{"id":16626,"date":"2026-01-15T13:44:50","date_gmt":"2026-01-15T16:44:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=16626"},"modified":"2026-01-15T13:44:52","modified_gmt":"2026-01-15T16:44:52","slug":"obra-no-estadio-municipal-de-sarandi-esta-suspensa-por-determinacao-do-tce-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/obra-no-estadio-municipal-de-sarandi-esta-suspensa-por-determinacao-do-tce-pr\/","title":{"rendered":"Obra no Est\u00e1dio Municipal de Sarandi est\u00e1 suspensa por determina\u00e7\u00e3o do TCE-PR"},"content":{"rendered":"

No valor de R$ 258 mil, constru\u00e7\u00e3o foi indevidamente inclu\u00edda em pacote de servi\u00e7os de engenharia contratado por dispensa de licita\u00e7\u00e3o com base em exce\u00e7\u00e3o legal para atender emerg\u00eancia ou calamidade<\/strong><\/em><\/p>

Ind\u00edcios de irregularidades graves levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 a determinar a paralisa\u00e7\u00e3o da obra de conclus\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal de Sarandi (Regi\u00e3o Metropolitana de Maring\u00e1, no Norte do Estado). Os motivos foram a classifica\u00e7\u00e3o indevida da obra como emergencial e o fato de que seu valor excede o teto para o enquadramento legal na modalidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>

 A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Durval Amaral, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 (MPC-PR), que apontou as irregularidades em processo de Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria. Emitida em 15 de dezembro passado, essa decis\u00e3o monocr\u00e1tica, que passou a ter efeito a partir da intima\u00e7\u00e3o dos interessados, ser\u00e1 submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno do TCE-PR, cujas sess\u00f5es ser\u00e3o retomadas em 28 de janeiro.<\/p>

 Segundo a apura\u00e7\u00e3o do MPC-PR, a obra do est\u00e1dio foi inclu\u00edda em um pacote de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e arquitetura dividido em cinco lotes. Al\u00e9m do est\u00e1dio \u2013 compreendido no Lote 1 \u2013, o procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2025 envolveu a elabora\u00e7\u00e3o de projetos e demais instrumentos t\u00e9cnicos de outras quatro obras: sede local da Associa\u00e7\u00e3o dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), restaurantes populares nas regi\u00f5es norte e sul da cidade e sede do Pronto Atendimento Municipal (PAM).<\/p>

A soma do valor dos cinco lotes \u00e9 R$ 465.080,63, sendo que o est\u00e1dio, or\u00e7ado em R$ 257.940,75, representa 55% desse total. Quatro empresas participaram da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2025, vencido pela Oliveira Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda., com a qual a Prefeitura de Sarandi assinou o Contrato n\u00ba 287\/2025, em 11 de setembro passado.<\/p>

A paralisa\u00e7\u00e3o determinada pelo TCE-PR envolve apenas o Lote 1, relativo ao Est\u00e1dio Municipal. Na an\u00e1lise preliminar do processo, o conselheiro Amaral considerou que os demais projetos contratados por dispensa efetivamente s\u00e3o voltados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>

Parada h\u00e1 dez anos<\/strong><\/p>

No processo de Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria, o MPC-PR apontou que a inclus\u00e3o da obra no procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, fundamentado no artigo 75, inciso VIII, da Lei n\u00ba 14.133\/2021 (a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos atualmente em vigor), utilizou uma justificativa ilegal. Esse artigo se aplica apenas a casos de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>

\u201cO Est\u00e1dio Municipal de Sarandi n\u00e3o apresenta qualquer situa\u00e7\u00e3o emergencial ou calamitosa. Trata-se de uma obra paralisada h\u00e1 quase dez anos, sem risco imediato que justifique a urg\u00eancia\u201d, enfatizou o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atua junto ao TCE-PR.<\/p>

 A constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio foi paralisada em 2016, com aproximadamente 75% das obras executadas. Naquele momento a prefeitura j\u00e1 havia pagado R$ 855 mil do valor total do contrato, de R$ 1,46 milh\u00e3o.<\/p>

A segunda irregularidade apontada pelo MPC-PR foi a extrapola\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo permitido pelo inciso I do artigo 75 da Lei 14.133\/2021, para dispensa de licita\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia. O valor de R$ 257.940,75 a ser aplicado no est\u00e1dio \u00e9 praticamente o dobro dos R$ 125.451,15 atualmente estipulado com teto previsto na Lei de Licita\u00e7\u00f5es para este caso. O valor foi atualizado no ano passado, por meio do Decreto n\u00ba 12.343\/2025.<\/p>

\u00a0<\/p>

\"\"<\/figure>



Laudo t\u00e9cnico<\/strong><\/p>

Na justificativa apresentada, a Prefeitura de Sarandi afirmou que decidiu pela retomada da obra do Est\u00e1dio Municipal neste momento buscando seguir orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Tribunal de Contas, para que obras p\u00fablicas paralisadas sejam conclu\u00eddas e tragam benef\u00edcios efetivos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. E que, caso a situa\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o da obra persista, a administra\u00e7\u00e3o municipal permaneceria sob risco de n\u00e3o obter a Certid\u00e3o Liberat\u00f3ria do TCE-PR, documento necess\u00e1rio para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e repasses por meio de conv\u00eanios. Esses argumentos n\u00e3o foram considerados pelo relator.<\/p>

Por outro lado, Amaral concluiu que a obra relativa ao est\u00e1dio de futebol mostra-se \u201cdissociada\u201d das demais contrata\u00e7\u00f5es realizadas por dispensa no mesmo processo. \u201cO est\u00e1dio encontra-se paralisado h\u00e1 dez anos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 registro ou evid\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico no local que justifique a emerg\u00eancia, visto que essa n\u00e3o \u00e9 uma atividade presum\u00edvel para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o nesse contexto.\u201d<\/p>

 Outro ponto considerado pelo relator para a emiss\u00e3o da cautelar foi o fato de que a constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio seria retomada utilizando como base a estrutura que est\u00e1 abandonada h\u00e1 dez anos. A decis\u00e3o n\u00e3o levou em conta laudo t\u00e9cnico elaborado por engenheiro civil em 2024, no qual havia sido recomendado que n\u00e3o fosse utilizada a estrutura atual sem a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico que confirmasse a possibilidade de seu aproveitamento.<\/p>

 Defesa         <\/strong><\/p>

O Munic\u00edpio de Sarandi e seus gestores receberam prazo de 15 dias para apresentarem defesa no processo. O Despacho n\u00ba 1.681\/25, emitido pelo Gabinete do Conselheiro Durval Amaral, foi publicado em 18 de dezembro passado, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.591 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator ser\u00e1 submetida a homologa\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno, cujas sess\u00f5es ser\u00e3o retomadas em 28 de janeiro.<\/p>

Os efeitos da cautelar perduram at\u00e9 que o Tribunal Pleno julgue o m\u00e9rito da Den\u00fancia, a n\u00e3o que a medida preventiva seja revogada antes disso.<\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>782100\/25<\/td><\/tr>
Despacho n\u00ba<\/strong><\/td>1681\/25 – Gabinete do Conselheiro Durval Amaral<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Munic\u00edpio de Sarandi<\/td><\/tr>
Interessados<\/strong>:<\/td>Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/h3>\n
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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ind\u00edcios de irregularidades graves levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 a determinar a paralisa\u00e7\u00e3o da obra de conclus\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal de Sarandi (Regi\u00e3o Metropolitana de Maring\u00e1, no Norte do Estado). Os motivos foram a classifica\u00e7\u00e3o indevida da obra como emergencial e o fato de que seu valor excede o teto para o enquadramento legal na modalidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[1151,17732,4879,1708,17731,489,220,1234,354,356],"class_list":["post-16626","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-calamidade","tag-classificacao-indevida","tag-dispensa-de-licitacao","tag-emergencia","tag-estadio-municipal-de-sarandi","tag-irregularidades","tag-obra","tag-servicos-de-engenharia","tag-tce-pr","tag-tribunal-de-contas-do-estado-do-parana"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16626"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16626\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}