O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu um preg\u00e3o internacional e determinou corre\u00e7\u00f5es em outro, ambos destinados \u00e0 compra de armas pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF). Juntos, os dois processos somam mais de R$ 27 milh\u00f5es em equipamentos. <\/p>
A decis\u00e3o envolve o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Internacional n\u00ba 90031\/2025, com valor estimado em R$ 14 milh\u00f5es. O preg\u00e3o prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de fuzis e carabinas nos calibres 5,56 mm e 7,62 mm, al\u00e9m de acess\u00f3rios como miras \u00f3pticas, lanternas t\u00e1ticas e sistemas de trilhos, e conta com a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) como \u00f3rg\u00e3o participante. <\/p>
Ap\u00f3s a an\u00e1lise do edital do Preg\u00e3o, no \u00e2mbito do processo n.\u00ba 00600-00014185\/2025-28, o TCDF solicitou a suspens\u00e3o do certame ao identificar poss\u00edveis irregularidades na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Entre as falhas apontadas est\u00e3o problemas na composi\u00e7\u00e3o do valor estimado, como o uso de pre\u00e7os de produtos com especifica\u00e7\u00f5es diferentes das exigidas no edital e a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o do menor valor em cota\u00e7\u00f5es realizadas apenas com fornecedores, em desacordo com determina\u00e7\u00f5es reiteradas do Tribunal. <\/p>
No Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) definiu-se a quantidade das armas estimada (mais de 2 mil) com a justificativa de ampla defici\u00eancia de fuzis calibre 7,62 mm, sobretudo nas unidades que operam em \u00e1reas rurais e nas regi\u00f5es de divisa dos Estados de Goi\u00e1s, Minas Gerais e demais localidades integrantes da Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). <\/p>
O documento protocolado no TCDF apontou ainda que houve diverg\u00eancia entre o edital e o termo de refer\u00eancia referente \u00e0 data-base do reajuste vinculada \u00e0 data do or\u00e7amento estimado, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o priorizarem a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas junto a fontes p\u00fablicas. Foi constatada tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es diretas sem ado\u00e7\u00e3o do menor valor obtido e a utiliza\u00e7\u00e3o de pesquisa pouco precisa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos itens. <\/p>
Em outro Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Internacional, n\u00ba 90035\/2025, para aquisi\u00e7\u00e3o de submetralhadoras calibre 9\u00d719 mm, o Tribunal determinou adequa\u00e7\u00f5es para a continuidade da licita\u00e7\u00e3o. O valor estimado destina quase R$ 13 milh\u00f5es para a PMDF e aproximadamente R$ 280 mil para a PCMG (Processo n\u00ba 00600-00014532\/2025-12-e). <\/p>
Nesse preg\u00e3o, est\u00e1 prevista a aquisi\u00e7\u00e3o de mais de 1.800 armas. As falhas apontadas incluem a aus\u00eancia de documentos obrigat\u00f3rios para a utiliza\u00e7\u00e3o de um parecer t\u00e9cnico j\u00e1 emitido e a necessidade de ajustes em itens do edital, conforme o artigo 208 do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023. <\/p>
Apesar disso, os problemas identificados n\u00e3o comprometem a continuidade da licita\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o do Tribunal busca assegurar a regularidade do processo, ampliar a transpar\u00eancia e garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>
Fonte: TCDF<\/strong><\/p>\n