{"id":17416,"date":"2026-02-26T15:33:47","date_gmt":"2026-02-26T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17416"},"modified":"2026-02-26T15:33:48","modified_gmt":"2026-02-26T18:33:48","slug":"atricon-e-irb-publicam-documento-com-foco-em-contratacoes-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/atricon-e-irb-publicam-documento-com-foco-em-contratacoes-publicas\/","title":{"rendered":"Atricon e IRB publicam documento com foco em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 apoiar a reflex\u00e3o institucional<\/em><\/strong><\/p>

A Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) publicaram Nota T\u00e9cnica que re\u00fane 29 Enunciados T\u00e9cnico-Orientadores e Recomenda\u00e7\u00f5es voltados ao aperfei\u00e7oamento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no contexto da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/strong> A elabora\u00e7\u00e3o do documento considera as mudan\u00e7as estruturais introduzidas no regime jur\u00eddico das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a consequente necessidade de consolida\u00e7\u00e3o de novos modelos de governan\u00e7a, planejamento e controle.<\/p>

O objetivo das entidades \u00e9 disponibilizar um material de refer\u00eancia e apoio \u00e0 reflex\u00e3o institucional, reconhecendo que a atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas, no exerc\u00edcio do controle externo<\/strong>, deve contribuir para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a efici\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es e a melhoria cont\u00ednua da gest\u00e3o p\u00fablica. Elaborado \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o vigente, de entendimentos extra\u00eddos de ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de proposi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e da experi\u00eancia institucional acumulada no Sistema Tribunais de Contas, o documento foi organizado a partir de quatro diretrizes estruturantes: governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es, planejamento das contrata\u00e7\u00f5es, fortalecimento dos controles e ado\u00e7\u00e3o de recursos tecnol\u00f3gicos.<\/strong><\/p>

EIXOS DO DOCUMENTO<\/p>

1. Governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: exige atua\u00e7\u00e3o efetiva das lideran\u00e7as e da alta administra\u00e7\u00e3o, com dire\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e controle preventivo para mitigar riscos e assegurar a legalidade dos processos.<\/strong> A nota ressalta a import\u00e2ncia do funcionamento integrado entre planejamento, gest\u00e3o de riscos e controle interno, bem como da forma\u00e7\u00e3o de equipes t\u00e9cnicas est\u00e1veis e capacitadas, evitando a rotatividade excessiva que compromete a continuidade administrativa e a qualidade das decis\u00f5es;<\/p>

2. Planejamento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: deve ser estruturado, t\u00e9cnico e alinhado \u00e0s reais necessidades da Administra\u00e7\u00e3o.<\/strong> Entre outros pontos, os enunciados destacam a obrigatoriedade de reabrir prazos quando altera\u00e7\u00f5es no edital afetarem a competitividade, a necessidade de justificar a ades\u00e3o a atas de registro de pre\u00e7os com demonstra\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica e a import\u00e2ncia de definir corretamente regimes de execu\u00e7\u00e3o, cronogramas e crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o;<\/p>

3. Fortalecimento dos controles: constituir estrutura baseada no Modelo das Tr\u00eas Linhas, com segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, independ\u00eancia t\u00e9cnica e qualifica\u00e7\u00e3o dos agentes.<\/strong> Os enunciados destacam a necessidade de formaliza\u00e7\u00e3o adequada de altera\u00e7\u00f5es contratuais, da comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica em casos de subcontrata\u00e7\u00e3o e da instaura\u00e7\u00e3o de processos administrativos para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades quando houver irregularidades, mesmo sem preju\u00edzo ao er\u00e1rio, entre outros pontos;<\/p>

4. Uso de recursos tecnol\u00f3gicos: possibilita a gest\u00e3o qualificada de dados e o aprimoramento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/strong> Os enunciados refor\u00e7am que a licita\u00e7\u00e3o deve ocorrer preferencialmente de forma eletr\u00f4nica, sendo a modalidade presencial admitida apenas com justificativa adequada, sob pena de comprometer princ\u00edpios como competitividade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia. Tamb\u00e9m ganha destaque a necessidade de integrar sistemas internos e oficiais, especialmente para reduzir inconsist\u00eancias, evitar retrabalho e ampliar a publicidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

Leia a Nota T\u00e9cnica na \u00edntegra.<\/a><\/p>