{"id":17635,"date":"2026-03-12T13:13:23","date_gmt":"2026-03-12T16:13:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=17635"},"modified":"2026-03-12T13:13:30","modified_gmt":"2026-03-12T16:13:30","slug":"stf-ouve-manifestacoes-sobre-perdao-a-partidos-que-nao-cumpriram-cotas-raciais-e-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stf-ouve-manifestacoes-sobre-perdao-a-partidos-que-nao-cumpriram-cotas-raciais-e-de-genero\/","title":{"rendered":"STF ouve manifesta\u00e7\u00f5es sobre\u00a0perd\u00e3o a partidos que n\u00e3o cumpriram cotas raciais e de g\u00eanero\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"

Foto: Antonio Augusto\/STF<\/em><\/p>

Na sess\u00e3o desta quarta-feira (11\/03\/2026), Plen\u00e1rio ouviu\u00a0partes e representantes da sociedade\u00a0admitidos no processo\u00a0<\/em><\/strong><\/p>

O\u00a0Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0come\u00e7ou, nesta quarta-feira (11\/03\/2026), o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u00a0(ADI) 7419<\/a><\/strong>, que discute a validade da anistia a partidos pol\u00edticos que n\u00e3o preencheram cotas raciais e de g\u00eanero e n\u00e3o destinaram valores m\u00ednimos em raz\u00e3o de sexo e ra\u00e7a em elei\u00e7\u00f5es anteriores a 2022. A sess\u00e3o de hoje foi dedicada \u00e0 leitura do relat\u00f3rio (resumo do caso) do ministro Gilmar Mendes\u00a0e pelas\u00a0sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e de\u00a0representantes da sociedade admitidos no processo para contribuir com argumentos (amici\u00a0curiae).\u00a0A\u00a0an\u00e1lise ser\u00e1 retomada em data a ser definida, com\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o dos votos.\u00a0<\/p>

Anistia<\/strong> <\/p>

De acordo com os artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Emenda Constitucional 117\/2022, o descumprimento dessas regras eleitorais n\u00e3o acarretar\u00e1 san\u00e7\u00f5es aos partidos pol\u00edticos, como devolu\u00e7\u00e3o de valores, multa ou suspens\u00e3o do fundo partid\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o. Os dispositivos tamb\u00e9m permitem que os partidos utilizem recursos destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres em elei\u00e7\u00f5es subsequentes, mesmo que n\u00e3o tenham cumprido as obriga\u00e7\u00f5es anteriores. <\/p>

Nega\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas <\/strong><\/p>

Para a Rede Sustentabilidade e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Quilombolas (Fenaq), autoras da a\u00e7\u00e3o, as normas violam o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso. Segundo sua argumenta\u00e7\u00e3o, a anistia representa a nega\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das pol\u00edticas afirmativas de g\u00eanero e ra\u00e7a e configura grave les\u00e3o aos direitos fundamentais j\u00e1 assegurados \u00e0s mulheres e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra de participar da pol\u00edtica por meio de incentivos partid\u00e1rios. <\/p>

Na sess\u00e3o, o advogado Marlon Jacinto Reis informou que a estimativa \u00e9 de que R$ 700 milh\u00f5es deixaram de ser destinados \u00e0s candidaturas de mulheres e pessoas negras. De acordo com Reis, falsas declara\u00e7\u00f5es de pessoas brancas que se declararam negras ou pardas aumentam o fosso de desigualdades. <\/p>

Transi\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>

Para a advogada-geral do Senado Federal, Gabrielle Tatith, os artigos questionados inserem regras de transi\u00e7\u00e3o no contexto de constitucionaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas e n\u00e3o eliminam direitos. A seu ver, a emenda constitui o reconhecimento do parlamento \u00e0 import\u00e2ncia da igualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a e foi resultado de uma luta por direitos capitaneada por senadoras e deputadas que devem ser reconhecidas por esse resultado. <\/p>

Viol\u00eancia racial<\/strong> <\/p>

Em nome do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), o advogado Humberto Adami afirmou que a EC 117\/2022 \u00e9 mais uma forma de viol\u00eancia racial no pa\u00eds. \u201c\u00c9 o racismo brasileiro funcionando, com m\u00e1quinas partid\u00e1rias que excluem totalmente negros e mulheres\u201d, disse. <\/p>

Torcida <\/strong><\/p>

Pela entidade Elas Pedem Vista, a advogada Ana Carolina Caputo Bastos, ao comentar o cen\u00e1rio de barb\u00e1rie contra as mulheres no pa\u00eds, afirmou que o papel feminino na pol\u00edtica brasileira tem se resumido \u00e0 torcida, uma vez que 82% dos deputados federais s\u00e3o homens. \u201cN\u00e3o temos voz no debate p\u00fablico, e cabe a n\u00f3s, portanto, torcer para que possam se sensibilizar com o que nos aflige\u201d, disse. <\/p>

Impunidade <\/strong><\/p>

Para Bianca Maria Gon\u00e7alves e Silva, da Transpar\u00eancia Eleitoral Brasil, \u00e9 preciso evitar que conquistas hist\u00f3ricas sejam desidratadas por quem deveria proteg\u00ea-las. \u201cO Congresso Nacional constitucionalizou a impunidade em ciclos reiterados de anistias\u201d, criticou.  <\/p>

Equidade <\/strong><\/p>

Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Egon Rafael dos Santos de Oliveira defendeu que mulheres e pessoas negras t\u00eam direito constitucional a candidaturas em regime de equidade. Para Egon, esse grupo est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ocupar postos de poder, mas existe um projeto pol\u00edtico, liderado pelos partidos, para destinar recursos a outras candidaturas. <\/p>

Descumprimento estrutural <\/strong><\/p>

Pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a defensora \u00c9rica de Oliveira Hartmann afirmou que a anistia incide sob um quadro de descumprimento estrutural e retira um importante instrumento institucional capaz de induzir um comportamento partid\u00e1rio compat\u00edvel com a equidade de g\u00eanero e ra\u00e7a. <\/p>

(Su\u00e9len Pires\/\/CF) <\/em><\/p>

Leia mais: <\/p>

27\/7\/2023 \u2013 STF recebe a\u00e7\u00e3o contra anistia a partidos que n\u00e3o cumpriram cotas raciais e de g\u00eaneros<\/a> <\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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