{"id":17022,"date":"2026-02-04T10:59:22","date_gmt":"2026-02-04T13:59:22","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17022"},"modified":"2026-02-04T10:59:23","modified_gmt":"2026-02-04T13:59:23","slug":"auditoria-comprova-falta-de-acessibilidade-e-outras-falhas-em-moradias-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/auditoria-comprova-falta-de-acessibilidade-e-outras-falhas-em-moradias-para-idosos\/","title":{"rendered":"Auditoria comprova falta de acessibilidade e outras falhas em moradias para idosos"},"content":{"rendered":"

TCE-PR recomenda \u00e0 Cohapar 67 melhorias no programa Viver Mais Paran\u00e1; fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou falhas na sele\u00e7\u00e3o dos beneficiados, m\u00e1 qualidade das constru\u00e7\u00f5es e problemas de seguran\u00e7a, entre outras<\/em><\/strong><\/p>

O Tribunal de Contas emitiu 67 recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar) para a implanta\u00e7\u00e3o de melhorias no\u00a0Viver Mais Paran\u00e1<\/em>, modalidade do\u00a0Programa Casa F\u00e1cil\u00a0<\/em>voltada \u00e0 oferta digna de moradias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa. As recomenda\u00e7\u00f5es, homologadas pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, foram apontadas pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5\u00aa ICE),\u00a0 ap\u00f3s auditoria que apontou nove impropriedades na gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do\u00a0Viver Mais Paran\u00e1.<\/em><\/p>

\"Desnivel<\/figure>

Al\u00e9m da Cohapar, as recomenda\u00e7\u00f5es se aplicam aos munic\u00edpios de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio, Foz do Igua\u00e7u, Jaguaria\u00edva e Prudent\u00f3polis, nos quais foram constru\u00eddas unidades do Viver Mais Paran\u00e1<\/em>. O monitoramento do cumprimento das 67 recomenda\u00e7\u00f5es expedidas, a depender da complexidade de cada uma delas, tem prazos de 2 a 12 meses para ser iniciado pelo Tribunal.<\/p>

Realizada no per\u00edodo entre fevereiro e outubro de 2025, a auditoria analisou se a estrat\u00e9gia e as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Cohapar visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas de moradia para a popula\u00e7\u00e3o idosa apresentaram planejamento e operacionaliza\u00e7\u00e3o adequados, articula\u00e7\u00e3o entre o governo estadual e munic\u00edpios envolvidos, defini\u00e7\u00e3o clara de crit\u00e9rios de elegibilidade de benefici\u00e1rios e acompanhamento cont\u00ednuo das entidades envolvidas, entre as quais a pr\u00f3pria Cohapar e aqueles quatro munic\u00edpios beneficiados, al\u00e9m de Arapongas e Ponta Grossa.<\/p>

O trabalho da 5\u00aa ICE foi estruturado em observ\u00e2ncia \u00e0s Normas Brasileiras de Auditoria no Setor P\u00fablico (NBasp) e integrou o Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) do TCE-PR no bi\u00eanio 2024-2025. Sob a superintend\u00eancia do conselheiro Durval Amaral, a 5\u00aa ICE \u00e9 a unidade t\u00e9cnica do Tribunal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito estadual, da \u00e1rea Infraestrutura,<\/em> que compreende secretarias estaduais ligadas \u00e0 tem\u00e1tica, al\u00e9m dos entes subordinados como fundos, empresas p\u00fablicas, ag\u00eancias reguladoras e autarquias.<\/p>

\"Cohapar<\/figure>

Falhas<\/strong><\/p>

Inicialmente, os auditores institu\u00edram tr\u00eas linhas de investiga\u00e7\u00e3o para delimitar o escopo espec\u00edfico da auditoria. A primeira linha diz respeito \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da estrutura\u00e7\u00e3o do programa e se foi criada de forma a atingir seus objetivos, observando as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a em pol\u00edticas p\u00fablicas. Outra linha foi a averigua\u00e7\u00e3o das estruturas dos conjuntos residenciais do ponto de vista da infraestrutura, equipamentos, mobili\u00e1rios e qualidade construtiva, visando a melhoria da qualidade de vida dos idosos. A \u00faltima linha explorada pelos auditoria da 5\u00aa ICE foi a avalia\u00e7\u00e3o sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o das unidades residenciais sob a \u00f3tica da integra\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos promovidos pelo estado e pelos munic\u00edpios envolvidos.<\/p>

Dentre os achados de auditoria<\/em> \u2013 oportunidades de melhoria verificada pelos t\u00e9cnicos durante o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o corrigidos pela Cohapar ainda durante a averigua\u00e7\u00e3o, est\u00e3o apontamentos quanto aos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e elegibilidade dos benefici\u00e1rios, estrutura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do regimento interno de conviv\u00eancia entre moradores nos condom\u00ednios, defici\u00eancias nas constru\u00e7\u00f5es do ponto de vista da seguran\u00e7a e acessibilidade e aus\u00eancia de mobili\u00e1rios em \u00e1reas comuns de conviv\u00eancia.<\/p>

Um dos pontos de destaque registrado na auditoria foi a qualidade das constru\u00e7\u00f5es. A equipe comprovou defici\u00eancia na drenagem das unidades, infiltra\u00e7\u00f5es, quedas de revestimento cer\u00e2mico, al\u00e9m de fissuras em pisos e paredes, comprometendo a instala\u00e7\u00e3o de portas, janelas e forros.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o a este quesito, a equipe t\u00e9cnica recomendou que a companhia \u201cimplante um plano de obras corretivas priorizando os itens que afetem diretamente a seguran\u00e7a, a salubridade e a funcionalidade dos im\u00f3veis, sobretudo nos casos de risco \u00e0 sa\u00fade dos moradores idosos, com base nas defici\u00eancias identificadas no diagn\u00f3stico t\u00e9cnico das patologias construtivas e no plano de a\u00e7\u00e3o elaborado, bem como acione as garantias contratuais, quando aplic\u00e1veis\u201d.<\/p>

A acessibilidade das unidades tamb\u00e9m foi considerada na auditoria e se constituiu em mais uma oportunidade de melhoria. Para os auditores do TCE-PR, foram observados desn\u00edveis entre cal\u00e7adas, entradas das unidades residenciais e locais de uso comum, como sal\u00e3o de festas, banheiros e guarita. Os desn\u00edveis apontados est\u00e3o irregulares e devem ser corrigidos para atendimento \u00e0s normas construtivas, juntamente com implanta\u00e7\u00e3o de rampas, instala\u00e7\u00e3o de corrim\u00e3os duplos e guias de balizamento nas rampas j\u00e1 existentes.<\/p>

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e conforto dos usu\u00e1rios, a equipe orientou que os gestores da Cohapar devem avaliar a possibilidade de melhorar a prote\u00e7\u00e3o dos idosos no entorno dos condom\u00ednios, com a eleva\u00e7\u00e3o dos muros divis\u00f3rios e instala\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos como concertinas e cercas el\u00e9tricas, al\u00e9m de corre\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o de botij\u00f5es de g\u00e1s para o lado de fora das constru\u00e7\u00f5es, isolamento dos interfones e das lavanderias \u2013 as quais estavam, nas unidades verificadas na auditoria, expostas a intemp\u00e9ries.<\/p>

\"Cohapar<\/figure>

Direitos sociais<\/strong><\/p>

O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, avaliou que, apesar da relev\u00e2ncia social e de seu car\u00e1ter inovador, o Viver Mais Paran\u00e1<\/em> apresenta fragilidades que comprometem a efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos idosos. Para ele, \u00e9 imprescind\u00edvel que a autarquia e os munic\u00edpios envolvidos adotem as 67 recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, no intuito de assegurar o alcance dos objetivos do programa de habita\u00e7\u00e3o e garantir os direitos sociais do idosos no estado.        <\/p>

Al\u00e9m da Cohapar e das prefeituras envolvidas, as recomenda\u00e7\u00f5es homologadas pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, ser\u00e3o encaminhadas ao governador, \u00e0 Secretaria de Estado das Cidades (Secid-PR) e \u00e0 Controladoria-Geral do Estado (CGE).<\/p>

A proposta de voto do conselheiro, pela homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es, foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do Tribunal Pleno, na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 23\/25, conclu\u00edda no dia 11 de dezembro passado. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3468\/2025, resultante da decis\u00e3o colegiada, foi veiculado em 21 de janeiro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.599 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.  Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>


Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

A partir da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 73\/2019 do TCE-PR<\/a>, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizat\u00f3rios realizados pelo Tribunal t\u00eam como ponto de partida a elabora\u00e7\u00e3o, pela unidade t\u00e9cnica respons\u00e1vel, de um Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Caso este apresente apenas sugest\u00f5es de medidas para sanar impropriedades encontradas na gest\u00e3o da entidade p\u00fablica em quest\u00e3o, \u00e9 instaurado processo de Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>

A medida tem como objetivo dar maior rapidez \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que n\u00e3o s\u00e3o encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emiss\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es ou a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u2013 situa\u00e7\u00f5es ainda contempladas pelos processos de Representa\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria.<\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>715271\/25<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba:<\/strong><\/td>3.468\/2025 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar)<\/td><\/tr>
Interessado:<\/strong><\/td>Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar) e munic\u00edpios de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio, Foz do Igua\u00e7u, Jaguaria\u00edva e Prudent\u00f3polis<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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