A primeira semana de fevereiro iniciou-se acalorada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Durante as sess\u00f5es do Tribunal Pleno e da Primeira C\u00e2mara, o TCEMG suspendeu as licita\u00e7\u00f5es de uma s\u00e9rie de cons\u00f3rcios p\u00fablicos que, juntos, somam mais de R$ 2 bilh\u00f5es. Foram nove cons\u00f3rcios denunciados e 11 processos de licita\u00e7\u00e3o suspensos por apresentarem uma s\u00e9rie de irregularidades.<\/p>
O valor exorbitante dos processos licitat\u00f3rios, alguns estimados em centenas de milh\u00f5es de reais, gera espanto, sobretudo quando constatadas as irregularidades presentes em todos esses processos de licita\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de detalhamento dos servi\u00e7os prestados; aquisi\u00e7\u00e3o de brindes de alto valor agregado, como os consoles PlayStation 4 e Xbox One; e a cobran\u00e7a de mais de R$200 milh\u00f5es de reais na compra de livros educacionais est\u00e3o entre os elementos que despertaram a aten\u00e7\u00e3o do TCE.<\/p>
Durante a sess\u00e3o do Tribunal Pleno, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Marc\u00edlio Barenco, informou ter recebido den\u00fancia de irregularidades recorrentes em licita\u00e7\u00f5es de cons\u00f3cios p\u00fablicos. O presidente Durval \u00c2ngelo destacou a import\u00e2ncia de sua decis\u00e3o de suspender qualquer contribui\u00e7\u00e3o de ente p\u00fablico municipal para cerca de 60 cons\u00f3rcios que n\u00e3o responderam o question\u00e1rio enviado pelo Tribunal. Eles ficam impedidos, tamb\u00e9m, de iniciar processos com ades\u00e3o a Atas de Registro de Pre\u00e7os.<\/p>
Processos<\/strong><\/p> Os cons\u00f3rcios envolvidos nos processos s\u00e3o: Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade e de Pol\u00edticas de Desenvolvimento da Regi\u00e3o do Calc\u00e1rio; o Cons\u00f3rcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas, mencionado em dois processos); o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Multifinalit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed (Cimasp, mencionado em dois processos); o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio para o Desenvolvimento Ambiental Sustent\u00e1vel do Norte de Minas (Codanorte); o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade e Servi\u00e7os do Alto do Rio Par\u00e1 (Cispar\u00e1); o Cons\u00f3rcio Multifinalit\u00e1rio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Microrregi\u00e3o da Serra Geral de Minas (Uni\u00e3o da Serra Geral); o Cons\u00f3rcio Integrado Multifinalit\u00e1rio do Vale do Jequitinhonha (CIM \u2013 Jequitinhonha); o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio do Alto do Rio Grande (Cimarg); e o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Alto Rio Pardo.<\/p> Veja, abaixo, as licita\u00e7\u00f5es suspensas:<\/p> O Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade e de Pol\u00edticas de Desenvolvimento da Regi\u00e3o do Calc\u00e1rio, segundo a Den\u00fancia 1.203.919, foi respons\u00e1vel pelo processo licitat\u00f3rio n. 80\/2025, que tinha por objetivo o credenciamento de empresas especializadas na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana, capina e ro\u00e7ada em \u00e1reas p\u00fablicas, com fornecimento integral de m\u00e3o-de-obra, equipamentos, m\u00e1quinas, ferramentas e insumos para atender \u00e0s necessidades dos munic\u00edpios consorciados. O valor da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$14.561.348,24.<\/p> J\u00e1 o Ciminas esteve incumbido da contrata\u00e7\u00e3o de empresas de servi\u00e7os mec\u00e2nicos e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios genu\u00ednos ou originais de f\u00e1brica por maior desconto, em atendimento \u00e0s frotas dos munic\u00edpios consorciados. Esse processo foi avaliado em R$44 mil. A Den\u00fancia 1.192.134, por sua vez, menciona o processo licitat\u00f3rio n. 17\/2025, aberto pelo Ciminas, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de melhoria da infraestrutura urbana e rural, incluindo terraplanagem, drenagem, conten\u00e7\u00f5es, desassoreamento, manuten\u00e7\u00e3o de logradouros e sinaliza\u00e7\u00e3o para atender as demandas dos entes filiados. Ele custou R$356.814.639,45.<\/p> O Cimasp, por sua vez, tamb\u00e9m teve dois processos de licita\u00e7\u00e3o suspensos pelo TCEMG. O primeiro \u00e9 mencionado nas Den\u00fancia 1.204.047 e 1.203.929, objetivando registro de pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a execu\u00e7\u00e3o de obras de revitaliza\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas e reforma de pr\u00e9dios p\u00fablicos, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana e a valoriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos dos munic\u00edpios do cons\u00f3rcio. Eles foram avaliados em R$160.752.897 e R$440.790.060,06.<\/p> O preg\u00e3o promovido pela Codanorte, especificamente, foi suspenso em raz\u00e3o de desvio de finalidade. Ele tinha como objetivo a aquisi\u00e7\u00e3o de brindes para atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de premia\u00e7\u00e3o dos participantes da gincana de recicl\u00e1veis do programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental Outro Norte, aos mun\u00edcipios consorciados e o cons\u00f3rcio Codanorte. O valor estipulado do preg\u00e3o para brindes \u00e9 de R$18.926.482,60.<\/p> O cons\u00f3rcio Cispar\u00e1, atrav\u00e9s do credenciamento n. 12\/2025, esteve respons\u00e1vel pelo credenciamento para servi\u00e7os de engenharia para, sob demanda, executar reparos, manuten\u00e7\u00f5es, conserva\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de vias, cal\u00e7amento poli\u00e9drico e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, a fim de atender os entes consorciados. O servi\u00e7o foi avaliado em R$190.850.020,00.<\/p> A Den\u00fancia 1.203.911 menciona que o Uni\u00e3o da Serra Geral articulava o registro de pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de programa de forma\u00e7\u00e3o continuada para professores educadores, com \u00eanfase em neuroci\u00eancia e intelig\u00eancia emocional na educa\u00e7\u00e3o, compreendendo ainda hospedagem em ambiente virtual de aprendizagem (AVA) compat\u00edvel com a Lei-Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e com a acessibilidade, produ\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados multim\u00eddias, tutoria s\u00edncrona e ass\u00edncrona, bem como fornecimento de todos os materiais paradid\u00e1ticos de apoio necess\u00e1rios para atendimento dos munic\u00edpios integrantes do cons\u00f3rcio. Ele foi estipulado em R$265.057.451,96.<\/p> O processo licitat\u00f3rio n. 9\/2025, articulado pela Cimarg, buscava o registro de pre\u00e7os na forma de licita\u00e7\u00e3o compartilhada, para eventual e futura aquisi\u00e7\u00e3o de livros educacionais, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no edital e anexos, para atender as demandas dos munic\u00edpios filiados ao cons\u00f3rcio. Seu valor estimado \u00e9 de R$204.014.533,33.<\/p> O Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Alto Rio Pardo tinha como prop\u00f3sito o registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada, visando \u00e0 futura e eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos componentes de academia ao ar livre, com a finalidade de viabilizar o acesso gratuito dos cidad\u00e3os \u00e0 atividade f\u00edsica em espa\u00e7os p\u00fablicos, para atender as necessidades dos munic\u00edpios consorciados. O servi\u00e7o teve um custo de R$21.556.241,28.<\/p> Por fim, o CIM \u2013 Jequitinhonha, no processo licitat\u00f3rio n. 52\/2025, esteve respons\u00e1vel pelo registro de pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais, incluindo recapeamento e aplica\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, em atendimento \u00e0s demandas dos munic\u00edpios. Ele foi avaliado em R$360.385.674,44.<\/p> Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n