{"id":17172,"date":"2026-02-09T12:53:52","date_gmt":"2026-02-09T15:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17172"},"modified":"2026-02-09T12:53:54","modified_gmt":"2026-02-09T15:53:54","slug":"tce-sc-determina-acoes-para-fortalecer-governanca-e-transparencia-no-contrato-do-carnaval-em-florianopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-sc-determina-acoes-para-fortalecer-governanca-e-transparencia-no-contrato-do-carnaval-em-florianopolis\/","title":{"rendered":"TCE\/SC determina a\u00e7\u00f5es para fortalecer governan\u00e7a e transpar\u00eancia no contrato do Carnaval em Florian\u00f3polis"},"content":{"rendered":"<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O TCE\/SC identificou falhas no contrato do Carnaval de Florian\u00f3polis e determinou a\u00e7\u00f5es para corrigir problemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e transpar\u00eancia financeira. As medidas buscam melhorar a governan\u00e7a e evitar irregularidades nas edi\u00e7\u00f5es de 2025 a 2027, sem apontar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, mas exigindo ajustes para pr\u00f3ximos anos.<\/em><\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC) emitiu decis\u00e3o singular com uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es para corrigir inconsist\u00eancias e prevenir irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Permiss\u00e3o n. 34\/SMTDI\/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florian\u00f3polis e a LZA Eventos Ltda. EPP para a organiza\u00e7\u00e3o do Carnaval de Rua de Florian\u00f3polis nos exerc\u00edcios de 2025 a 2027.<\/p><p>A decis\u00e3o foi assinada no dia 4 de fevereiro, pela relatora a\u00e7\u00e3o, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, e decorre de Processo de Acompanhamento instaurado a partir da Decis\u00e3o Singular GCS\/SNI n. 582\/2025, proferida nos autos de representa\u00e7\u00e3o e embasada em achados t\u00e9cnicos anteriores. O caso foi instru\u00eddo pela Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC), que consolidou as conclus\u00f5es no Relat\u00f3rio DLC\u20111600\/2025, ap\u00f3s sucessivas dilig\u00eancias e an\u00e1lise de documentos encaminhados pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p><p>Com base no relat\u00f3rio t\u00e9cnico da DLC, o TCE determina uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura de Florian\u00f3polis e \u00e0 Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Inova\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0s edi\u00e7\u00f5es de 2026 e 2027 do Carnaval, como, por exemplo, exigir da permission\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o documental do quantitativo de equipes e equipamentos nos servi\u00e7os auxiliares, com detalhamento em notas fiscais e\/ou contratos das prestadoras.<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Principais recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h6><p>Para as edi\u00e7\u00f5es de 2026 e 2027, a decis\u00e3o singular orienta a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Inova\u00e7\u00e3o, a:<\/p><p>&#8211; Exigir da permission\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o documental do quantitativo de equipes e equipamentos nos servi\u00e7os auxiliares, com detalhamento em notas fiscais e\/ou contratos das prestadoras;<\/p><p>&#8211; Apresentar, no Caderno de Encargos, o detalhamento de todas as estruturas a serem utilizadas;<\/p><p>&#8211; Apresentar ARTs e RRTs conforme a legisla\u00e7\u00e3o e o contrato, assegurando a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o seguras dos equipamentos;<\/p><p>&#8211; Condicionar contrata\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a\/vigil\u00e2ncia \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e autoriza\u00e7\u00f5es legais (inclusive prazos de validade de certid\u00f5es junto \u00e0 Pol\u00edcia Civil de SC e \u00e0 Pol\u00edcia Federal), sob pena de descumprimento contratual;<\/p><p>&#8211; Regulamentar e normatizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, com defini\u00e7\u00e3o de ritos, modelos de relat\u00f3rios e segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos;<\/p><p>&#8211; Aprimorar a transpar\u00eancia econ\u00f4mico-financeira:<\/p><p>&#8211; Para o Carnaval 2025, em at\u00e9 90 dias, apresentar todas as fontes de receita (patroc\u00ednios, publicidade, ativa\u00e7\u00f5es, alimentos, bebidas e camarotes), os contratos de patroc\u00ednio com notas fiscais e um parecer t\u00e9cnico conclusivo sobre os aportes de terceiros;<\/p><p>&#8211; Para 2026 e 2027, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s cada edi\u00e7\u00e3o, apresentar o Caderno de Encargos com a demonstra\u00e7\u00e3o segregada de receitas e despesas da Prefeitura e da permission\u00e1ria.<\/p><p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que, com rela\u00e7\u00e3o ao Carnaval de 2025, sejam apresentados, \u201cem at\u00e9 90 dias, todas as fontes de receita (patroc\u00ednios, publicidade, ativa\u00e7\u00f5es, alimentos, bebidas e camarotes), os contratos de patroc\u00ednio com notas fiscais e um parecer t\u00e9cnico conclusivo sobre os aportes de terceiros\u201d.<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Ajustes<\/strong><\/h6><p>A relatoria refor\u00e7a que as medidas t\u00eam car\u00e1ter corretivo e estruturante, orientadas pelos princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e interesse p\u00fablico, visando refor\u00e7ar a ader\u00eancia do contrato \u00e0s cl\u00e1usulas pactuadas, robustecer a governan\u00e7a da execu\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir maior transpar\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de bens p\u00fablicos. Ressalta ainda que, neste momento, n\u00e3o foi identificado preju\u00edzo material ao er\u00e1rio que justifique san\u00e7\u00f5es imediatas \u2014 refor\u00e7ando, contudo, a necessidade de ajustes para as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es do evento.<\/p><p>Ap\u00f3s revisar documentos, fiscaliza\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es enviadas pela Prefeitura, o Tribunal verificou diversos problemas e fragilidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato. A relatora reconheceu que o evento foi realizado e que parte relevante das obriga\u00e7\u00f5es foi cumprida, mas apontou fragilidades na governan\u00e7a contratual, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia econ\u00f4mico-financeira. \u201cDiante desse cen\u00e1rio, embora n\u00e3o se vislumbre, neste momento, preju\u00edzo material ao er\u00e1rio ou circunst\u00e2ncia que justifique a imediata aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, mostra-se imprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas e estruturantes para os exerc\u00edcios subsequentes do contrato, com vistas a assegurar maior ader\u00eancia \u00e0s cl\u00e1usulas pactuadas e refor\u00e7ar a governan\u00e7a contratual\u201d, pontuou a conselheira substituta na decis\u00e3o.<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Principais inconsist\u00eancias apontadas pelo relat\u00f3rio<\/strong><\/h6><p>&#8211; Subcontrata\u00e7\u00e3o de atividades essenciais (atividade-fim) vinculadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica do evento, pr\u00e1tica vedada pelo ajuste;<\/p><p>&#8211; Fiscaliza\u00e7\u00e3o predominantemente operacional, sem padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, registros intermedi\u00e1rios e defini\u00e7\u00e3o clara de responsabilidades;<\/p><p>&#8211; Inconsist\u00eancias em documentos t\u00e9cnicos (ARTs e RRTs), incluindo diverg\u00eancias de dimens\u00f5es e emiss\u00f5es por profissionais sem v\u00ednculo direto com o contrato;<\/p><p>&#8211; Lacunas na regularidade da seguran\u00e7a privada, com atua\u00e7\u00e3o de prestadores sem comprova\u00e7\u00e3o integral de autoriza\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p><p>&#8211; Baixa transpar\u00eancia das receitas do modelo de permiss\u00e3o onerosa (patroc\u00ednios, publicidade, alimentos\/bebidas, camarotes), dificultando a avalia\u00e7\u00e3o da proporcionalidade econ\u00f4mica do ajuste.<\/p><p><strong>Fonte: TCE-SC<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O TCE\/SC identificou falhas no contrato do Carnaval de Florian\u00f3polis e determinou a\u00e7\u00f5es para corrigir problemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e transpar\u00eancia financeira. 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