O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) deferiu medida cautelar e determinou, nesta segunda-feira, 19\/01\/2026, a imediata suspens\u00e3o do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 001\/2026, lan\u00e7ado pela Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Aracaju para a sele\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Social respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade nos Hospitais Municipais Dr. Nestor Piva e Desembargador Fernando Franco.<\/p>
A decis\u00e3o, proferida monocraticamente pela Presid\u00eancia do Tribunal em raz\u00e3o da urg\u00eancia e do per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas, atendeu a den\u00fancia apresentada por uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que apontou supostas ilegalidades no edital do certame, cujo impacto financeiro estimado ultrapassa R$ 170 milh\u00f5es por ano.<\/p>
Entre os pontos destacados est\u00e3o a poss\u00edvel subjetividade excessiva nos crit\u00e9rios de julgamento das propostas t\u00e9cnicas, a utiliza\u00e7\u00e3o do Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (CEBAS) como fator relevante de pontua\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de matriz de riscos em contrato de alta complexidade e a previs\u00e3o de recursos para obras sem a correspondente defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de projeto b\u00e1sico.<\/p>
A Corte tamb\u00e9m considerou, em ju\u00edzo inicial, que a decis\u00e3o administrativa que indeferiu a impugna\u00e7\u00e3o ao edital n\u00e3o teria enfrentado de forma t\u00e9cnica e individualizada as irregularidades apontadas, limitando-se a argumentos gen\u00e9ricos.<\/p>
Al\u00e9m de suspender imediatamente o chamamento p\u00fablico, o Tribunal fixou o prazo de cinco dias para que sejam apresentados esclarecimentos e a documenta\u00e7\u00e3o pertinente, assegurando-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.\u200b<\/p>
At\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Aracaju dever\u00e1 se abster da pr\u00e1tica de quaisquer atos tendentes \u00e0 continuidade do certame. O m\u00e9rito da den\u00fancia ainda ser\u00e1 analisado pelo colegiado da Corte.<\/p>
Fonte: TCE-SE<\/strong><\/p>\n