{"id":17600,"date":"2026-03-11T15:30:46","date_gmt":"2026-03-11T18:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17600"},"modified":"2026-03-11T15:30:47","modified_gmt":"2026-03-11T18:30:47","slug":"2a-camara-do-tce-ba-desaprova-contas-de-convenio-e-imputa-debito-de-r-517-mil-a-entidade-e-a-gestor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/2a-camara-do-tce-ba-desaprova-contas-de-convenio-e-imputa-debito-de-r-517-mil-a-entidade-e-a-gestor\/","title":{"rendered":"2\u00aa C\u00e2mara do TCE\/BA desaprova contas de conv\u00eanio e imputa d\u00e9bito de R$ 517 mil a entidade e a gestor"},"content":{"rendered":"

Ao desaprovar, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (11.03.2026), a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 004\/2017 (Processo\u00a0TCE\/001775\/2024<\/strong><\/a>), a Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) decidiu tamb\u00e9m pela imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, de forma solid\u00e1ria, ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Piemonte Norte de Itapicuru (CDSTIPNI) e ao gestor respons\u00e1vel, o ex-presidente Carlos Alberto Lopes Brasileiro, no valor de R$ 517.052,59 (quantia que dever\u00e1 ser devolvida ao er\u00e1rio estadual ap\u00f3s acr\u00e9scimo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora). O conv\u00eanio foi firmado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (CDA) com o Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Piemonte Norte de Itapicuru e teve como objetivo a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira para a estrutura\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos munic\u00edpios que comp\u00f5em o cons\u00f3rcio.<\/p>

A desaprova\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das demais san\u00e7\u00f5es foi provocada pela execu\u00e7\u00e3o apenas parcial do objeto do conv\u00eanio, que impossibilitou os destinat\u00e1rios da pol\u00edtica p\u00fablica de usufruir totalmente do benef\u00edcio social esperado com o ajuste. E, em raz\u00e3o do n\u00e3o cumprimento das metas pactuadas, o gestor Carlos Alberto Lopes Brasileiro ainda ter\u00e1 que pagar multa de R$ 5 mil.<\/p>

A desaprova\u00e7\u00e3o das contas, com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e aplica\u00e7\u00e3o de multas, tamb\u00e9m foi o resultado do julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 505\/2017 (Processo TCE\/009852\/2024<\/strong><\/a>), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Cooperativa dos Pescadores e Marisqueiros de Vera Cruz\/BA (Repescar). A desaprova\u00e7\u00e3o se deu em virtude da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento do objeto pactuado, da aus\u00eancia de documentos relativos \u00e0 sele\u00e7\u00e3o do consultor contratado e da ocorr\u00eancia de saque indevido na conta do conv\u00eanio, no valor de R$ 7.700,00, realizado por Iraildes Almeida Santos, ent\u00e3o presidente da entidade.

Em raz\u00e3o das irregularidades, foram aprovadas duas imputa\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito \u00e0s ex-gestoras da cooperativa, com valores que devem ser devolvidos ao er\u00e1rio estadual ap\u00f3s acr\u00e9scimo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora: a Maria de F\u00e1tima Freitas Paiva, no montante de R$ 11.751,04, correspondente aos desembolsos efetuados durante seu per\u00edodo de gest\u00e3o; e a Iraildes Almeida Santana, no montante de R$ 10.329,89, correspondente aos desembolsos efetuados durante seu per\u00edodo de gest\u00e3o. Ainda foram aplicadas duas multas: de R$ 2.500,00 a Maria de F\u00e1tima Freitas Paiva e de R$ 2 mil a Iraildes Almeida Santana.<\/p>

Na mesma sess\u00e3o tamb\u00e9m foi desaprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do Plano de A\u00e7\u00e3o 276\/2011 (Processo TCE\/004810\/2025<\/strong><\/a>), que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) firmou com a Prefeitura Municipal de Nova F\u00e1tima, deixando-se de aplicar outras san\u00e7\u00f5es, como imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e aplica\u00e7\u00e3o de multa, devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es ressarcit\u00f3ria e punitiva. O Plano de A\u00e7\u00e3o teve como objeto a manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de assist\u00eancia social continuada, espec\u00edficos da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (SUAS), para o ano de 2011.<\/p>

Os conselheiros ainda aprovaram a expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o ao atual titular da Seades para que adote as medidas administrativas cab\u00edveis no sentido de assegurar maior celeridade na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do dever de prestar contas por parte dos entes e entidades recebedores dos recursos, inclusive cobrando o saneamento das pend\u00eancias identificadas, e, em caso de n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o das contas, que seja providenciada a instaura\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o e encaminhamento da tomada de contas nos prazos normativamente previstos.<\/p>

APROVA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>

Foi aprovada, com a imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas, a presta\u00e7\u00e3o de contas do Plano de A\u00e7\u00e3o 131\/2014 (Processo TCE\/009109\/2015<\/strong><\/a>), celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, tendo como objetivo o apoio financeiro para a manuten\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social no \u00e2mbito do munic\u00edpio, com vig\u00eancia at\u00e9 31\/12\/2014. A imposi\u00e7\u00e3o das ressalvas foi devido \u00e0 irregularidade na classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da fonte de recurso utilizada em parte dos documentos comprobat\u00f3rios das despesas, e ao atraso no saneamento das pend\u00eancias documentais identificadas pelo controle interno do \u00f3rg\u00e3o repassados.<\/p>

E foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Seades para que orientem os munic\u00edpios benefici\u00e1rios acerca do aprimoramento dos procedimentos de classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e do controle sobre a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, de modo a garantir maior conformidade e transpar\u00eancia nas futuras presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>

De forma plena, foram aprovadas as contas de tr\u00eas ajustes:<\/p>

– Do conv\u00eanio 035\/2023 (Processo TCE\/002608\/2025<\/strong><\/a>), que a Superintend\u00eancia de Fomento ao Turismo (Sufotur) firmou com a Prefeitura Municipal de Botupor\u00e3, tendo como objeto o apoio financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o do \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o de Botupor\u00e3 2023\u201d;<\/p>

– Do Termo de Fomento 01\/2022 (Processo TCE\/011119\/2023<\/strong><\/a>), firmado pela Funda\u00e7\u00e3o Pedro Calmon com a Sociedade Beneficente Socioeducativa, Recreativa e Religiosa Ob\u00e1 L\u2019Ok\u00ea, visando ao apoio financeiro \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do apoio cultural para publica\u00e7\u00e3o de livro sobre \u201cEgbomi Nice\u201d;<\/p>

– Do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o 019\/2020, celebrado entre a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC) e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Terra Sertaneja (Acoterra), Mantenedora da Escola Fam\u00edlia Agr\u00edcola do Sert\u00e3o (Efase), objetivando o apoio financeiro para manuten\u00e7\u00e3o, custeio e desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es educacionais das Escolas Fam\u00edlia Agr\u00edcola\/Efas e Casas Familiares Rurais\/CFR.<\/p>

E foram arquivados, sem baixa de responsabilidade, os autos do conv\u00eanio 057\/2014 (Processo TCE\/003820\/2025<\/strong><\/a>) firmado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) com a Prefeitura Municipal de Buerarema, tendo como objeto o apoio financeiro para a manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de assist\u00eancia social de a\u00e7\u00e3o continuada, espec\u00edficos da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>

A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou a expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Seades (sucessora da sede em a\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea social) para que adotem as medidas administrativas cab\u00edveis e necess\u00e1rias no sentido de assegurar maior celeridade na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do dever de prestar contas.<\/p>

Por fim, foram conclu\u00eddos os julgamentos de um processo de embargos de declara\u00e7\u00e3o (TCE\/010332\/2025<\/strong><\/a>), que teve como embargante o Cons\u00f3rcio Teltronic\/Iecisa\/Oliveira Santana e embargada a Resolu\u00e7\u00e3o 114\/2025 da Segunda C\u00e2mara do TCE\/BA (decis\u00e3o pelo conhecimento e rejei\u00e7\u00e3o do feito); e de um processo de admiss\u00e3o de pessoal (TCE\/002691\/2022), origin\u00e1rio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por meio do Regime Especial de Direito Administrativo \u2013 REDA (decis\u00e3o pela concess\u00e3o de registro \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es).<\/p>

DECIS\u00d5ES MONOCR\u00c1TICAS:<\/strong> Os conselheiros da Segunda C\u00e2mara ainda apreciaram, de forma monocr\u00e1tica, outros seis processos, todos referentes a solicita\u00e7\u00f5es de aposentadoria. Os resultados podem ser acessados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/BA (https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/servicos\/doe<\/strong><\/a>), nas edi\u00e7\u00f5es de 5 a 11 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>

Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n

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    Ao desaprovar, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (11.03.2026), a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 004\/2017 (Processo\u00a0TCE\/001775\/2024), a Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) decidiu tamb\u00e9m pela imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, de forma solid\u00e1ria, ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Piemonte Norte de Itapicuru (CDSTIPNI) e ao gestor respons\u00e1vel, o ex-presidente Carlos Alberto Lopes Brasileiro, no valor de R$ 517.052,59 (quantia que dever\u00e1 ser devolvida ao er\u00e1rio estadual ap\u00f3s acr\u00e9scimo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora). O conv\u00eanio foi firmado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (CDA) com o Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Piemonte Norte de Itapicuru e teve como objetivo a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira para a estrutura\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos munic\u00edpios que comp\u00f5em o cons\u00f3rcio.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":17601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[359,18495,18496,743,454,8539,1259,7615,8915,7611],"class_list":["post-17600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-2a-camara","tag-cdstipni","tag-consorcio-publico-de-desenvolvimento-sustentavel-do-piemonte-norte-de-itapicuru","tag-convenio","tag-gestor","tag-gestor-responsavel","tag-prestacao-de-contas-2","tag-tce-ba","tag-tce-ba-2","tag-tribunal-de-contas-do-estado-da-bahia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17600"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17600\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}