{"id":18763,"date":"2026-05-26T15:28:27","date_gmt":"2026-05-26T18:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=18763"},"modified":"2026-05-26T15:28:28","modified_gmt":"2026-05-26T18:28:28","slug":"tce-acha-falhas-em-obras-de-duplicacao-da-pr-317-e-emite-determinacoes-ao-der-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-acha-falhas-em-obras-de-duplicacao-da-pr-317-e-emite-determinacoes-ao-der-pr\/","title":{"rendered":"TCE acha falhas em obras de duplica\u00e7\u00e3o da PR-317 e emite determina\u00e7\u00f5es ao DER-PR"},"content":{"rendered":"

Tribunal julgou procedente Representa\u00e7\u00e3o oriunda de auditoria feita por sua 5\u00aa ICE sobre as obras, que ocorreram em trecho de 21,8 km entre Iguara\u00e7u e Maring\u00e1. Cabe recurso contra a decis\u00e3o<\/em><\/p>

O Tribunal de Contas do Estado determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paran\u00e1 que tome medidas em rela\u00e7\u00e3o a irregularidades identificadas por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada a respeito da execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 88\/2021. A atividade foi desenvolvida pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5\u00aa ICE) do TCE-PR, que tem como superintendente o conselheiro Durval Amaral.<\/p>

O objetivo do referido contrato foi a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o das respectivas obras de duplica\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da pista da Rodovia PR-317, no trecho entre Iguara\u00e7u e Maring\u00e1, cuja extens\u00e3o alcan\u00e7a 21,82 km.<\/p>


Determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

O \u00f3rg\u00e3o de controle ordenou ao DER-PR reavaliar a deflex\u00e3o de toda a extens\u00e3o do pavimento medido e pago \u00e0 empresa respons\u00e1vel \u2013 deflex\u00e3o \u00e9 um par\u00e2metro t\u00e9cnico de engenharia rodovi\u00e1ria voltado a avaliar a capacidade estrutural de uma pista, especificamente a respeito do quanto ela afunda ou se deforma quando recebe carga.<\/p>

A reavalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apurar eventuais inexecu\u00e7\u00f5es contratuais decorrentes de desconformidades com os par\u00e2metros de projeto, considerando as especifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os rodovi\u00e1rios, nos moldes do artigo 66 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos vigente \u00e0 \u00e9poca (Lei n\u00ba 8.666\/1993), no prazo de tr\u00eas meses.<\/p>

O Tribunal tamb\u00e9m determinou que a entidade instaure e conclua processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades, aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e pleito de ressarcimento junto \u00e0 empreiteira contratada, em rela\u00e7\u00e3o aos valores correspondentes \u00e0s inexecu\u00e7\u00f5es contratuais decorrentes de desconformidades com o projeto, mediante a execu\u00e7\u00e3o da garantia e a reten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos contratuais, nos termos dos incisos III e IV do artigo 80 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, no prazo de seis meses.<\/p>

Os conselheiros ordenaram ainda que o DER-PR adote medidas para reparar, corrigir, reconstruir ou substituir trechos elaborados em desconformidade com os par\u00e2metros de deflex\u00e3o de projeto, de forma a garantir a entrega do objeto conforme o projeto executivo aprovado, no prazo de tr\u00eas meses.<\/p>

Outra determina\u00e7\u00e3o expedida foi para que o \u00f3rg\u00e3o reavalie as espessuras das camadas do pavimento medido e pago \u00e0 empresa respons\u00e1vel, para apurar formalmente eventuais inexecu\u00e7\u00f5es contratuais decorrentes de desconformidades com os par\u00e2metros de projeto, considerando as especifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os rodovi\u00e1rios, nos moldes do artigo 66 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, no prazo de tr\u00eas meses.<\/p>

Os prazos para cumprimento das medidas s\u00e3o contados a partir da data do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, tomada pelo Tribunal Pleno do TCE-PR ao julgar processo de Representa\u00e7\u00e3o sobre o assunto formulada pela 5\u00aa ICE.<\/p>


Representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

Na Comunica\u00e7\u00e3o de Irregularidade que originou a Representa\u00e7\u00e3o, a 5\u00aa ICE informou ter constatado a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com deflex\u00e3o em desconformidade em rela\u00e7\u00e3o ao projeto executivo e \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os rodovi\u00e1rios do DER-PR; e a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com espessuras menores do que as previstas no projeto executivo e nas mesmas especifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os rodovi\u00e1rios da entidade.<\/p>

Na instru\u00e7\u00e3o do processo, a unidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o opinou pelo n\u00e3o acolhimento dos argumentos apresentados pelo DER-PR em sua defesa e pela proced\u00eancia da Representa\u00e7\u00e3o, com expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es ao departamento. Em seu parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PR) acompanhou o opinativo t\u00e9cnico.<\/p>


Decis\u00e3o<\/strong><\/p>

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, seguiu o opinativo t\u00e9cnico da 5\u00aa ICE e o parecer do MPC-PR, manifestando-se pela proced\u00eancia da Representa\u00e7\u00e3o. Inicialmente, ele destacou a informa\u00e7\u00e3o, apresentada na manifesta\u00e7\u00e3o do DER-PR, sobre os diversos descumprimentos contratuais por parte da contratada \u2013 os quais levaram \u00e0 rescis\u00e3o contratual.<\/p>

Zucchi ressaltou, ao votar, que foi poss\u00edvel verificar nos autos que o trabalho realizado pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o demonstrou o n\u00e3o atendimento, pela empresa executora, dos par\u00e2metros contratualmente estabelecidos.<\/p>

O conselheiro afirmou que a primeira irregularidade encontrada na auditoria trata da deflex\u00e3o do pavimento. Ele salientou que esse par\u00e2metro \u00e9 importante porque garante a qualidade de execu\u00e7\u00e3o de uma obra, avaliando a capacidade de tr\u00e1fego pesado e a durabilidade do pavimento, destacando ainda que as amostras analisadas apontam para a inadequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os realizados.<\/p>

Quanto \u00e0 segunda irregularidade identificada, o relator frisou que ela diz respeito \u00e0 insufici\u00eancia das camadas estruturais do pavimento asf\u00e1ltico \u2013 base, sub-base ou revestimento \u2013, as quais teriam sido executadas com medidas inferiores \u00e0s previstas na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>

Ele entendeu que essa defici\u00eancia \u00e9 grave, pois pode desencadear trincas precoces, afundamentos, deforma\u00e7\u00f5es pl\u00e1sticas, redu\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil da estrada e necessidade de manuten\u00e7\u00e3o prematura. Zucchi explicou que, mais uma vez, a unidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o demonstrou, de forma fundamentada e com documentos comprobat\u00f3rios, que as an\u00e1lises realizadas revelaram falhas na execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>

Os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma un\u00e2nime, o voto do relator na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 6\/2026 do Tribunal Pleno, conclu\u00edda em 30 de abril. Cabe recurso contra a decis\u00e3o contida no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 953\/26 – Tribunal Pleno, publicada no dia 13 de maio, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.671 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>572969\/25<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong><\/td>953\/26 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Representa\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paran\u00e1<\/td><\/tr>
Interessado<\/strong>:<\/td>Fernando Furiatti Saboia<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Augustinho Zucchi<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Tribunal de Contas do Estado determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paran\u00e1 que tome medidas em rela\u00e7\u00e3o a irregularidades identificadas por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada a respeito da execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 88\/2021. A atividade foi desenvolvida pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5\u00aa ICE) do TCE-PR, que tem como superintendente o conselheiro Durval Amaral.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":18764,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-18763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18763"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18763"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18765,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18763\/revisions\/18765"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}