A Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) elaborou, a partir das conclus\u00f5es da oficina realizada durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), ocorrido em Florian\u00f3polis (SC), um relat\u00f3rio contendo Diretrizes para a Implanta\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Equidade Racial nos Tribunais de Contas do Brasil. O documento consolida reflex\u00f5es, propostas e experi\u00eancias voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade racial no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de controle externo.<\/p>
As diretrizes s\u00e3o resultado da Oficina de Equidade Racial na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (foto), realizada em 2 de dezembro de 2025, e de debates realizados durante o webinar \u201cFiscalizar para Reparar: Tribunais de Contas e o Combate ao Racismo Estrutural\u201d. A iniciativa foi promovida pela Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela atividade Consci\u00eancia Cidad\u00e3, institu\u00edda pela Portaria Atricon n\u00ba 28\/2024.<\/p>
>>Veja a \u00edntegra do documento<\/a><\/p> O documento parte do reconhecimento de que a promo\u00e7\u00e3o da equidade racial \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para o fortalecimento da democracia, da transpar\u00eancia e da justi\u00e7a social, e destaca o papel dos Tribunais de Contas como agentes indutores de pol\u00edticas p\u00fablicas mais inclusivas e alinhadas aos princ\u00edpios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.<\/p> Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, todos os setores da sociedade devem comprometer-se com a promo\u00e7\u00e3o da equidade racial. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados devem assumir o compromisso de adotar medidas eficazes contra o racismo. \u201cSuperar esses desafios demanda a uni\u00e3o de todas as esferas da sociedade, reafirmando o compromisso di\u00e1rio de construir uma sociedade equ\u00e2nime e inclusiva, capaz de oferecer oportunidades iguais para todos<\/em>\u201d, afirmou.<\/p> Para o coordenador do Projeto Consci\u00eancia Cidad\u00e3, o conselheiro Cezar Miola, Vice-Presidente de Rela\u00e7\u00f5es Pol\u00edtico-Institucionais da Atricon, \u201cesse<\/em> tema \u00e9 muito caro para a Entidade e para o sistema Tribunais de Contas; \u00e9 uma a pauta que alcan\u00e7a dimens\u00f5es amplas e profundas voltadas \u00e0 efetiva diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais colocados na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, assim denominada Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/em>\u201d.<\/p> As diretrizes est\u00e3o organizadas em quatro eixos estrat\u00e9gicos. O primeiro trata do compromisso institucional e da coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional, prevendo a formaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de equidade racial, a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas permanentes, o estabelecimento de parcerias e a inclus\u00e3o de metas e indicadores de diversidade nos instrumentos de planejamento e gest\u00e3o.<\/p> O segundo eixo aborda a cultura organizacional e a capacita\u00e7\u00e3o interna, com foco na forma\u00e7\u00e3o continuada, na ado\u00e7\u00e3o de linguagem inclusiva, na preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e na valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade racial no ambiente institucional, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o interna e externa.<\/p> O eixo de gest\u00e3o de pessoas e a\u00e7\u00f5es afirmativas prop\u00f5e medidas para garantir oportunidades iguais de ingresso, desenvolvimento e ascens\u00e3o profissional, ampliar a representatividade de pessoas negras nos Tribunais de Contas, como a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais em concursos p\u00fablicos, programas de mentoria, crit\u00e9rios inclusivos de progress\u00e3o funcional e o uso \u00e9tico de dados \u00e9tnico-raciais para subsidiar o planejamento institucional.<\/p> Por fim, o documento destaca a import\u00e2ncia de integrar a perspectiva racial \u00e0s atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle externo, por meio de auditorias espec\u00edficas, metodologias sens\u00edveis a ra\u00e7a, g\u00eanero e territ\u00f3rio, e da avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas sociais, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais.<\/p> >> Conhe\u00e7a o Projeto Consci\u00eancia Cidad\u00e3<\/a><\/p> Fonte: Atricon<\/strong><\/p>\n