{"id":17490,"date":"2026-03-04T14:47:28","date_gmt":"2026-03-04T17:47:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17490"},"modified":"2026-03-04T14:47:30","modified_gmt":"2026-03-04T17:47:30","slug":"tce-sc-condena-ex-prefeito-e-ex-secretaria-de-educacao-por-irregularidades-na-compra-de-livros-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-sc-condena-ex-prefeito-e-ex-secretaria-de-educacao-por-irregularidades-na-compra-de-livros-em-2016\/","title":{"rendered":"TCE\/SC condena ex-prefeito e ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o por irregularidades na compra de livros em 2016"},"content":{"rendered":"<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/li><\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O TCE\/SC condenou o ex-prefeito de Xanxer\u00ea e a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o por irregularidades na compra de livros em 2016. Auditorias estaduais e municipais apontaram sobrepre\u00e7o causado por or\u00e7amentos inflados e exig\u00eancia ilegal que restringiu a competi\u00e7\u00e3o. O preju\u00edzo foi de R$ 161,6 mil. Eles e quatro empresas devem devolver valores ao munic\u00edpio e pagar multa de R$ 80,8 mil. O TCE destacou a gravidade e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da decis\u00e3o.\u00a0<\/em><\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) condenou o ex-prefeito de Xanxer\u00ea&nbsp;Ademir Jos\u00e9 Gasparini&nbsp;e a ex-secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o&nbsp;Claudia&nbsp;Siviane&nbsp;Favero&nbsp;ao pagamento de multa e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de valores ap\u00f3s constatar irregularidades na compra de livros destinados \u00e0 rede municipal de ensino, realizada em 2016. A decis\u00e3o foi proferida&nbsp;em 18 de fevereiro de 2026,&nbsp;pelo&nbsp;conselheiro&nbsp;substituto Cleber Muniz&nbsp;Gavi,&nbsp;relator da Tomada de Contas Especial analisada.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>A aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.&nbsp;10\/2016, utilizado para executar o Conv\u00eanio 2016TR002308, firmado entre o Munic\u00edpio de Xanxer\u00ea e a ent\u00e3o Ag\u00eancia de Desenvolvimento Regional, vinculada ao Governo do Estado de Santa Catarina. Os fatos deram origem a uma s\u00e9rie de verifica\u00e7\u00f5es internas do pr\u00f3prio Estado, que mais tarde resultariam na abertura da investiga\u00e7\u00e3o no TCE.&nbsp;<\/p><p>Conforme registrado na decis\u00e3o, as primeiras suspeitas de sobrepre\u00e7o surgiram a partir de auditoria realizada pelo Estado em 2019, no \u00e2mbito do Programa de Auditoria n.&nbsp;007\/2019, que verificava descumprimento de prazos e falhas em presta\u00e7\u00f5es de contas de conv\u00eanios estaduais. Em seguida, a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o instaurou o Processo n.&nbsp;30448\/2020, que concluiu pela exist\u00eancia de pre\u00e7os acima do mercado e recomendou nova apura\u00e7\u00e3o. Essas conclus\u00f5es motivaram a abertura, pelo pr\u00f3prio Estado, da Tomada de Contas Especial SED n.&nbsp;32238\/2021, que confirmou ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e atribuiu responsabilidade solid\u00e1ria ao&nbsp;munic\u00edpio.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Somente ap\u00f3s essas auditorias estaduais,&nbsp;o&nbsp;munic\u00edpio de Xanxer\u00ea instaurou sua pr\u00f3pria&nbsp;tomada de contas especial&nbsp;municipal&nbsp;(n.&nbsp;004\/2022), cuja an\u00e1lise chegou ao Tribunal de Contas.&nbsp;A&nbsp;investiga\u00e7\u00e3o,&nbsp;conduzida pela Diretoria de Contas de Gest\u00e3o (DGE)&nbsp;do TCE\/SC, respons\u00e1vel pela instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do processo, identificou duas pr\u00e1ticas determinantes para o sobrepre\u00e7o verificado na contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p><p>1)&nbsp;Envio de or\u00e7amentos superestimados na fase de pesquisa de pre\u00e7os: tr\u00eas empresas apresentaram or\u00e7amentos com valores acima dos praticados no mercado, que acabaram servindo de base para definir os pre\u00e7os m\u00e1ximos da licita\u00e7\u00e3o. Esses valores inflados foram determinantes para o&nbsp;resultado final&nbsp;do preg\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>2)&nbsp;Exig\u00eancia indevida de \u201ccarta de corresponsabilidade\u201d: o&nbsp;edital exigiu que empresas n\u00e3o detentoras dos direitos autorais apresentassem uma carta emitida pelas editoras respons\u00e1veis pelas obras. Essa imposi\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o legal \u00e0 \u00e9poca, reduziu a competitividade e favoreceu um grupo restrito de fornecedores. A DGE apontou ainda que as empresas envolvidas tinham v\u00ednculos societ\u00e1rios e hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o conjunta, refor\u00e7ando os ind\u00edcios de conluio.&nbsp;<\/p><p>A \u00e1rea t\u00e9cnica, em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, concluiu que essas pr\u00e1ticas elevaram artificialmente os pre\u00e7os e restringiram a concorr\u00eancia,&nbsp;configurando&nbsp;dano&nbsp;ao er\u00e1rio.&nbsp;O&nbsp;TCE confirmou que os livros foram adquiridos com sobrepre\u00e7o que variou de 38% a 188%, dependendo do item, totalizando R$ 161.609,23 em valores atualizados at\u00e9 dezembro de 2022 \u2014 quantia que o&nbsp;munic\u00edpio j\u00e1 havia restitu\u00eddo ao Estado durante o processo.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>O voto do relator determinou que&nbsp;o ex-prefeito e a ex-secret\u00e1ria, juntamente com quatro empresas envolvidas no caso, respondam solidariamente pela reposi\u00e7\u00e3o dos valores aos cofres municipais, j\u00e1 que o munic\u00edpio arcou com o ressarcimento ao Estado.&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Multas e responsabiliza\u00e7\u00f5es&nbsp;<\/strong><\/h6><p>Al\u00e9m da imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, o&nbsp;conselheiro&nbsp;substituto&nbsp;Cleber&nbsp;Muniz&nbsp;Gavi&nbsp;aplicou multa proporcional ao dano, correspondente a 50% do valor do preju\u00edzo, \u00e0s seguintes empresas:&nbsp;NXT Challenger Ltda.,&nbsp;Cl\u00e1ssica Cultural Com\u00e9rcio de Livros Ltda.,&nbsp;Grupo Projetos Editoriais Universit\u00e1rios (GPEU)&nbsp;e&nbsp;Projeto Cultural Ltda. ME.&nbsp;A multa totaliza R$ 80.804,61,&nbsp;estando&nbsp;sujeita a atualiza\u00e7\u00f5es.&nbsp;Os respons\u00e1veis t\u00eam 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso.&nbsp;<\/p><p>Ao justificar a decis\u00e3o, o\u00a0conselheiro\u00a0substituto\u00a0Cleber\u00a0Gavi\u00a0ressaltou que o caso revela um \u201ccontexto de significativa reprovabilidade\u201d, envolvendo atua\u00e7\u00e3o coordenada de empresas, pr\u00e1tica de pre\u00e7os superiores ao mercado e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade. Ele destacou que multas dessa natureza t\u00eam tamb\u00e9m car\u00e1ter pedag\u00f3gico, visando prevenir a repeti\u00e7\u00e3o de condutas lesivas ao er\u00e1rio.\u00a0Em hip\u00f3teses como\u00a0esta,\u00a0\u201ca imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito necessariamente deve estar conjugada a rigorosas medidas punitivas. Atos frontalmente irregulares e lesivos aos cofres p\u00fablicos n\u00e3o podem ser considerados como atrativos neg\u00f3cios de risco\u201d, destaca o conselheiro-relator em seu voto.\u00a0\u00a0<\/p><p><strong>Fonte: TCE-SC<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O TCE\/SC condenou o ex-prefeito de Xanxer\u00ea e a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o por irregularidades na compra de livros em 2016. Auditorias estaduais e municipais apontaram sobrepre\u00e7o causado por or\u00e7amentos inflados e exig\u00eancia ilegal que restringiu a competi\u00e7\u00e3o. O preju\u00edzo foi de R$ 161,6 mil. Eles e quatro empresas devem devolver valores ao munic\u00edpio e pagar multa de R$ 80,8 mil. O TCE destacou a gravidade e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":17491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[7955,494,18435,489,1307,590,589,16835],"class_list":["post-17490","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-compra-de-livros","tag-ex-prefeito","tag-ex-secretaria-de-educacao","tag-irregularidades","tag-tce-sc-2","tag-tce-sc","tag-tribunal-de-contas-de-santa-catarina","tag-xanxere"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17490"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17490"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17490\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}