de banhistas \u00e0s \u00e1reas de elevado risco; e as defici\u00eancias na utiliza\u00e7\u00e3o de placas explicativas e orientativas sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o utilizada pelo Corpo de Bombeiros nas praias.<\/p>

Finalmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o indicou a aus\u00eancia de estudos peri\u00f3dicos para identifica\u00e7\u00e3o e monitoramento de \u00e1reas de risco; a defici\u00eancia na localiza\u00e7\u00e3o dos postos de guarda-vidas em ferramentas online<\/em> de acesso amplo; e a defici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es educativas sobre riscos aqu\u00e1ticos.
 <\/p>

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, acolheu integralmente as medidas propostas pela unidade t\u00e9cnica; e prop\u00f4s a homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.<\/p>

Camargo tamb\u00e9m votou pelo encaminhamento do Relat\u00f3rio n\u00ba 2\/25 da 6\u00aa ICE, para ci\u00eancia e provid\u00eancias que julgarem pertinentes, \u00e0 Sesp-PR, ao governador do Estado, \u00e0 Assembleia Legislativa (Alep-PR), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-PR) e \u00e0 Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).<\/p>

Na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 21\/25 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 6 de novembro, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado aprovaram o voto do relator por maioria absoluta, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de voto divergente pelo conselheiro-substituto Cl\u00e1udio Augusto Kania no julgamento do processo. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3148\/25 – Tribunal Pleno, do qual cabe recurso, foi disponibilizado em 24 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.573 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.
 <\/p>

Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

A partir da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 73\/2019 do TCE-PR<\/a>, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizat\u00f3rios realizados pelo Tribunal t\u00eam como ponto de partida a elabora\u00e7\u00e3o, pela unidade t\u00e9cnica respons\u00e1vel, de um Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Caso este apresente apenas sugest\u00f5es de medidas para sanar impropriedades encontradas na gest\u00e3o da entidade p\u00fablica em quest\u00e3o, \u00e9 instaurado processo de Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>

A medida tem como objetivo dar maior rapidez \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que n\u00e3o s\u00e3o encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emiss\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es ou a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u2013 situa\u00e7\u00f5es ainda contempladas pelos processos de Representa\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria.<\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo n\u00ba<\/strong>:<\/td>359998\/25<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba:<\/strong><\/td>3148\/25 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
Entidade:<\/strong><\/td>Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Fabio de Souza Camargo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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