{"id":18694,"date":"2026-05-13T13:55:57","date_gmt":"2026-05-13T16:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=18694"},"modified":"2026-05-13T13:55:58","modified_gmt":"2026-05-13T16:55:58","slug":"tribunal-analisa-aplicacao-de-recursos-para-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tribunal-analisa-aplicacao-de-recursos-para-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico\/","title":{"rendered":"Tribunal analisa aplica\u00e7\u00e3o de recursos para desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Foi analisada utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 65 bilh\u00f5es de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico entre 2019 e 2025<\/em><\/strong><\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Resumo<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li>O FNDCT tem posi\u00e7\u00e3o central no financiamento \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, especialmente em projetos com maior risco tecnol\u00f3gico e menor disponibilidade de cr\u00e9dito privado.<\/li>\n\n<li>A Finep, empresa p\u00fablica vinculada ao MCTI, atua como Secretaria-Executiva do Fundo e como principal ag\u00eancia de fomento operadora de seus recursos.<\/li>\n\n<li>Os valores empenhados pelo FNDCT passaram de R$ 2 bilh\u00f5es em 2019 para R$ 30 bilh\u00f5es em 2025, o que ampliou a relev\u00e2ncia dos mecanismos de governan\u00e7a.<\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, auditoria operacional para avaliar a governan\u00e7a, os fluxos decis\u00f3rios e as pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia relacionados \u00e0&nbsp;<strong>aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico<\/strong>&nbsp;(FNDCT),&nbsp;<strong>com foco na atua\u00e7\u00e3o dos colegiados de decis\u00e3o e nos processos de aprova\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;e defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de financiamento pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).<\/p><p>O per\u00edodo analisado&nbsp;<strong>pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU compreendeu os exerc\u00edcios de 2019 a 2025, e o volume de recursos fiscalizados totalizou R$ 65,6 bilh\u00f5es<\/strong>, correspondente \u00e0s despesas empenhadas pelo FNDCT no per\u00edodo. Esse fundo foi institu\u00eddo em 1969 e restabelecido em 1991. A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/lei\/l11540.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 11.540\/2007<\/a>&nbsp;estruturou a sua governan\u00e7a.<\/p><p>O FNDCT ocupa&nbsp;<strong>posi\u00e7\u00e3o central no financiamento federal \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, especialmente em projetos de maior risco tecnol\u00f3gico, os quais t\u00eam menor disponibilidade de cr\u00e9dito privado<\/strong>. A Finep, empresa p\u00fablica vinculada ao MCTI, atua como Secretaria-Executiva do Fundo e como principal ag\u00eancia de fomento operadora de seus recursos.<\/p><p>&#8220;A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp177.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar 177\/2021<\/a>&nbsp;vedou a imposi\u00e7\u00e3o de limita\u00e7\u00f5es \u00e0 execu\u00e7\u00e3o financeira dos recursos do FNDCT. A partir desse novo contexto,&nbsp;<strong>os valores empenhados pelo Fundo passaram de R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2019 para R$ 30,6 bilh\u00f5es em 2025, o que ampliou a relev\u00e2ncia dos mecanismos de governan\u00e7a<\/strong>, integridade, planejamento e transpar\u00eancia&#8221;, contextualizou o ministro-relator Bruno Dantas.<\/p><p><strong>O que o TCU verificou<\/strong><\/p><p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontou que&nbsp;<strong>o aumento expressivo da materialidade do Fundo n\u00e3o foi acompanhado por estrutura proporcional de governan\u00e7a<\/strong>, assessoramento independente, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e controles de integridade.<\/p><p><strong>&#8220;A aus\u00eancia de desenho adequado de governan\u00e7a e de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de conflito de interesses pode comprometer decis\u00f5es do Fundo, prejudicar planejamento, monitoramento e efetividade da estrat\u00e9gia, al\u00e9m de afetar sua credibilidade institucional&#8221;, observou o ministro Bruno Dantas.<\/strong><\/p><p>A segunda constata\u00e7\u00e3o se refere aos controles operacionais do Cr\u00e9dito Direto executado pela Finep. A auditoria do TCU examinou a defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es contratuais &#8211; juros, prazo e car\u00eancia &#8211; e o processo de aprova\u00e7\u00e3o, concluindo que&nbsp;<strong>h\u00e1 necessidade de aperfei\u00e7oamento em mat\u00e9ria de integridade, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e transpar\u00eancia ativa<\/strong>.<\/p><p>Quanto \u00e0 transpar\u00eancia ativa, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte de Contas verificou que os pain\u00e9is p\u00fablicos da Finep disponibilizam informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es contratadas e desembolsos,&nbsp;<strong>mas n\u00e3o permitem acesso suficiente a informa\u00e7\u00f5es sobre projetos reprovados<\/strong>, condi\u00e7\u00f5es de financiamento e tempo de aprova\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p><p><strong>O que o Tribunal decidiu<\/strong><\/p><p>O Tribunal recomendou ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) e ao Conselho Diretor do FNDCT que, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias,&nbsp;<strong>instituam normativos prevendo declara\u00e7\u00e3o anual de conflito de interesse<\/strong>, tratamento e rastreio de conflito de interesse e partes relacionadas.<\/p><p>Tamb\u00e9m se recomendou ao Minist\u00e9rio e ao Conselho Diretor do FNDCT que promovam, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI),&nbsp;<strong>o fortalecimento da capacidade institucional do MCTI, mediante a identifica\u00e7\u00e3o, aloca\u00e7\u00e3o e provimento de compet\u00eancias t\u00e9cnicas especializadas para o assessoramento do Conselho Diretor do FNDCT<\/strong>, tendo em vista a necessidade de fortalecer a capacidade de atua\u00e7\u00e3o independente do Conselho como inst\u00e2ncia de supervis\u00e3o e governan\u00e7a do Fundo.<\/p><p>Outra recomenda\u00e7\u00e3o da Corte de Contas \u00e9 para que o MCTI e o Conselho Diretor do FNDCT instituam normativo interno, a exemplo de regimento ou ato equivalente, que&nbsp;<strong>formalize as compet\u00eancias das unidades do MCTI respons\u00e1veis por prestar apoio t\u00e9cnico, jur\u00eddico, administrativo e financeiro ao Conselho<\/strong>&nbsp;Diretor do FNDCT.<\/p><p>\u00c0 Finep foi recomendado que institua, precedida de estudo t\u00e9cnico e projeto de implementa\u00e7\u00e3o, com prazo definido submetido ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o,&nbsp;<strong>sistem\u00e1tica de rod\u00edzio de avaliadores entre analistas de mesma especialidade setorial, de modo a introduzir imprevisibilidade no processo de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;e aprova\u00e7\u00e3o de projetos sem comprometer a qualidade t\u00e9cnica das an\u00e1lises.<\/p><p>O TCU ainda recomendou \u00e0 Finep, na condi\u00e7\u00e3o de Secretaria-Executiva e respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do FNDCT no Siafi, e ao Conselho Diretor do FNDCT, na condi\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncia superior de governan\u00e7a, que adotem&nbsp;<strong>controles para assegurar que a emiss\u00e3o de empenhos \u00e0 conta de opera\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis observe os limites e condi\u00e7\u00f5es definidos no Plano Anual de Investimentos&nbsp;<\/strong>vigente, ressalvada delibera\u00e7\u00e3o formal do Conselho Diretor que revise o plano aplic\u00e1vel.<\/p><p>SERVI\u00c7O<\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/acordao-completo\/*\/NUMACORDAO%253A1134%2520ANOACORDAO%253A2026\/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc%252C%2520COPIACOLEGIADO%2520desc\/0\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ac\u00f3rd\u00e3o 1134\/2026 &#8211; Plen\u00e1rio<\/a><\/p><p>Processo:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A2036120254\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TC 020.361\/2025-4<\/a><\/p><p>Sess\u00e3o: 6\/5\/2026<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O FNDCT tem posi\u00e7\u00e3o central no financiamento \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, especialmente em projetos com maior risco tecnol\u00f3gico e menor disponibilidade de cr\u00e9dito privado.<\/p>\n<p>A Finep, empresa p\u00fablica vinculada ao MCTI, atua como Secretaria-Executiva do Fundo e como principal ag\u00eancia de fomento operadora de seus recursos.<\/p>\n<p>Os valores empenhados pelo FNDCT passaram de R$ 2 bilh\u00f5es em 2019 para R$ 30 bilh\u00f5es em 2025, o que ampliou a relev\u00e2ncia dos mecanismos de governan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":18695,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-18694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18694"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18694\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}