Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (03\/02\/2026), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acataram den\u00fancia apresentada contra o ex-prefeito de Coronel Jo\u00e3o S\u00e1, Carlos Augusto Silveira Sobral, em raz\u00e3o de irregularidades nas desapropria\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis realizadas nos exerc\u00edcios de 2018 a 2021. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant\u2019Anna, imputou multa de R$7 mil ao gestor. E determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$429.493,68, com recursos pessoais, em raz\u00e3o de sobrepre\u00e7o na desapropria\u00e7\u00e3o de terreno destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da garagem municipal.<\/p>
De acordo com a den\u00fancia, o gestor teria utilizado a desapropria\u00e7\u00e3o para beneficiar Carlos Fernando Oliva Silveira \u2013 tio e ent\u00e3o seu chefe de gabinete, na prefeitura \u2013 por meio de reiteradas aquisi\u00e7\u00f5es de terrenos, sem justificativas t\u00e9cnicas e objetivas quanto \u00e0 escolha dos im\u00f3veis. No total, foram aplicados cerca de R$2,4 milh\u00f5es desapropria\u00e7\u00f5es.<\/p>
Os auditores do TCM apuraram que, efetivamente, cinco dos seis im\u00f3veis desapropriados no per\u00edodo pertenciam ao chefe de Gabinete e tio do ent\u00e3o prefeito, e que foram adquiridos sem que houvesse elementos t\u00e9cnicos ou administrativos que justificassem a escolha desses terrenos em detrimento de outros, evidenciando afronta aos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade administrativa.<\/p>
Al\u00e9m disso, foi comprovada a ocorr\u00eancia de supervaloriza\u00e7\u00e3o do terreno de 6.705,60m\u00b2, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da garagem municipal, pelo qual a Prefeitura de Coronel Jo\u00e3o S\u00e1 pagou o valor total de R$804.672,00. O laudo de avalia\u00e7\u00e3o emitido pela Comiss\u00e3o Municipal calculou o valor do terreno com base no pre\u00e7o de R$120,00 por metro quadrado. No entanto, um im\u00f3vel vizinho, com as mesmas caracter\u00edsticas, foi desapropriado em 2019 com o pagamento de R$43,88 por metro quadrado, seguindo os par\u00e2metros fixados pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o local, denominada Planta Gen\u00e9rica de Valores (Lei Municipal n.\u00ba 380\/2017).<\/p>
Por fim, a relatoria constatou que os im\u00f3veis objeto das desapropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o possu\u00edam cadastro no setor de Tributos da Prefeitura de Coronel Jo\u00e3o S\u00e1, n\u00e3o havendo assim o lan\u00e7amento nem a cobran\u00e7a do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) nos exerc\u00edcios anteriores \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es, apesar de serem terrenos urbanos de expressivo valor comercial, o que configura ren\u00fancia indevida de receita e afronta aos princ\u00edpios da efici\u00eancia e da indisponibilidade do interesse p\u00fablico.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n