\u200bO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) homologou um amplo acordo que permitir\u00e1 o recebimento de diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias por 1.430 servidores p\u00fablicos federais, por meio de requisi\u00e7\u00f5es de pagamento que ultrapassar\u00e3o R$ 188 milh\u00f5es. O entendimento, firmado entre a Uni\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), trata do pagamento do res\u00edduo de 3,17%, relativo \u00e0 revis\u00e3o de vencimentos e soldos prevista na Lei 8.880\/1994.<\/p>
O acordo foi firmado no \u00e2mbito de execu\u00e7\u00e3o instaurada em 2012, decorrente do Mandado de Seguran\u00e7a 3.901, impetrado em 1995. A relatoria do caso no STJ est\u00e1 atualmente sob a responsabilidade do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que acompanhou a formaliza\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o entre as partes. Saldanha passou a conduzir o processo em mar\u00e7o, quando assumiu a presid\u00eancia da Terceira Se\u00e7\u00e3o. Antes disso, a relatoria estava a cargo do ministro Ribeiro Dantas, ent\u00e3o presidente do colegiado.<\/p>
A primeira etapa de homologa\u00e7\u00e3o ocorreu em dezembro de 2024, beneficiando aproximadamente 300 servidores organizados em pequenos grupos. Em 2025, ap\u00f3s um esfor\u00e7o concentrado conduzido no STJ e supervisionado pelo juiz auxiliar titular da Secretaria Judicial da Presid\u00eancia, tornou-se poss\u00edvel reunir, em um \u00fanico bloco, o conjunto de 1.430 benefici\u00e1rios inclu\u00eddos nesta segunda fase.<\/p>
Em decorr\u00eancia desse grande acordo, diferentes unidades do STJ tamb\u00e9m atuaram de forma coordenada para concretizar os pagamentos. A Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execu\u00e7\u00e3o Judicial, vinculada \u00e0 Secretaria de Processamento de Feitos, ficou respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de mais de 1.400 of\u00edcios de pagamento \u2013 em sua maioria, precat\u00f3rios, posteriormente registrados pela Secretaria Judici\u00e1ria.<\/p>
Conclu\u00edda essa etapa, os documentos s\u00e3o remetidos ao presidente da Terceira Se\u00e7\u00e3o, que faz a requisi\u00e7\u00e3o formal ao presidente do STJ, para possibilitar a inclus\u00e3o do d\u00e9bito judicial na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, com previs\u00e3o de pagamento em 2027, conforme determina o artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>
A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desempenhou papel decisivo: sua Se\u00e7\u00e3o de Sustenta\u00e7\u00e3o de Sistemas Judiciais automatizou a inclus\u00e3o de todos os benefici\u00e1rios na autua\u00e7\u00e3o processual, procedimento indispens\u00e1vel para viabilizar a emiss\u00e3o das requisi\u00e7\u00f5es em larga escala.<\/p>
Com a homologa\u00e7\u00e3o, ficou consolidado um dos maiores acordos j\u00e1 firmados pelo STJ envolvendo o res\u00edduo de 3,17%. A medida representa o desfecho de uma disputa coletiva que atravessou quase tr\u00eas d\u00e9cadas e encerra a busca de v\u00e1rios servidores p\u00fablicos por valores reconhecidos judicialmente desde os anos 1990.<\/p>
Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n