{"id":17455,"date":"2026-03-03T16:58:04","date_gmt":"2026-03-03T19:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17455"},"modified":"2026-03-03T16:58:06","modified_gmt":"2026-03-03T19:58:06","slug":"falha-em-sistema-de-licitacao-ignorada-por-ponta-grossa-gera-suspensao-de-certame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/falha-em-sistema-de-licitacao-ignorada-por-ponta-grossa-gera-suspensao-de-certame\/","title":{"rendered":"Falha em sistema de licita\u00e7\u00e3o ignorada por Ponta Grossa gera suspens\u00e3o de certame"},"content":{"rendered":"

Instabilidade na plataforma Compras.gov, por meio da qual era realizado preg\u00e3o eletr\u00f4nico para contratar servi\u00e7o de limpeza em eventos do munic\u00edpio, impediu licitantes de apresentar lances<\/em><\/strong><\/p>

O Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 169\/2025, lan\u00e7ado pela Prefeitura de Ponta Grossa (Regi\u00e3o dos Campos Gerais) com o objetivo de contratar empresa especializada em servi\u00e7os de limpeza em eventos realizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, est\u00e1 suspensa cautelarmente por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR).<\/p>

O motivo foi uma falha t\u00e9cnica ocorrida no dia 29 de dezembro do ano passado, data da abertura da sess\u00e3o de lances, o que teria impedido que as participantes apresentassem lances. A determina\u00e7\u00e3o atendeu pedido de medida cautelar em Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es movida por uma das participantes do certame.<\/p>

De acordo com os documentos juntados ao processo, a plataforma Compras.gov<\/em>, mantida pelo Governo Federal e destinada ao gerenciamento de procedimentos licitat\u00f3rios eletr\u00f4nicos da Uni\u00e3o, de estados e munic\u00edpios, apresentou instabilidade \u00e0s 10 horas do dia 29 de dezembro passado. Naquele mesmo dia, \u00e0s 9h, foi iniciada a sess\u00e3o de abertura de propostas financeiras para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e realiza\u00e7\u00e3o de lances do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 169\/2025. Neste momento, as empresas participantes, com base no menor pre\u00e7o apresentado por elas, fariam ofertas de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por pre\u00e7os ainda menores.<\/p>

Entretanto, conforme reconhecido pelo pr\u00f3prio pregoeiro do munic\u00edpio, diversas concorrentes, entre elas a empresa autora da Representa\u00e7\u00e3o, informaram a ocorr\u00eancia de problemas para apresentar lances, em virtude da inoper\u00e2ncia da plataforma Compras.gov<\/em>.<\/p>

Dez minutos ap\u00f3s a abertura da sess\u00e3o, a empresa que apresentou melhor proposta inicial foi declarada vencedora do certame, sem que tenha havido lances. A vencedora, no entanto, tamb\u00e9m n\u00e3o obteve sucesso na tentativa de apresentar sua documenta\u00e7\u00e3o para a fase posterior, em raz\u00e3o da falha na plataforma, e requereu aumento de prazo para juntar seus documentos.<\/p>

Embora tenham apresentado recursos, as empresas prejudicadas n\u00e3o obtiveram sucesso, sob a alega\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de que a plataforma do Governo Federal atestou oficialmente que a instabilidade ocorrera somente no hor\u00e1rio das 10h, e n\u00e3o \u00e0s 9h. Para a empresa representante, a falha \u00e9 grave e imp\u00f4s obst\u00e1culo \u00e0 principal finalidade da licita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa, visto n\u00e3o ter ocorrido a etapa competitiva de lances, o que beneficiaria a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>

Cautelar<\/strong><\/p>

Ao determinar a suspens\u00e3o do certame, o conselheiro Durval Amaral, relator da Representa\u00e7\u00e3o, ponderou que a informa\u00e7\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, gestor do sistema Compras.gov<\/em>, \u00e9 question\u00e1vel frente ao caso concreto, no qual nenhum dos 20 participantes do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 169\/2025 tenha apresentado seus lances.<\/p>

\u201cA instabilidade ocorrida frustrou a competitividade da disputa e o prosseguimento da contrata\u00e7\u00e3o nos moldes atuais implica preju\u00edzo ao er\u00e1rio, visto que restou impossibilitada a sele\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o mais vantajoso \u00e0 administra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Amaral, ao apontar que o pr\u00f3prio pregoeiro relatou o recebimento de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e mensagens eletr\u00f4nicas informando que o portal Compras.gov<\/em> n\u00e3o estava permitindo acesso aos licitantes.<\/p>

O Munic\u00edpio de Ponta Grossa, a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e seus representantes legais foram citados para o cumprimento imediato da decis\u00e3o e para apresentar defesa em 15 dias.<\/p>

Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 4\/2026 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente na \u00faltima quarta-feira (25 de fevereiro), os membros do colegiado homologaram a medida cautelar, emitida no \u00faltimo dia 20, por meio do Despacho n\u00ba 194\/2026 do Gabinete do Conselheiro Durval Amaral, que foi publicado em 25 de fevereiro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.621 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>.<\/p>

Caso n\u00e3o seja revogada, os efeitos da decis\u00e3o liminar persistem at\u00e9 que o colegiado decida sobre o m\u00e9rito do processo.<\/p>

Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>82702\/26<\/td><\/tr>
Despacho n\u00ba:<\/strong><\/td>194\/2026 – Gabinete do Conselheiro Durval Amaral<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Munic\u00edpio de Ponta Grossa<\/td><\/tr>
Interessado:<\/strong><\/td>Four Facilities Servi\u00e7os Ltda.<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 169\/2025, lan\u00e7ado pela Prefeitura de Ponta Grossa (Regi\u00e3o dos Campos Gerais) com o objetivo de contratar empresa especializada em servi\u00e7os de limpeza em eventos realizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, est\u00e1 suspensa cautelarmente por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":17456,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[5571,18411,18414,16966,138,18412,2388,11573,499,4102,18413,354,356],"class_list":["post-17455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-eventos","tag-falha-em-sistema","tag-instabilidade","tag-lances","tag-licitacao-2","tag-plataforma-compras-gov","tag-ponta-grossa","tag-prefeitura-de-ponta-grossa","tag-pregao-eletronico","tag-servico-de-limpeza","tag-suspensao-de-certame","tag-tce-pr","tag-tribunal-de-contas-do-estado-do-parana"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17455"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17455\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}