{"id":18182,"date":"2026-04-07T14:43:10","date_gmt":"2026-04-07T17:43:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=18182"},"modified":"2026-04-07T14:43:11","modified_gmt":"2026-04-07T17:43:11","slug":"tce-es-ve-sobrepreco-em-contratacao-e-responsaveis-deverao-devolver-mais-de-r-40-mil-a-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-es-ve-sobrepreco-em-contratacao-e-responsaveis-deverao-devolver-mais-de-r-40-mil-a-camara-municipal\/","title":{"rendered":"TCE-ES v\u00ea sobrepre\u00e7o em contrata\u00e7\u00e3o e respons\u00e1veis dever\u00e3o devolver mais de R$ 40 mil \u00e0 C\u00e2mara Municipal"},"content":{"rendered":"

Conselheiros do <\/mark>Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/strong> observaram o sobrepre\u00e7o em uma contrata\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o e desratiza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o da Barra<\/a><\/strong>. O caso chegou ao Tribunal depois de uma den\u00fancia feita \u00e0 Ouvidoria<\/strong> da Corte de Contas capixaba. <\/p>

Depois de receber a den\u00fancia, a Controladoria Legislativa de Concei\u00e7\u00e3o da Barra foi acionada para que pudesse apurar o caso. Foi a pr\u00f3pria Controladoria que confirmou a irregularidade, indicando exist\u00eancia de ind\u00edcio de fraude, direcionamento na contrata\u00e7\u00e3o, sobrepre\u00e7o e superfaturamento, dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es. <\/p>

\u201cNo processo n\u00e3o existe qualquer estudo, termo de refer\u00eancia, anexo ou documento que mencione qualquer peculiaridade, exig\u00eancia sanit\u00e1ria municipal, ou necessidade espec\u00edfica no objeto a ser contratado, no mesmo sentido n\u00e3o existe qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre o alegado \u2018plano cont\u00ednuo de monitoramento e controle de pragas\u2019\u201d, apontou a Controladoria. <\/p>

Conforme apresentou o conselheiro Carlos Ranna, relator do processo, os or\u00e7amentos foram coletados apenas com as empresas que participaram da licita\u00e7\u00e3o, o que contraria o previsto na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, que orienta que a pesquisas com fornecedores deve ser adotada de forma subsidi\u00e1ria, devendo ser a \u00faltima op\u00e7\u00e3o escolhida, apenas adotada caso todas as demais tenham sido insuficientes para a solu\u00e7\u00e3o da pesquisa.\u202f <\/p>

Sobrepre\u00e7o <\/h5>

O sobrepre\u00e7o foi observado em duas contrata\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o de dedetiza\u00e7\u00e3o e desratiza\u00e7\u00e3o \u2013 uma no ano de 2023<\/strong> e outra em 2024<\/strong>. Em 2023, foram cinco aplica\u00e7\u00f5es, ao custo unit\u00e1rio de R$ 3.340, em uma \u00e1rea equivalente a 762,29m\u00b2 localizadas em dois endere\u00e7os diferentes \u2013 um custo de R$ 4,38 por metro quadrado. <\/p>

No entanto, uma Ata de Registro de Pre\u00e7os do Cons\u00f3rcio P\u00fablico da Regi\u00e3o Noroeste (CIM Noroeste) precificou o mesmo servi\u00e7o a R$ 0,17 por metro quadrado \u2013 o que totalizaria R$ 129,59 por aplica\u00e7\u00e3o. Na m\u00e9dia, considerando contrata\u00e7\u00f5es de outros munic\u00edpios capixabas, o servi\u00e7o deveria custar em torno de R$ 935. <\/p>

\u201cPara a aferi\u00e7\u00e3o dos valores pagos de forma superfaturada, ser\u00e1 adotada a mediana dos valores, uma vez que a m\u00e9dia se apresenta como menos ben\u00e9fica aos respons\u00e1veis, deste c\u00e1lculo resultou demonstrado um superfaturamento nos pagamentos realizados em 2023, no montante de R$ 12.025,00, equivalentes a 2.799,05 VRTE\u201d, aponta o processo. <\/p>

J\u00e1 em 2024, foram 8 aplica\u00e7\u00f5es contratadas a R$ 5.312,5 por aplica\u00e7\u00e3o \u2013 chegando a quase R$ 7,00 por metro quadrado. Na mesma linha de exerc\u00edcio, buscou-se outros valores referenciais para o pagamento do mesmo servi\u00e7o.\u202f <\/p>

\u201cAqui tamb\u00e9m foi considerada a mediana dos valores encontrados, uma vez que essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais favor\u00e1vel aos respons\u00e1veis, destacando que esse valor coincide justamente com o de um contratado com a mesma empresa contratada pela CMCB, desse c\u00e1lculo restou evidenciado pagamentos a maior por ocorr\u00eancia de superfaturamento da ordem de R$ 30.187,50 equivalentes a 6.703,57 VRTE.\u201d <\/p>

Responsabiliza\u00e7\u00e3o <\/h5>

Somados os dois contratos, registrou-se um sobrepre\u00e7o total de R$ 42.212,50<\/strong>. Segundo a apura\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelo dano foram a presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, Maria Eduarda Souza Maia; a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, T\u00e2nia Regina Evangelista de Souza; e a agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Patr\u00edcia Alves de Souza. A empresa contratada, Dedetizadora Casa Limpa Ltda tamb\u00e9m foi responsabilizada. <\/p>

O valor apurado em sobrepre\u00e7o deve ser devolvido aos cofres p\u00fablicos pelos agentes responsabilizados. O valor de R$ 12.025, referente ao dano de 2023, deve ser pago de forma solid\u00e1ria pela empresa e pela presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o total de R$ 30.187,50 deve ser pago, tamb\u00e9m de forma solid\u00e1ria, pela empresa, pela secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e pela agente de Contrata\u00e7\u00e3o. Os valores devem ser pagos no prazo de 30 dias. <\/p>

Por fim, os conselheiros da Primeira C\u00e2mara do TCE-ES decidiram por converter os autos em Tomada de Contas Especial para que se apure danos ao er\u00e1rio, identificar respons\u00e1veis e quantificar preju\u00edzos. <\/p>

[processo numero=10921 ano=2024]  <\/p>

Resumo em t\u00f3picos<\/strong>
Den\u00fancia<\/strong>: O TCE-ES identificou sobrepre\u00e7o na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o e desratiza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Concei\u00e7\u00e3o da Barra, ap\u00f3s den\u00fancia encaminhada \u00e0 Ouvidoria.
Falhas na contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>: A Controladoria da C\u00e2mara confirmou ind\u00edcios de fraude, direcionamento, dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e falhas na pesquisa de pre\u00e7os.
Sobrepre\u00e7o<\/strong>: Foram identificados pagamentos superfaturados em 2023 e 2024, totalizando R$ 42.212,50, com valores muito acima dos praticados em contratos similares.
Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: Gestoras da C\u00e2mara e a empresa contratada dever\u00e3o ressarcir os valores de forma solid\u00e1ria, e o processo foi convertido em Tomada de Contas Especial.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte: TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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