O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) acaba de publicar uma nova cartilha orientativa voltada aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS). O material, dispon\u00edvel na \u00e1rea de Publica\u00e7\u00f5es do Portal do TCESP, tem como objetivo guiar gestores, conselheiros e comit\u00eas de investimentos sobre as profundas mudan\u00e7as trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.272\/2025, que atualiza as regras para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios.<\/p>
Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio de investimentos para os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia torna-se mais robusto, exigindo maior governan\u00e7a, transpar\u00eancia e gest\u00e3o clara de riscos. A cartilha detalha como as novas normas impactam o dia a dia das institui\u00e7\u00f5es e o que \u00e9 necess\u00e1rio para garantir a sustentabilidade atuarial e financeira dos benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos.<\/p>
Principais pontos<\/strong> Tamb\u00e9m h\u00e1 espa\u00e7o para a expans\u00e3o de ativos eleg\u00edveis. A nova norma permite investimentos em novos segmentos, como fundos de deb\u00eantures, ETFs internacionais e Fiagros, desde que respeitados os crit\u00e9rios de enquadramento.<\/p> A cartilha aborda ainda rigor no credenciamento, trazendo orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a sele\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras e prestadores de servi\u00e7o, com foco na preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse.<\/p> A publica\u00e7\u00e3o cuidou de trazer a gest\u00e3o de riscos e ESG, com a obrigatoriedade de considerar fatores ambientais, sociais e de governan\u00e7a na an\u00e1lise de riscos das carteiras.<\/p> Tamb\u00e9m foi abordada a quest\u00e3o dos empr\u00e9stimos consignados, com regras espec\u00edficas para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito aos segurados, utilizando recursos da taxa de administra\u00e7\u00e3o.<\/p> Relev\u00e2ncia para os gestores<\/strong> O documento tamb\u00e9m traz um comparativo pr\u00e1tico entre a resolu\u00e7\u00e3o anterior (4.963\/2021) e a atual, facilitando a transi\u00e7\u00e3o para os gestores. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a o papel da Ordem de Servi\u00e7o SDG n\u00ba 01\/2025 do Tribunal, que intensifica a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a queda de rentabilidade e a seguran\u00e7a das aplica\u00e7\u00f5es.<\/p> A cartilha j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para acesso no portal do TCESP<\/a> e deve servir como manual para todos os envolvidos na gest\u00e3o previdenci\u00e1ria paulista.<\/p> Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o destaca que a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.272\/2025 n\u00e3o \u00e9 apenas uma atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas um marco para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o previdenci\u00e1ria.
Entre os destaques da cartilha, est\u00e3o a Certifica\u00e7\u00e3o Institucional (Pr\u00f3-Gest\u00e3o), que aponta que o acesso a ativos mais sofisticados e limites de investimento mais amplos agora est\u00e3o diretamente vinculados ao n\u00edvel de certifica\u00e7\u00e3o do RPPS.<\/p>
Para o TCESP, a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 fundamental para evitar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas municipais e estaduais. A cartilha refor\u00e7a que a inobserv\u00e2ncia das novas regras pode acarretar san\u00e7\u00f5es administrativas e comprometer a emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP).<\/p>Anexo<\/td> Tamanho<\/td><\/tr><\/thead> Leia a \u00edntegra da cartilha aqui<\/a><\/td> 807.38 KB<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>