O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) decidiu liberar tr\u00eas editais da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o para a compra de alimentos da agricultura familiar, afastando o risco de descontinuidade no fornecimento de merenda escolar para cerca de dois milh\u00f5es de estudantes da rede estadual.
Os chamamentos p\u00fablicos, juntos, somam mais de R$ 110 milh\u00f5es e haviam sido suspensos por medida cautelar. Ao julgar o caso hoje (1\/4), o Relator do processo, Conselheiro Dimas Ramalho, revogou a decis\u00e3o e autorizou a continuidade dos credenciamentos e pediu a corre\u00e7\u00e3o nos futuros editais.
Em sua decis\u00e3o, Dimas Ramalho avaliou que a paralisa\u00e7\u00e3o poderia gerar efeitos mais graves do que as inconsist\u00eancias apontadas. \u201cA interrup\u00e7\u00e3o do processo geraria um dano reverso desproporcional, com preju\u00edzo ao atendimento dos estudantes em todo Estado\u201d, afirmou.
Entre as falhas a serem corrigidas nos editais est\u00e3o crit\u00e9rios de desempate que podem favorecer grandes cooperativas em detrimento dos produtores familiares, e a aus\u00eancia de par\u00e2metros objetivos para visitas t\u00e9cnicas, o que pode abrir espa\u00e7o para avalia\u00e7\u00f5es subjetivas.
A decis\u00e3o determina que, nos pr\u00f3ximos editais, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o adote crit\u00e9rios mais equilibrados, priorizando a participa\u00e7\u00e3o proporcional de grupos como assentados, quilombolas, ind\u00edgenas e mulheres. Tamb\u00e9m recomenda a padroniza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e a revis\u00e3o da forma de precifica\u00e7\u00e3o dos produtos.
O Relator orientou que eventuais ajustes sejam feitos sem prejudicar o cronograma de abastecimento das escolas. No caso do chamamento j\u00e1 conclu\u00eddo, as falhas foram consideradas formais, sem impacto relevante no resultado. \u201cA decis\u00e3o buscou conciliar a corre\u00e7\u00e3o de falhas administrativas com a continuidade da merenda escolar, considerada essencial para a rede p\u00fablica de ensino\u201d, finalizou Ramalho.<\/p>
Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n