{"id":16683,"date":"2026-01-21T15:03:44","date_gmt":"2026-01-21T18:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=16683"},"modified":"2026-01-21T15:03:46","modified_gmt":"2026-01-21T18:03:46","slug":"sanepar-suspenso-pregao-para-limpeza-de-estacoes-de-tratamento-de-esgoto-em-curitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/sanepar-suspenso-pregao-para-limpeza-de-estacoes-de-tratamento-de-esgoto-em-curitiba\/","title":{"rendered":"Sanepar: Suspenso preg\u00e3o para limpeza de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto em Curitiba"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o cautelar emitida pelo TCE-PR atende pedido de licitante que, mesmo com pre\u00e7os mais vantajosos, foi inabilitada no certame por n\u00e3o atender \u00edndices econ\u00f4micos exigidos em edital<\/strong><\/em><\/p>

O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, em decis\u00e3o cautelar, determinou a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 324\/2025, conduzido pela Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar). A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para remo\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final de lodo retido nas esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto (ETEs) Bel\u00e9m e Bel\u00e9m – Biog\u00e1s, localizadas em Curitiba.<\/p>

A medida de urg\u00eancia atendeu pedido de liminar em Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es movida pela empresa Cetric Central de Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, a qual foi desclassificada do certame em outubro do ano passado, por n\u00e3o atender \u00edndices econ\u00f4micos m\u00ednimos para comprovar sua capacidade financeira em prestar o servi\u00e7o.<\/p>

Previamente \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o por motivos econ\u00f4micos, a Cetric foi declarada vencedora para os lotes 1 e 2, referentes aos trabalhos nas duas esta\u00e7\u00f5es, respectivamente, com propostas de pre\u00e7os que, somadas, resultariam em uma economia de R$ 3 milh\u00f5es \u00e0 Sanepar pelos mesmos servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas das concorrentes para ambos os lotes.<\/p>

No entanto, de acordo com a decis\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o da Sanepar, a Cetric, na fase de an\u00e1lise de \u00edndices financeiros, n\u00e3o teria cumprido as exig\u00eancias m\u00ednimas de \u00cdndice de Liquidez Geral (IG) e \u00cdndice de Liquidez Corrente (IC).<\/p>

Nos termos do edital, para serem classificadas quanto ao cumprimento do IG e do IC, as candidatas deveriam apresentar coeficiente m\u00ednimo de 1,00 para cada quesito. Ao analisar o Balan\u00e7o Patrimonial referente a 2024 apresentado pela empresa, o agente de contrata\u00e7\u00e3o entendeu que os \u00edndices n\u00e3o foram atendidos, gerando a exclus\u00e3o sum\u00e1ria da empresa. O IG chegou a 0,67 e o IC, 0,87.<\/p>

Ap\u00f3s recurso administrativo, contendo defesa baseada nas notas explicativas do Balan\u00e7o Patrimonial de 2024 e rec\u00e1lculo do balan\u00e7o, a empresa demonstrou que alcan\u00e7ou um dos \u00edndices exigidos. Por meio da realoca\u00e7\u00e3o de ativos, elevou seu Indice de Liquidez Corrente para 1,17.<\/p>

Ainda assim, ao n\u00e3o cumprir com o \u00cdndice de Liquidez Geral, a empresa invocou uma das cl\u00e1usulas do edital que permitiria \u00e0s participantes substituir um dos \u00edndices n\u00e3o alcan\u00e7ados \u2013 neste caso o IG \u2013 pelo resultado positivo do balan\u00e7o em valores monet\u00e1rios equivalentes a 20% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Ainda assim, n\u00e3o houve reconsidera\u00e7\u00e3o e a desclassifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da Cetric foi confirmada.<\/p>

De acordo com a Sanepar, a apresenta\u00e7\u00e3o de um segundo balan\u00e7o patrimonial, corrigido conforme as notas explicativas, seria um documento novo e apresentado fora do prazo estipulado pelo edital, o que n\u00e3o poderia ser aceito sob pena de quebra do princ\u00edpio da isonomia com as demais participantes.<\/p>

Erro san\u00e1vel<\/strong><\/p>

Entretanto, para o relator do processo de Representa\u00e7\u00e3o, o conselheiro Durval Amaral, a inabilita\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria da licitante foi indevida. Segundo ele, por meio de dilig\u00eancia, seria poss\u00edvel constatar que a qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa era condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente.<\/p>

Ele ressaltou que a distin\u00e7\u00e3o entre erros formal e substancial, que ensejariam a desclassifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 alvo de pol\u00eamica doutrin\u00e1ria e nem sempre \u00e9 simples a sua diferencia\u00e7\u00e3o. Para o relator, a apresenta\u00e7\u00e3o de novo balan\u00e7o, contendo as corre\u00e7\u00f5es conforme as notas explicativas, demonstra que a empresa desclassificada j\u00e1 reunia condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em momento anterior ao julgamento por parte do agente de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>

Ainda segundo o conselheiro, n\u00e3o se trata de altera\u00e7\u00e3o de resultado para atender \u00edndices do edital, gera\u00e7\u00e3o de ativos inexistentes ou modifica\u00e7\u00e3o substancial do resultado. Para ele, o erro se limitou \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o patrimonial de ativos da empresa, fato comum e plenamente san\u00e1vel, segundo as regras de contabilidade do pa\u00eds.<\/p>

Em conclus\u00e3o \u00e0s suas considera\u00e7\u00f5es preliminares, o relator entendeu que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021), em seu artigo 64, inciso I, ao vedar o recebimento de documento novo, autoriza dilig\u00eancia visando a complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre documentos j\u00e1 existentes e apresentados pelos licitantes, desde que necess\u00e1ria \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de fatos existentes \u00e0 \u00e9poca da abertura do certame.<\/p>

\u201cA estatal insiste que o balan\u00e7o n\u00e3o pode ser admitido, pois registrado posteriormente \u00e0 abertura do certame. Mas isso s\u00f3 o qualifica como documento novo. A quest\u00e3o que se avulta \u00e9 se ele reflete condi\u00e7\u00f5es preexistentes, requisito esse erigido jurisprudencialmente como autorizador para o seu ingresso intempestivo na licita\u00e7\u00e3o. (…) Tal pr\u00e1tica traduz a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do formalismo moderado, buscando impedir que uma licitante seja exclu\u00edda do certame por mera falha procedimental, quando, na realidade, disp\u00f5e da documenta\u00e7\u00e3o exigida para participar da disputa\u201d, afirmou o relator.<\/p>

Ao conceder a cautelar, Amaral tamb\u00e9m ponderou que o documento que se pretende incluir para fins de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Balan\u00e7o Patrimonial de 2024, que, embora registrado posteriormente ao prazo prescrito no edital, \u00e9 informa\u00e7\u00e3o que demonstra a posi\u00e7\u00e3o patrimonial de uma empresa em determinado per\u00edodo. Neste caso, o exerc\u00edcio cont\u00e1bil de todo o ano de 2024. \u201cDessa forma, ainda que o referido balan\u00e7o possa ser considerado documento novo, ele reflete a condi\u00e7\u00e3o patrimonial pret\u00e9rita da licitante. Assim, reunidas tais condi\u00e7\u00f5es, esse documento, em princ\u00edpio, \u00e9 pass\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o da referida licita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>

A Sanepar e seus representantes legais, bem como os agentes de contrata\u00e7\u00e3o, foram citados para o cumprimento imediato da decis\u00e3o e apresentar defesa em 15 dias. O Despacho n\u00ba 1.686\/2025 do Gabinete do Conselheiro Durval Amaral, datado do dia 15 de dezembro, foi publicado no \u00faltimo dia 13 de janeiro, na  edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.593 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>.<\/p>

A decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator ser\u00e1 submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno, cujas sess\u00f5es ser\u00e3o retomadas em 28 de janeiro. Caso n\u00e3o seja revogada, os efeitos da decis\u00e3o liminar permanecem at\u00e9 que o colegiado decida sobre o m\u00e9rito do processo.<\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:  <\/td>777289\/25<\/td><\/tr>
Despacho n\u00ba<\/strong><\/td>1.686\/2025 – Gabinete do Conselheiro Durval Amaral<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar)<\/td><\/tr>
Interessados<\/strong>:<\/td>Cetric – Central de Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Industrial e Comercial de Chapec\u00f3 Ltda.<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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