{"id":17576,"date":"2026-03-11T15:00:48","date_gmt":"2026-03-11T18:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17576"},"modified":"2026-03-11T15:00:50","modified_gmt":"2026-03-11T18:00:50","slug":"tribunal-condena-ex-gestor-do-bolsa-moradia-de-contagem-por-desvio-de-recursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tribunal-condena-ex-gestor-do-bolsa-moradia-de-contagem-por-desvio-de-recursos-publicos\/","title":{"rendered":"Tribunal condena ex-gestor do Bolsa Moradia de Contagem por desvio de recursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Imagem meramente ilustrativa – Foto: Ricardo Stuckert\/PR<\/em><\/p>

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu, nesta ter\u00e7a-feira (10\/3\/2026), em sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara, o ressarcimento de mais de R$ 4,8 milh\u00f5es, aos cofres do munic\u00edpio de Contagem, devido a uma manipula\u00e7\u00e3o de pagamentos do benef\u00edcio Bolsa Moradia entre os anos de 2017 e 2020.<\/p>

O valor, que ainda ser\u00e1 atualizado e acrescido de juros de mora at\u00e9 o pagamento, dever\u00e1 ser devolvido pelo ex-gestor do programa habitacional (Tonny Anderson Santos). Ele tamb\u00e9m foi multado em 10% do total do dano devidamente corrigido. Os conselheiros foram un\u00e2nimes na decis\u00e3o.<\/p>

O colegiado ainda decidiu encaminhar o caso ao Pleno para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o por cinco anos para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e municipal.<\/p>

A Tomada de Contas Especial (Processo n\u00ba 1.121.059), relatada pelo conselheiro em exerc\u00edcio Hamilton Coelho, foi instaurada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o de Contagem ap\u00f3s uma auditoria interna apontar fortes ind\u00edcios de fraudes no programa habitacional.<\/p>

Conforme as den\u00fancias, o ex-diretor utilizou o sistema de pagamentos do benef\u00edcio para realizar transfer\u00eancias indevidas a pessoas e empresas, inclusive ligadas a interesses particulares, causando preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. Parte dos pagamentos chegou a ser feita at\u00e9 mesmo depois de sua exonera\u00e7\u00e3o, com uso indevido de computador e sistema que ainda estavam sob seu dom\u00ednio.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ent\u00e3o superintendente de Programas Habitacionais (Gl\u00e1ucia Lucas Gouv\u00eaa), o Tribunal reconheceu falhas de gest\u00e3o e falta de cuidado na supervis\u00e3o do programa, mas n\u00e3o encontrou provas de que ela tenha participado diretamente do desvio de recursos. Como n\u00e3o houve nexo direto entre sua conduta e o dano, n\u00e3o foram impostas a ela san\u00e7\u00f5es de multa ou ressarcimento. As contas dela foram aprovadas com ressalvas e, vale ressaltar, as falhas apontadas est\u00e3o sendo apuradas em processo administrativo disciplinar no \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p>

O caso tamb\u00e9m evidenciou problemas estruturais na gest\u00e3o do Bolsa Moradia, como falhas de controle interno, documenta\u00e7\u00e3o incompleta de benefici\u00e1rios, aus\u00eancia de revis\u00e3o peri\u00f3dica de pagamentos, defici\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e fragilidade do sistema informatizado. Essas irregularidades \u2013 todas detalhadas em auditorias \u2013 ajudaram a criar um ambiente prop\u00edcio ao desvio de recursos e refor\u00e7aram a necessidade de se aperfei\u00e7oar os mecanismos de controle da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>

Di\u00e1rias e reembolsos<\/strong><\/p>

Na mesma sess\u00e3o, o Tribunal determinou, a agentes p\u00fablicos de S\u00e3o F\u00e9lix de Minas, multa e ressarcimento aos cofres municipais por conta de irregularidades em despesas de viagem entre 2021 e 2023. O processo em quest\u00e3o \u00e9 o de n\u00ba 1.164.221, relatado pelo conselheiro em exerc\u00edcio Adonias Monteiro.<\/p>

Os valores dever\u00e3o ser pagos pelo prefeito (Marcos Alexandre Sordine) e pelo ent\u00e3o assessor especial de gabinete (Devanir dos Reis).<\/p>

Em conjunto, eles dever\u00e3o devolver R$ 10.698,18 \u2013 valor que corresponde a di\u00e1rias recebidas indevidamente e reembolsos realizados aos agentes sem o devido enquadramento na lei municipal. J\u00e1 isoladamente, prefeito e assessor ter\u00e3o de pagar, cada, multa no valor de 30% do dano ao er\u00e1rio apurado e corrigido. Sozinho, o prefeito ainda ter\u00e1 de arcar com a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 3.145,99 em fun\u00e7\u00e3o de responsabilidade individual.<\/p>

*Das decis\u00f5es, cabe recurso.<\/strong><\/p>

Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu, nesta ter\u00e7a-feira (10\/3\/2026), em sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara, o ressarcimento de mais de R$ 4,8 milh\u00f5es, aos cofres do munic\u00edpio de Contagem, devido a uma manipula\u00e7\u00e3o de pagamentos do benef\u00edcio Bolsa Moradia entre os anos de 2017 e 2020.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":17577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[18465,18464,2170,9845,3287,1014,1020],"class_list":["post-17576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bolsa-moradia","tag-bolsa-moradia-de-contagem","tag-desvio","tag-ex-gestor","tag-recursos-publicos","tag-tcemg","tag-tribunal-de-contas-do-estado-de-minas-gerais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17576"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17576"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17576\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}