O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspens\u00e3o cautelar da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 90028\/2025, publicada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER\/DF), que trata da contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a obra da Ponte da Barragem do Parano\u00e1. Ao analisar o edital, o TCDF encontrou falhas graves como poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade, or\u00e7amento falho, c\u00e1lculos imprecisos, falta de transpar\u00eancia e de participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria dessa quarta-feira, dia 11 de mar\u00e7o de 2026, o Plen\u00e1rio da Corte referendou o Despacho Singular n.\u00ba 80\/2026, em que o relator do processo havia determinado a suspens\u00e3o do certame no dia 4 de mar\u00e7o. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Tribunal identificar uma s\u00e9rie de irregularidades no edital, que comprometem a competitividade, a precis\u00e3o do or\u00e7amento e a seguran\u00e7a jur\u00eddica da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>
Entre os problemas apontados pelo corpo t\u00e9cnico est\u00e3o o uso de um c\u00e1lculo de or\u00e7amento pouco preciso, mesmo havendo dados para um m\u00e9todo mais confi\u00e1vel, o que pode gerar sobrepre\u00e7o. Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda uma taxa extra chamada \u201cmargem de imprecis\u00e3o\u201d, que supostamente aumentaria o custo da obra em mais de R$ 76 milh\u00f5es.<\/p>
Al\u00e9m disso, a forma escolhida para calcular os gastos do sistema vi\u00e1rio usou tabelas inadequadas para essa etapa; a divis\u00e3o dos riscos entre a empresa vencedora e o governo n\u00e3o foi feita de forma clara; e o projeto inicial (anteprojeto) apresentou falhas t\u00e9cnicas e informa\u00e7\u00f5es insuficientes. Para a avalia\u00e7\u00e3o das propostas, o peso dado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (70%) foi muito alto em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o (30%), sem justificativa, e alguns crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o eram subjetivos ou restritivos, prejudicando a concorr\u00eancia.<\/p>
Tamb\u00e9m foi aberto prazo de 30 dias para que o DER\/DF e a Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap) se manifestem sobre a den\u00fancia de um cidad\u00e3o e uma representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o das Andorinhas do Lago Sul, anexos ao processo, apontando falta de transpar\u00eancia, aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o popular e poss\u00edveis impactos do empreendimento sobre \u00e1rea particular objeto de a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os devem enviar ao Tribunal a comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia ou consulta p\u00fablica em respeito \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica das cidades.<\/p>
Do DER\/DF, o Tribunal exigiu a corre\u00e7\u00e3o do edital, incluindo a melhor distribui\u00e7\u00e3o da pondera\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica e pre\u00e7o, que fa\u00e7a a revis\u00e3o da matriz de riscos, detalhamento do anteprojeto, revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o, retirada de men\u00e7\u00f5es incorretas sobre extens\u00e3o da ponte e metodologia construtiva, al\u00e9m de fundamentar tecnicamente diversas exig\u00eancias. O certame permanecer\u00e1 suspenso at\u00e9 que todas as medidas corretivas sejam implementadas e aprovadas pelo Tribunal.<\/p>
Sobre a obra<\/strong><\/p> Estimado em R$ 709,8 milh\u00f5es, a contrata\u00e7\u00e3o inclui a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos e a execu\u00e7\u00e3o da ponte principal, das obras complementares, acessos, drenagem, sinaliza\u00e7\u00e3o, obras ambientais e dos dispositivos de mobilidade e acessibilidade.<\/p> Processo 14638\/2025<\/strong><\/p> Fonte: TCDF<\/strong><\/p>\n