Reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, nesta quarta-feira (22\/04\/2026), sob a presid\u00eancia do conselheiro F\u00e1bio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais da prefeitura de Lucena, relativas ao exerc\u00edcio de 2022, geridas pelo prefeito Leomax da Costa Bandeira, em virtude das in\u00fameras irregularidades apontadas pela Auditoria e que n\u00e3o foram sanadas na defesa apresentada pelo gestor. Aprovadas foram as contas municipais de Olho D\u2019\u00c1gua, Matur\u00e9ia e Serra Grande de 2024, bem como as dos munic\u00edpios de Cuitegi e Concei\u00e7\u00e3o, referentes a 2023.<\/p>
Na an\u00e1lise das contas anuais de Lucena (proc. n\u00ba 03396\/23), a Corte seguiu, \u00e0 unanimidade, o voto do relator, conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, que destacou entre as principais eivas, baixo \u00edndice de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, aumento de tempor\u00e1rios, despesas n\u00e3o autorizadas e lesivas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio e n\u00e3o cumprimento do percentual m\u00ednimo de 25% dos recursos em educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e cabe recurso.<\/p>
Regulares<\/strong> \u2013 Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2023, prestadas pelo Fundo Estadual ao Empreendedorismo, sob a responsabilidade do gestor Fabr\u00edcio Feitosa Bezerra. O relator do processo foi conselheiro Deusdete Queiroga Filho, que no voto enumerou recomenda\u00e7\u00f5es, visando melhorias no processo seletivo e o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle. Foi concedido um prazo de 60 dias para o envio \u00e0 Corte de relat\u00f3rios anal\u00edticos dos programas de exerc\u00edcios anteriores.<\/p> Julgadas regulares tamb\u00e9m foram as contas de 2024, apresentadas pela Para\u00edba Previd\u00eancia, sob a responsabilidade do Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Coelho Cavalcanti. O processo foi relatado pelo conselheiro Taciano Luis Barbosa Diniz. Da mesma forma, a presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, relativas ao exerc\u00edcio de 2023.<\/p> Consulta<\/strong> \u2013 O Tribunal de Contas ainda respondeu uma consulta formulada pela C\u00e2mara Municipal de Riacho de Santo Ant\u00f4nio, a respeito do procedimento legal para o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio e adicionais de f\u00e9rias aos vereadores (proc. n\u00ba 04532\/24). O Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro Arn\u00f3bio Viana, que entendeu pela exig\u00eancia de Lei espec\u00edfica, n\u00e3o podendo os valores serem pagos por meio de resolu\u00e7\u00e3o, admitindo-se a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade, conforme pontuou o relator, ao reiterar que o princ\u00edpio \u00e9 obrigat\u00f3rio, quando da fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios.<\/p> Recursos<\/strong> \u2013 Quanto ao recurso interposto pelo ex-secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, da Ci\u00eancia e Tecnologia, Al\u00e9ssio Trindade de Barros, contra decis\u00e3o da Corte \u2013 quando do julgamento de Inspe\u00e7\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (proc. n\u00ba 04038\/25). O Colegiado entendeu pelo provimento parcial para reduzir o valor da multa, tendo em vista a conformidade com decis\u00f5es anteriores. O relator do processo, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes.<\/p> Seguindo o voto da relatora, conselheira Alanna Galdino dos Santos Vieira, os membros da Corte de Contas ainda decidiram pelo n\u00e3o provimento ao recurso interposto pelo ex-secret\u00e1rio de Infraestrutura do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, C\u00e1ssio Augusto Canan\u00e9a Andrade \u2013 contra decis\u00e3o consubstanciada no Ac\u00f3rd\u00e3o AC1-TC 01843\/25, emitido quando da an\u00e1lise e julgamento do processo licitat\u00f3rio n\u00ba 07007\/14.<\/p> Composi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O TCE realizou sua 2536\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria remota e presencial. Al\u00e9m do presidente, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, estiveram presentes para composi\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum os conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luiz Barbosa Diniz e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo (substituto). O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo subprocurador Bradson Tib\u00e9rio de Luna Cam\u00ealo.<\/p> Fonte: TCE-PB<\/strong><\/p>\n