{"id":18040,"date":"2026-04-02T09:57:56","date_gmt":"2026-04-02T12:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=18040"},"modified":"2026-04-02T09:57:57","modified_gmt":"2026-04-02T12:57:57","slug":"tcu-aprova-solucao-consensual-para-garantir-continuidade-dos-servicos-do-aeroporto-de-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcu-aprova-solucao-consensual-para-garantir-continuidade-dos-servicos-do-aeroporto-de-brasilia\/","title":{"rendered":"TCU aprova solu\u00e7\u00e3o consensual para garantir continuidade dos servi\u00e7os do Aeroporto de Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>A medida evita necessidade de relicita\u00e7\u00e3o e encerramento do contrato de concess\u00e3o antes do prazo previsto<\/em><\/strong><\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Resumo<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li>TCU aprovou solu\u00e7\u00e3o consensual para reequilibrar o contrato do Aeroporto de Bras\u00edlia e garantir a continuidade dos servi\u00e7os at\u00e9 2037<\/li>\n\n<li>Modelo de outorga foi alterado: sai a cobran\u00e7a fixa anual e entra contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel m\u00ednima de 5,9% da receita<\/li>\n\n<li>Contrato ser\u00e1 submetido a procedimento competitivo, permitindo disputa entre investidores pelo controle da concession\u00e1ria<\/li>\n\n<li>Solu\u00e7\u00e3o prev\u00ea cerca de R$ 2 bilh\u00f5es em investimentos, incluindo R$ 1,2 bilh\u00e3o no aeroporto e R$ 850 milh\u00f5e<\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1\/4\/2026), solu\u00e7\u00e3o consensual para repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Aeroporto Internacional de Bras\u00edlia.<strong>\u00a0O acordo busca assegurar a continuidade dos servi\u00e7os e a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do empreendimento at\u00e9 o fim do contrato<\/strong>, previsto para 2037. A medida evita o encerramento antes do prazo e a necessidade de alternativas mais demoradas, como um novo processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p><p>As crises pol\u00edticas e econ\u00f4micas de 2014 a 2016, a pandemia de Covid-19, a situa\u00e7\u00e3o financeira de companhias a\u00e9reas e as mudan\u00e7as na malha a\u00e9rea nacional reduziram significativamente a demanda de passageiros registrada no aeroporto. Como consequ\u00eancia,&nbsp;<strong>a Inframerica S.A., concession\u00e1ria do aeroporto, passou a apresentar resultados negativos<\/strong>. A busca por uma solu\u00e7\u00e3o consensual visa renegociar alguns pontos contratuais preservando o interesse p\u00fablico.<\/p><p>A principal mudan\u00e7a da repactua\u00e7\u00e3o contratual est\u00e1 na&nbsp;<strong>forma de pagamento das outorgas<\/strong>. O modelo anterior, que previa pagamentos fixos anuais elevados, foi substitu\u00eddo por sistema vari\u00e1vel, baseado em percentual da receita bruta da concession\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, isso permite que os&nbsp;<strong>valores pagos ao poder p\u00fablico acompanhem o desempenho do aeroporto<\/strong>, reduzindo a press\u00e3o financeira em momentos de queda de demanda e, ao mesmo tempo, garantindo&nbsp;<strong>maior participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em cen\u00e1rios de aumento de receita<\/strong>. O novo contrato prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o inicial estimada em cerca de R$ 557 milh\u00f5es e estabelece al\u00edquota m\u00ednima de 5,9% da receita bruta, que poder\u00e1 ser ampliada conforme as propostas apresentadas no processo competitivo.<\/p><p>Como houve altera\u00e7\u00e3o significativa nas bases do contrato,<strong>&nbsp;o TCU determinou que a nova modelagem seja submetida a procedimento competitivo<\/strong>. Nesse processo, investidores poder\u00e3o disputar o controle da concession\u00e1ria em condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas, com base no percentual de contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel que se comprometerem a pagar. A atual concession\u00e1ria poder\u00e1 participar da disputa, mas n\u00e3o ter\u00e1 vantagem em rela\u00e7\u00e3o aos demais interessados. Caso n\u00e3o haja propostas, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero, que j\u00e1 det\u00e9m 49% da concess\u00e3o) permanecer\u00e1 respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o do aeroporto nas novas condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p><p>Al\u00e9m disso, o acordo estabelece a realiza\u00e7\u00e3o de&nbsp;<strong>novos investimentos relevantes no aeroporto<\/strong>. Est\u00e1 previsto aproximadamente&nbsp;<strong>R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/strong>&nbsp;em melhorias no s\u00edtio aeroportu\u00e1rio, incluindo amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura internacional, moderniza\u00e7\u00e3o do terminal de passageiros, interven\u00e7\u00f5es nas pistas e refor\u00e7o nos sistemas de seguran\u00e7a.<\/p><p>Outra premissa adotada relevante \u00e9 a&nbsp;<strong>sa\u00edda da Infraero&nbsp;<\/strong>do quadro societ\u00e1rio da concession\u00e1ria. A estatal, que det\u00e9m 49% de participa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 deixar o empreendimento ap\u00f3s o procedimento competitivo, recebendo valor proporcional \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o com base no caixa estimado da concess\u00e3o.<\/p><p>O contrato tamb\u00e9m foi atualizado para prever o&nbsp;<strong>uso obrigat\u00f3rio de arbitragem<\/strong>&nbsp;na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e a ado\u00e7\u00e3o de&nbsp;<strong>regras mais claras e objetivas<\/strong>&nbsp;nos casos em que couberem penalidades \u00e0 concession\u00e1ria, o que aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p><p>A solu\u00e7\u00e3o aprovada tamb\u00e9m prev\u00ea a&nbsp;<strong>inclus\u00e3o de aeroportos regionais deficit\u00e1rios no contrato de concess\u00e3o<\/strong>, com estimativa de investimentos da ordem de&nbsp;<strong>R$ 850 milh\u00f5es<\/strong>&nbsp;nesses ativos. A medida contribui para a amplia\u00e7\u00e3o da malha a\u00e9rea e para a pol\u00edtica p\u00fablica de avia\u00e7\u00e3o regional. A incorpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas vigentes, de forma a garantir transpar\u00eancia e respeito aos princ\u00edpios da concorr\u00eancia. Entre os aeroportos regionais contemplados est\u00e3o Barreiras (BA), com estimativa de investimento de R$ 144,5 milh\u00f5es, Tr\u00eas Lagoas (MS), com R$ 117,2 milh\u00f5es, e Dourados (MS), com R$ 105,5 milh\u00f5es.<\/p><p>Para o ministro-relator do processo,&nbsp;<strong>Antonio Anastasia<\/strong>, a solu\u00e7\u00e3o consensual apresenta vantagens em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio de n\u00e3o acordo, ao evitar a descontinuidade dos servi\u00e7os, reduzir riscos de judicializa\u00e7\u00e3o e garantir novos investimentos no curto prazo.&nbsp;<strong>&#8220;Estou convencido da vantajosidade dessa solu\u00e7\u00e3o consensual, especialmente ao se considerar o cen\u00e1rio do n\u00e3o acordo, que seria a relicita\u00e7\u00e3o, pois essa hip\u00f3tese implicaria diversos riscos ao interesse p\u00fablico<\/strong>&#8220;, avaliou o ministro durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p><p>A aprova\u00e7\u00e3o da proposta foi&nbsp;<strong>condicionada a ajustes espec\u00edficos<\/strong>, como a defini\u00e7\u00e3o precisa da base de c\u00e1lculo da outorga vari\u00e1vel a ser paga pela concession\u00e1ria \u00e0 Uni\u00e3o, a padroniza\u00e7\u00e3o das regras do procedimento competitivo e a adequa\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de aeroportos regionais \u00e0s normas do programa federal correspondente. Com a decis\u00e3o, o poder concedente poder\u00e1 avan\u00e7ar na assinatura do termo de repactua\u00e7\u00e3o e na realiza\u00e7\u00e3o do procedimento competitivo.<\/p><p><strong>O TCU vai acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o por meio de monitoramento<\/strong>, com o objetivo de garantir que as condi\u00e7\u00f5es aprovadas sejam cumpridas e que o servi\u00e7o continue sendo prestado com qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o consensual foi solicitada pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) em 2025. Para analisar o caso, foi constitu\u00edda Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual formada por representantes do pr\u00f3prio TCU, al\u00e9m do MPor, da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e da concession\u00e1ria Inframerica. Tamb\u00e9m participaram das discuss\u00f5es a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p><p>O Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek ocupa posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no sistema a\u00e9reo brasileiro. Pela localiza\u00e7\u00e3o central, funciona como um dos principais hubs de conex\u00f5es do pa\u00eds. Em 2024, o terminal registrou cerca de&nbsp;<strong>15,2 milh\u00f5es de passageiros e 140 mil opera\u00e7\u00f5es de aeronaves, sendo o terceiro maior do Brasil em volume de tr\u00e1fego a\u00e9reo<\/strong>. No entanto, os n\u00fameros est\u00e3o distantes das proje\u00e7\u00f5es feitas em 2012, quando foi realizada a concess\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, estimava-se que em 2024 o aeroporto movimentaria 38,6 milh\u00f5es de passageiros.<\/p><p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/uploads\/noticias\/pdf\/2026\/04\/01\/acordao_787.2026_.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ac\u00f3rd\u00e3o 787\/2026 &#8211; Plen\u00e1rio<\/a><\/p><p>Processo:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A1082120252\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TC 010.821\/2025-2<\/a><\/p><p>Sess\u00e3o: 1\/4\/2026<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1\/4\/2026), solu\u00e7\u00e3o consensual para repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Aeroporto Internacional de Bras\u00edlia.\u00a0O acordo busca assegurar a continuidade dos servi\u00e7os e a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do empreendimento at\u00e9 o fim do contrato, previsto para 2037. 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