O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) determinou a suspens\u00e3o da abertura do preg\u00e3o destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o integrada para processamento, digitaliza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00e3o de acervos documentais da Prefeitura, ap\u00f3s constatar a repeti\u00e7\u00e3o de falhas j\u00e1 apontadas anteriormente, descumprimento de determina\u00e7\u00f5es e falta de transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do processo. As decis\u00f5es resultam da an\u00e1lise de tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es distintas, todas relacionadas ao mesmo objeto, nos editais 90006\/2025 e 90001\/2026 da Secretaria Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia.<\/p>
As representa\u00e7\u00f5es apresentadas por Bruno Adorni de Oliveira e por Pablo Ricardo Penaloza Gama apontaram problemas como direcionamento, exig\u00eancias t\u00e9cnicas desproporcionais, aus\u00eancia de justificativas t\u00e9cnicas, falta de defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de medi\u00e7\u00e3o, inconsist\u00eancias documentais e filtros restritivos sem v\u00ednculo com o desempenho da solu\u00e7\u00e3o contratada. Em ambos os preg\u00f5es, as an\u00e1lises t\u00e9cnicas do Tribunal identificaram que o objeto era descrito como solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas continha atividades t\u00edpicas de gest\u00e3o arquiv\u00edstica, o que gerava imprecis\u00e3o e comprometia a competitividade.<\/p>
O Tribunal j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o anterior do preg\u00e3o 90006\/2025 e autorizado sua retomada somente ap\u00f3s o cumprimento de condicionantes espec\u00edficas. Contudo, a Secretaria lan\u00e7ou um novo preg\u00e3o, agora sob o n\u00famero 90001\/2026, sem comunicar o Tribunal e sem disponibilizar o edital reformulado no portal oficial, pr\u00e1tica que contraria os princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia. A Auditoria tamb\u00e9m identificou que o Termo de Refer\u00eancia publicado estava desatualizado e que vers\u00f5es novas de documentos s\u00f3 estavam dispon\u00edveis internamente, pr\u00e1tica considerada publicidade passiva.<\/p>
A an\u00e1lise t\u00e9cnica concluiu que parte dos itens foi superada, mas permaneceram pend\u00eancias relevantes. Persistem exig\u00eancias sem base t\u00e9cnica, falta de atualiza\u00e7\u00e3o completa de documentos no portal, aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o adequada para par\u00e2metros do edital e n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico ARQUIP no planejamento. O Tribunal considerou que essas falhas comprometem a integridade do processo e refor\u00e7am a necessidade de atua\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>
Com base nesse conjunto de elementos, o TCMSP determinou a suspens\u00e3o cautelar da abertura do preg\u00e3o e encaminhou c\u00f3pia integral dos autos \u00e0 Controladoria Geral do Munic\u00edpio para ci\u00eancia e provid\u00eancias. A Secretaria Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia foi oficiada para suspender imediatamente o certame, apresentar esclarecimentos em quinze dias e apurar responsabilidades internas. A Pasta tamb\u00e9m dever\u00e1 explicar por que n\u00e3o cumpriu determina\u00e7\u00f5es anteriores e informar o destino do preg\u00e3o original 90006\/2025.<\/p>
O Tribunal seguir\u00e1 acompanhando o caso por meio de sua Secretaria de Controle Externo (SCE), garantindo a regularidade do processo e a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico em uma contrata\u00e7\u00e3o considerada estrat\u00e9gica para a gest\u00e3o documental da cidade.<\/p>
Fonte: TCMSP<\/strong><\/p>\n