{"id":16911,"date":"2026-01-30T17:41:48","date_gmt":"2026-01-30T20:41:48","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=16911"},"modified":"2026-01-30T17:41:49","modified_gmt":"2026-01-30T20:41:49","slug":"confira-os-temas-de-repercussao-geral-reconhecidos-pelo-stf-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/confira-os-temas-de-repercussao-geral-reconhecidos-pelo-stf-em-2025\/","title":{"rendered":"Confira os temas de repercuss\u00e3o geral reconhecidos pelo STF em 2025"},"content":{"rendered":"

Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/em><\/p>

Entre eles est\u00e3o os limites da aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia a crimes permanentes cometidos durante a ditadura militar<\/em><\/strong><\/p>

De acordo com a sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos extraordin\u00e1rios devem ter relev\u00e2ncia do ponto de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social ou jur\u00eddico, e a controv\u00e9rsia deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas. Em 2025, o Tribunal classificou a presen\u00e7a desses requisitos em 54 novos temas. Em 15 deles, o m\u00e9rito j\u00e1 foi julgado, e a tese proposta orientar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias semelhantes em outras inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio. Os demais 39 recursos ser\u00e3o analisados \u200b\u200bposteriormente.  <\/p>

A an\u00e1lise inicial da repercuss\u00e3o geral \u00e9 feita no Plen\u00e1rio Virtual. Em alguns casos, quando h\u00e1 importa\u00e7\u00e3o da Corte (entendimento predominante sobre a mat\u00e9ria), o relator pode propor simultaneamente a defini\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Isso ocorreu em 13 temas reconhecidos em 2025\u202f <\/p>

Confira abaixo alguns dos principais temas reconhecidos:\u202f <\/p>

Lei da Anistia<\/strong> <\/p>

No Tema 1.369<\/strong> , o Tribunal delimitar\u00e1 o alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683\/1979) em rela\u00e7\u00e3o ao crime permanente de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver envolvido durante a ditadura militar e que permanecem at\u00e9 hoje sem solu\u00e7\u00e3o.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

J\u00e1 nos  Temas 1.374, 1.375 e 1.376, <\/strong> a discuss\u00e3o \u00e9 se delitos de natureza permanente e que configuram graves vis\u00edveis de direitos humanos, como sequestro e c\u00e1rcere privado, tamb\u00e9m podem ser abrangidos pela Lei da Anistia. Um dos casos diz respeito ao desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.    Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Lei Maria da Penha<\/strong> <\/p>

O STF vai analisar, no  Tema 1.412, <\/strong> se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de viol\u00eancia de g\u00eanero contra mulheres mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo familiar, dom\u00e9stico ou afetivo com o agressor.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Direitos autorais<\/strong> <\/p>

Neste caso ( Tema 1.403)<\/strong> , o STF vai decidir se contratos antigos de direitos autorais, que prev\u00eaem a explora\u00e7\u00e3o das obras apenas em m\u00eddias f\u00edsicas (como LPs, CDs e DVDs), ainda valem mesmo diante das mudan\u00e7as trazidas pelas novas tecnologias, como os servi\u00e7os de streaming. A a\u00e7\u00e3o judicial foi movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Exame criminol\u00f3gico <\/strong> <\/p>

No  Tema 1.408<\/strong> , a controv\u00e9rsia \u00e9 sobre a obrigatoriedade do exame criminol\u00f3gico para autorizar a progress\u00e3o do regime prisional para condenados por crimes cometidos antes da entrada em vigor da exig\u00eancia. O exame avalia o perfil do preso, considerando dimens\u00f5es como a psicol\u00f3gica e a familiar, entre outras.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Barba e formal de presos <\/strong> <\/p>

A discuss\u00e3o no  Tema 1.411<\/strong>  \u00e9 se a imposi\u00e7\u00e3o do corte de barba e cabelo viola o direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a e religi\u00e3o dos presos. O caso \u00e9 relativo a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que visa assegurar os presos da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande (MS) que professam a f\u00e9 isl\u00e2mica ou o direito de manter a barba e o cabelo.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Saidinha<\/strong> <\/p>

O Supremo vai decidir, no  Tema 1.381, <\/strong> se presos que cumpriram pena antes da lei que acabou com o benef\u00edcio da chamada \u201csaidinha\u201d, ou sa\u00edda tempor\u00e1ria, continuam a ter direito ao benef\u00edcio.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Transporte a\u00e9reo  <\/strong><\/p>

No  Tema 1.417<\/strong> , o STF decidiu se a responsabilidade do transportador a\u00e9reo por dano decorrente de cancelamento, altera\u00e7\u00e3o ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica ou pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Limbo previdenci\u00e1rio<\/strong> <\/p>

A discuss\u00e3o no  Tema 1.421  <\/strong> visa definir o in\u00edcio da contagem do tempo em que o segurado continua coberto pela Previd\u00eancia Social se cair no chamado \u201climbo previdenci\u00e1rio\u201d, per\u00edodo em que, ap\u00f3s a alta do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o empregador n\u00e3o autoriza seu retorno ao trabalho por considerar que ele continua incapacitado.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Pais homoafetivos<\/strong> <\/p>

A controv\u00e9rsia no  Tema 1.435 <\/strong> \u00e9 sobre a possibilidade de concess\u00e3o de per\u00edodo correspondente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade a um dos homens integrantes da uni\u00e3o homoafetiva, com fundamento no princ\u00edpio constitucional da isonomia.  Leia mais aqui.<\/a> <\/p>

Trabalho<\/strong> <\/p>

O STF vai decidir, no  Tema 1.425, <\/strong> se o crime de redu\u00e7\u00e3o de pessoas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, que ocorre quando o Estado perde o direito de punir ou de executar uma pena, em decorr\u00eancia do fim de um prazo previsto na lei. A controv\u00e9rsia \u00e9 sobre a aplica\u00e7\u00e3o pelo Brasil do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no julgamento do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Segundo a Corte IDH, em raz\u00e3o da gravidade da viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, o delito de escravid\u00e3o e suas formas an\u00e1logas s\u00e3o imprescrit\u00edveis. O tema \u00e9 objeto do RE 1562740. <\/p>

Confira aqui a lista com os 54 temas criados em 2025<\/a><\/strong> .<\/p>

(Cl\u00e1udio Cantanhede e Pedro Rocha\/AS\/\/CF) <\/em><\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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    De acordo com a sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos extraordin\u00e1rios devem ter relev\u00e2ncia do ponto de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social ou jur\u00eddico, e a controv\u00e9rsia deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas. Em 2025, o Tribunal classificou a presen\u00e7a desses requisitos em 54 novos temas. Em 15 deles, o m\u00e9rito j\u00e1 foi julgado, e a tese proposta orientar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias semelhantes em outras inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio. Os demais 39 recursos ser\u00e3o analisados \u200b\u200bposteriormente.\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[17937,17936,11518,9233,17939,17935,17938,1748,17941,17940,8839,1731,17942,347,348,4434,6732],"class_list":["post-16911","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-barba","tag-crimes-permanentes","tag-direitos-autorais","tag-ditadura-militar","tag-exame-criminologico","tag-formal","tag-lei-da-anistia","tag-lei-maria-da-penha","tag-limbo-previdenciario","tag-pais-homoafetivos","tag-presos","tag-repercussao-geral","tag-saidinha","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal","tag-trabalho","tag-transporte-aereo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16911"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16911\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}