Para evitar preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente, o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido do munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande (MT) e autorizou a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de empresa para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de lixo e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos urbanos. A contrata\u00e7\u00e3o havia sido suspensa pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT).<\/p>
A decis\u00e3o cautelar do TJMT ocorreu em a\u00e7\u00e3o de nulidade proposta pela empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., que prestava o servi\u00e7o de coleta no munic\u00edpio at\u00e9 a rescis\u00e3o do pacto, com efeitos a partir de 31 de dezembro do ano passado. Segundo a Locar, a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de outro prestador \u2013 o Cons\u00f3rcio Pantanal \u2013 violou cl\u00e1usula expressa de prorroga\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>
Ao suspender a contrata\u00e7\u00e3o emergencial \u2013 que teria in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro \u2013, o tribunal mato-grossense considerou que a manuten\u00e7\u00e3o do contrato anterior seria medida razo\u00e1vel e se justificaria para permitir a continuidade do servi\u00e7o at\u00e9 que o ju\u00edzo de primeiro grau julgasse o lit\u00edgio de forma definitiva.<\/p>
No pedido de suspens\u00e3o da decis\u00e3o do TJMT, o munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande alegou que a substitui\u00e7\u00e3o da empresa anterior ocorreu em atendimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o qual teria constatado graves ind\u00edcios de fraudes e de direcionamento da licita\u00e7\u00e3o que deu origem ao contrato rescindido. O ente p\u00fablico tamb\u00e9m argumentou que o servi\u00e7o prestado pela empresa anterior teria perdido qualidade nos \u00faltimos meses de vig\u00eancia do contrato.<\/p>
O ministro Herman Benjamin apontou que os documentos apresentados pelo munic\u00edpio demonstram que, ao contr\u00e1rio da conclus\u00e3o do TJMT, n\u00e3o haveria preju\u00edzo \u00e0 continuidade do servi\u00e7o de coleta de lixo na cidade, tendo em vista que o contrato anterior seria encerrado no \u00faltimo dia de 2025 e a contrata\u00e7\u00e3o emergencial come\u00e7aria a partir do primeiro dia de 2026.<\/p>
Ainda de acordo com o presidente do STJ, o munic\u00edpio tamb\u00e9m apresentou fotos que comprovam o ac\u00famulo de lixo e res\u00edduos na cidade, al\u00e9m de ter juntado ao processo notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada \u00e0 antiga prestadora de servi\u00e7o em raz\u00e3o de in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es por falhas na coleta domiciliar.<\/p>
“A jun\u00e7\u00e3o dos elementos evidencia presum\u00edvel les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente urbano, situa\u00e7\u00e3o que recomenda a suspens\u00e3o dos efeitos do ato judicial”, concluiu o ministro.<\/p>
A decis\u00e3o do STJ vale at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito de eventual apela\u00e7\u00e3o interposta contra a senten\u00e7a a ser proferida no processo ajuizado pela Locar Saneamento Ambiental Ltda.<\/p>
Leia a decis\u00e3o no SLS 3.700<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>SLS 3700<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n