Os conselheiros que comp\u00f5em a 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, na sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (11\/03\/2026), ratificaram decis\u00e3o cautelar proferida monocraticamente pelo conselheiro Nelson Pellegrino, relator de den\u00fancia apresentada contra o prefeito do munic\u00edpio de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, e que determinou retiradas de todas as publica\u00e7\u00f5es realizadas no perfil pessoal do gestor no Instagram que associem seu nome, apelido, s\u00edmbolo, imagem, logotipo ou slogan a atos e obras realizados com recursos p\u00fablicos municipais.<\/p>
A den\u00fancia foi formulada pela vereadora Luana de Carvalho Alves, que apontou suposta pr\u00e1tica de promo\u00e7\u00e3o pessoal por parte do gestor municipal em publica\u00e7\u00f5es realizadas em seu perfil pessoal no Instagram. Segundo a den\u00fancia, conte\u00fados divulgados nas redes sociais associariam diretamente o nome, a imagem e s\u00edmbolos pessoais do prefeito a obras, programas e a\u00e7\u00f5es executadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal com recursos p\u00fablicos.<\/p>
Ao analisar o pedido, o conselheiro relator destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que a publicidade dos atos administrativos deve possuir car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos. O entendimento tamb\u00e9m est\u00e1 previsto em normativos do pr\u00f3prio TCM-BA, como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.254\/2007, que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de elementos que identifiquem autoridades ou servidores p\u00fablicos em pe\u00e7as de publicidade institucional.<\/p>
Durante a an\u00e1lise preliminar, o relator verificou a exist\u00eancia de publica\u00e7\u00f5es que, embora tratassem de a\u00e7\u00f5es da prefeitura, apresentavam elementos que vinculavam diretamente a imagem do gestor \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal. Em um dos exemplos citados no processo, v\u00eddeos sobre a entrega de po\u00e7os artesianos em comunidades do munic\u00edpio eram finalizados com a exibi\u00e7\u00e3o do primeiro nome do prefeito em destaque na tela, associado a s\u00edmbolos gr\u00e1ficos.<\/p>
Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a situa\u00e7\u00e3o demonstra, em an\u00e1lise inicial, ind\u00edcios de promo\u00e7\u00e3o pessoal em desacordo com os princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>
Diante disso, foi deferida a medida cautelar determinando que o prefeito retire de suas redes sociais todas as publica\u00e7\u00f5es que associem seu nome, apelido, imagem ou s\u00edmbolos pessoais a obras e a\u00e7\u00f5es realizadas com recursos p\u00fablicos municipais. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que o gestor se abstenha de realizar novas publica\u00e7\u00f5es com esse conte\u00fado, at\u00e9 o julgamento definitivo da den\u00fancia pelo tribunal.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n