{"id":17496,"date":"2026-03-04T15:16:30","date_gmt":"2026-03-04T18:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17496"},"modified":"2026-03-04T15:16:32","modified_gmt":"2026-03-04T18:16:32","slug":"eleicoes-2026-tse-publica-todas-as-resolucoes-que-orientarao-o-pleito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/eleicoes-2026-tse-publica-todas-as-resolucoes-que-orientarao-o-pleito\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2026: TSE publica todas as resolu\u00e7\u00f5es que orientar\u00e3o o pleito"},"content":{"rendered":"<p class=\"has-text-align-center\"><strong><em>Normas que regulamentam as regras do processo eleitoral deste ano com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente foram publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do DJE desta quarta-feira (4)<\/em><\/strong><\/p><p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as 14 resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o disciplinar as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, com base na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em vigor. Os conte\u00fados finais das resolu\u00e7\u00f5es foram publicados em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/dje-edicao-extra-30-2026\"><strong>edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE) do Tribunal desta quarta-feira (4)<\/strong><\/a>. No pleito, marcado para 4 de outubro (1\u00ba turno), o eleitorado definir\u00e1 os ocupantes dos cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.<\/p><p>Com a divulga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es hoje no DJE, o Tribunal cumpriu o prazo para aprovar e publicar as normas, que somente terminaria nesta quinta-feira (5), conforme o artigo 105 da&nbsp;Lei das Elei\u00e7\u00f5es (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-das-eleicoes\/sumario-lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997\"><strong>Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/strong><\/a>).&nbsp;<\/p><p>As resolu\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o editadas e publicadas para orientar as condutas de partidos, coliga\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Com as normas, o TSE busca organizar melhor a prepara\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o das etapas do pleito, bem como garantir uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o das leis eleitorais.&nbsp;<\/p><p>As normas das Elei\u00e7\u00f5es 2026 foram aprovadas em sess\u00f5es administrativas realizadas nos&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2026\/Fevereiro\/eleicoes-2026-tse-aprova-sete-resolucoes-que-vigorarao-no-pleito\"><strong>dias 26 de fevereiro<\/strong><\/a>&nbsp;e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2026\/Marco\/tse-aprova-calendario-eleitoral-e-regulamenta-uso-de-ia-nas-eleicoes-2026\"><strong>2 de mar\u00e7o<\/strong><\/a>.<\/p><p>Confira, a seguir, breves resumos de cada resolu\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es 2026:<br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Arrecada\u00e7\u00e3o, gastos de recursos e presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais (Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600749-95.2019.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>A resolu\u00e7\u00e3o passa a prever expressamente a possibilidade de custeio de despesas relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 repress\u00e3o e ao combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, bem como \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para a prote\u00e7\u00e3o de candidatas.&nbsp;Outro aspecto relevante das altera\u00e7\u00f5es diz respeito \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o estrutural do Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas (SPCE).<\/p><p>No que se refere \u00e0s candidaturas femininas, manteve-se a disciplina j\u00e1 consolidada no pleito anterior, em raz\u00e3o de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mat\u00e9ria.&nbsp;Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s candidaturas de pessoas negras, a proposta reflete a altera\u00e7\u00e3o constitucional promovida pela Emenda Constitucional n\u00ba 133, que assegurou percentual m\u00ednimo de 30% dos recursos \u00e0s candidatas mulheres, sem agregar, em sede infralegal, exig\u00eancias adicionais que n\u00e3o estejam claramente definidas no texto constitucional.&nbsp;<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/1-instrucao-11544-no-0600749-95-2019-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600749-95.2019.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Cronograma operacional do cadastro eleitoral(Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600274-95.2026.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>A resolu\u00e7\u00e3o tem foco em maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos procedimentos. Entre as novidades, destaca-se a amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de julgamento priorit\u00e1rio, que passa a incluir, al\u00e9m dos recursos contra cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o, aqueles apresentados contra decis\u00f5es de indeferimento de alistamento.<\/p><p>No campo operacional, refor\u00e7ou-se a centraliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos no m\u00f3dulo de convoca\u00e7\u00e3o do Sistema ELO, que passa a ter uso predominante, inclusive para o registro obrigat\u00f3rio de aus\u00eancias aos trabalhos eleitorais.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/2-instrucao-11544-no-0600274-95-2026-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600274-95.2026.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Transporte especial de eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida (Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600276-65.2026.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>Uma das novidades para as Elei\u00e7\u00f5es 2026 \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o que institui o programa Seu Voto Importa, que garante transporte individual gratuito no dia do pleito para eleitoras e eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida que n\u00e3o tenham meios pr\u00f3prios de locomo\u00e7\u00e3o. O programa contempla tamb\u00e9m popula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais. Ressalta que a democracia pressup\u00f5e a inclus\u00e3o efetiva das pessoas. Busca, ainda, reduzir distor\u00e7\u00f5es representativas decorrentes de exclus\u00f5es por vezes invisibilizadas.<\/p><p>O programa traduz, enfim, a compreens\u00e3o de que a democracia somente se realiza de modo pleno quando todas as pessoas podem participar em condi\u00e7\u00f5es reais de igualdade. A solicita\u00e7\u00e3o do transporte especial deve ser feita com at\u00e9 20 dias de anteced\u00eancia aos tribunais regionais eleitorais (TREs), com confirma\u00e7\u00e3o at\u00e9 48 horas antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/3-instrucao-11544-no-0600276-65-2026-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600276-65.2026.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600741-21.2019.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>A norma aprovada altera a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.605\/2019, que disp\u00f5e sobre as diretrizes gerais para a gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do FEFC. Segundo a instru\u00e7\u00e3o aprovada, no \u00e2mbito do TSE, a Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade (SOF) ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos diret\u00f3rios nacionais dos partidos pol\u00edticos.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/4-instrucao-11544-no-0600741-21-2019-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600741-21.2019.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Pesquisas eleitorais (Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600742-06.2019.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>Entre as principais altera\u00e7\u00f5es propostas, destaca-se a reestrutura\u00e7\u00e3o do escopo regulat\u00f3rio para contemplar as consultas populares, conforme previs\u00e3o inserida no artigo 47 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.385\/2012. O objetivo \u00e9 assegurar a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da resolu\u00e7\u00e3o apenas quando houver compatibilidade.<\/p><p>Passa-se a exigir declara\u00e7\u00e3o formal do estat\u00edstico respons\u00e1vel pela pesquisa, o qual deve atestar seu v\u00ednculo com a entidade, comprometer-se com a manuten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o audit\u00e1vel e declarar ci\u00eancia das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em casos de falsidade ou coniv\u00eancia com pesquisas fraudulentas. A precis\u00e3o metodol\u00f3gica e a transpar\u00eancia tamb\u00e9m foram fortalecidas com a inclus\u00e3o de dispositivo sobre a delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica das pesquisas.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/5-instrucao-11544-no-0600742-06-2019-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600742-06.2019.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Atos gerais do processo eleitoral (Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600281-87.2026.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>A resolu\u00e7\u00e3o que disciplina os atos gerais do processo eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es 2026 trata de atos preparat\u00f3rios, fluxo de vota\u00e7\u00e3o e fases de apura\u00e7\u00e3o, totaliza\u00e7\u00e3o e diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos. O texto busca, em s\u00edntese, aperfei\u00e7oar a sistem\u00e1tica de gerenciamento dos atos gerais do processo eleitoral, promovendo a atualiza\u00e7\u00e3o das normas existentes, levando-se em conta os aprimoramentos vivenciados a cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Al\u00e9m disso, a instru\u00e7\u00e3o aperfei\u00e7oa as a\u00e7\u00f5es afirmativas para ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades tradicionais e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/6-instrucao-11544-no-0600281-87-2026-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600281-87.2026.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Sistemas eleitorais (Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600592-54.2021.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>Tamb\u00e9m foi atualizada a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.677\/2021, que disp\u00f5e sobre os sistemas eleitorais majorit\u00e1rio e proporcional, a destina\u00e7\u00e3o dos votos na totaliza\u00e7\u00e3o, a proclama\u00e7\u00e3o dos resultados, a diploma\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es decorrentes do processo eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es gerais e municipais.<\/p><p>Entre as inova\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a previs\u00e3o de que, na ocorr\u00eancia de vaga, n\u00e3o havendo suplente para preench\u00ea-la, ocorrer\u00e1 elei\u00e7\u00e3o, salvo se faltarem menos de 15 meses para terminar o per\u00edodo do mandato no Senado Federal e na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/7-instrucao-11544-no-0600592-54-2021-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600592-54.2021.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Propaganda eleitoral (Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600751-65.2019.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>O Tribunal aprovou ainda modifica\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 sobre propaganda eleitoral. Entre outros pontos, a norma regulamenta o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) na campanha eleitoral e estabelece as proibi\u00e7\u00f5es:<\/p><p>&#8211; de divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de conte\u00fado sint\u00e9tico gerado ou modificado por intelig\u00eancia artificial ou por tecnologia equivalente, em desacordo com as regras de rotulagem ou incidente nas veda\u00e7\u00f5es previstas na resolu\u00e7\u00e3o;<\/p><p>&#8211; de publica\u00e7\u00f5es que reproduzam, no todo ou em parte, conte\u00fado id\u00eantico ou substancialmente equivalente \u00e0quele que j\u00e1 tenha sido objeto de ordem de indisponibiliza\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral, no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ou no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es eleitorais, quando os provedores de aplica\u00e7\u00e3o, cientes da decis\u00e3o, deixarem de promover sua indisponibiliza\u00e7\u00e3o imediata, independentemente de nova ordem judicial espec\u00edfica; e<\/p><p>&#8211; de conte\u00fado de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.&nbsp;<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/8-instrucao-11544-no-0600751-65-2019-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600751-65.2019.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Calend\u00e1rio eleitoral (Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600273-13.2026.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>O calend\u00e1rio eleitoral aprovado re\u00fane todas as datas relativas \u00e0s&nbsp;Elei\u00e7\u00f5es 2026, tais como o per\u00edodo para a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, o prazo para registro de candidaturas e o in\u00edcio da propaganda eleitoral.<\/p><p>Entre os marcos temporais fixados, o texto definiu o dia 5 de mar\u00e7o como a data&nbsp;a partir da qual se inicia a janela de migra\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Segundo a regra,&nbsp;at\u00e9&nbsp;3&nbsp;de abril de 2026, considera-se justa causa a mudan\u00e7a de partido pelas&nbsp;detentoras ou&nbsp;pelos&nbsp;detentores de mandato de&nbsp;deputado&nbsp;federal,&nbsp;deputado&nbsp;estadual ou&nbsp;deputado&nbsp;distrital para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1ria ou proporcional.&nbsp;<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/9-instrucao-11544-no-0600273-13-2026-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600273-13.2026.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n\u00ba 9.504\/1997 para as elei\u00e7\u00f5es (Instru\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00ba\u00a00600745-58.2019.6.00.0000)\u00a0<\/strong><\/li><\/ul><p>O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou modifica\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.608\/2019, que trata de representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n\u00ba 9.504\/1997 para as elei\u00e7\u00f5es.&nbsp;O novo texto aperfei\u00e7oou as regras&nbsp;sobre o tema, promovendo diferencia\u00e7\u00e3o entre as representa\u00e7\u00f5es fundadas no artigo&nbsp;96 da Lei e as representa\u00e7\u00f5es especiais que acarretem cassa\u00e7\u00e3o de mandato.&nbsp;<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/10-instrucao-11544-no-0600745-58-2019-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o&nbsp;n\u00ba&nbsp;0600745-58.2019.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Il\u00edcitos\u00a0eleitorais\u00a0(Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a00600043-39.2024.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>A Resolu\u00e7\u00e3o&nbsp;TSE&nbsp;n\u00ba 23.735\/2024, que disp\u00f5e sobre il\u00edcitos eleitorais, tamb\u00e9m passou por mudan\u00e7as. O novo texto busca,&nbsp;em s\u00edntese,&nbsp;aperfei\u00e7oar a&nbsp;apura\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos,&nbsp;promovendo a&nbsp;inclus\u00e3o da&nbsp;veda\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sint\u00e9ticos gerados ou modificados por&nbsp;IA&nbsp;e tecnologias equivalentes na viola\u00e7\u00e3o das regras eleitorais.&nbsp;<\/p><p>Al\u00e9m disso, o&nbsp;texto modificador determina, no artigo 2\u00ba, que as medidas para o enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o que atente contra a integridade do processo eleitoral ser\u00e3o realizadas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e de resolu\u00e7\u00e3o do TSE.&nbsp;<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/11-instrucao-11544-no-0600043-39-2024-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba&nbsp;0600043-39.2024.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Normas voltadas ao cidad\u00e3o\u00a0(Instru\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00ba\u00a00600279-20.2026.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>Outra novidade do pleito deste ano foi a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre&nbsp;a&nbsp;consolida\u00e7\u00e3o das normas&nbsp;relacionadas&nbsp;\u00e0&nbsp;cidad\u00e3 e&nbsp;ao&nbsp;cidad\u00e3o&nbsp;no processo eleitoral. Assim como o TSE, os&nbsp;TREs&nbsp;passar\u00e3o&nbsp;a&nbsp;contar com&nbsp;um texto completo que poder\u00e1&nbsp;servir como guia pr\u00e1tico nas campanhas de orienta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o&nbsp;do eleitorado brasileiro.&nbsp;H\u00e1 um&nbsp;calend\u00e1rio&nbsp;(anexo da resolu\u00e7\u00e3o)&nbsp;voltado exclusivamente \u00e0 eleitora e ao eleitor, no qual foram disponibilizadas&nbsp;apenas as datas de interesse destes.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/12-instrucao-11544-no-0600279-20-2026-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o&nbsp;n\u00ba&nbsp;0600279-20.2026.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Escolha e registro de candidatas e candidatos (Instru\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00ba\u00a00600748-13.2019.6.00.0000)\u00a0<\/strong><\/li><\/ul><p>A Resolu\u00e7\u00e3o&nbsp;TSE&nbsp;n\u00ba 23.609\/2019,&nbsp;destinada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos relativos \u00e0 escolha e ao registro de candidatas e candidatos aplic\u00e1veis \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2026, tamb\u00e9m recebeu mudan\u00e7as.<\/p><p>Entre elas, est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE), institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 219\/2025. A inova\u00e7\u00e3o&nbsp;passou a autorizar pr\u00e9-candidatas e pr\u00e9-candidatos, bem como&nbsp;partidos pol\u00edticos,&nbsp;a submeter \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, a qualquer tempo, d\u00favida razo\u00e1vel&nbsp;sobre a capacidade eleitoral passiva (aptid\u00e3o para ser eleito).&nbsp;<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/13-instrucao-11544-no-0600748-13-2019-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o&nbsp;n\u00ba&nbsp;0600748-13.2019.6.00.0000.<\/strong><\/a><br><br><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o (Instru\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00ba\u00a00600747-28.2019.6.00.0000)<\/strong><\/li><\/ul><p>Entre as principais mudan\u00e7as na&nbsp;Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.673\/2021, que regulamenta os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, destaca-se a incorpora\u00e7\u00e3o&nbsp;do Teste de Integridade com Biometria&nbsp;ao texto da&nbsp;norma. A medida confere&nbsp;maior estabilidade normativa aos procedimentos da&nbsp;testagem.<\/p><p>Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda&nbsp;a&nbsp;exig\u00eancia de que os locais de vota\u00e7\u00e3o onde ser\u00e3o realizados os Testes de Integridade atendam&nbsp;a&nbsp;regras&nbsp;de acessibilidade, bem como&nbsp;foi&nbsp;contemplada&nbsp;a&nbsp;obriga\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o imediata e detalhada, na internet, da rela\u00e7\u00e3o das urnas auditadas,&nbsp;a fim de&nbsp;fortalecer&nbsp;a transpar\u00eancia.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/14-instrucao-11544-no-0600747-28-2019-6-00.0000\"><strong>Confira a \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba&nbsp;0600747-28.2019.6.00.0000.<\/strong><\/a><\/p><p><strong><em><br><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/dje-edicao-extra-30-2026\">Acesse a \u00edntegra da edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta quarta-feira (4)<\/a><\/em><\/strong><\/p><p>EM\/LC\/DB<\/p><p><strong>Leia mais:<\/strong><\/p><p>03.03.2026 &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2026\/Marco\/tse-aprova-calendario-eleitoral-e-regulamenta-uso-de-ia-nas-eleicoes-2026\"><strong>TSE&nbsp;aprova calend\u00e1rio eleitoral e regulamenta uso de IA&nbsp;nas Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/strong><\/a><\/p><p>26.02.2026 &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2026\/Fevereiro\/eleicoes-2026-tse-aprova-sete-resolucoes-que-vigorarao-no-pleito\"><strong>Elei\u00e7\u00f5es 2026: TSE aprova sete resolu\u00e7\u00f5es que vigorar\u00e3o no pleito<\/strong><\/a><\/p><p><strong>Fonte: TSE<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as 14 resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o disciplinar as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, com base na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em vigor. Os conte\u00fados finais das resolu\u00e7\u00f5es foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE) do Tribunal desta quarta-feira (4). No pleito, marcado para 4 de outubro (1\u00ba turno), o eleitorado definir\u00e1 os ocupantes dos cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":17497,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[1954,18439,18438,2231,4047,1760,1759],"class_list":["post-17496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-arrecadacao","tag-contas-eleitorais","tag-eleicoes-2026","tag-gastos","tag-recursos","tag-tribunal-superior-eleitoral","tag-tse"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17496"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17496\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}