{"id":18769,"date":"2026-05-26T15:33:27","date_gmt":"2026-05-26T18:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=18769"},"modified":"2026-05-26T15:33:28","modified_gmt":"2026-05-26T18:33:28","slug":"tce-pr-confirma-falhas-na-gestao-de-materiais-em-contratos-da-sanepar-para-realizar-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-pr-confirma-falhas-na-gestao-de-materiais-em-contratos-da-sanepar-para-realizar-obras\/","title":{"rendered":"TCE-PR confirma falhas na gest\u00e3o de materiais em contratos da Sanepar para realizar obras"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s auditoria, Tribunal emite 22 recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 estatal, com o objetivo de solucionar, entre outras, irregularidades no controle, atrasos na realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios e reutiliza\u00e7\u00e3o indevida de materiais<\/em><\/p>

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu 22 recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar) ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria de conformidade que identificou falhas na gest\u00e3o de invent\u00e1rios de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de redes de \u00e1gua e esgoto no estado.<\/p>

A auditoria foi conduzida pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR e teve como foco a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade dos invent\u00e1rios dos contratos vinculados aos servi\u00e7os SAR (Servi\u00e7os de Amplia\u00e7\u00e3o de Redes) e SGM (Sistema Gerencial de Manuten\u00e7\u00e3o). A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada entre 7 de agosto e 3 de dezembro de 2025 e analisou contratos vigentes e encerrados, que haviam sido iniciados a partir de setembro de 2023.<\/p>

Sob a superintend\u00eancia do conselheiro Augustinho Zucchi, a 1\u00aa ICE \u00e9 a unidade t\u00e9cnica do Tribunal atualmente respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tem\u00e1tica Sa\u00fade e Gest\u00e3o Ambiental<\/em> na esfera estadual.<\/p>

Ao todo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o avaliou 24 itens de verifica\u00e7\u00e3o, aplicando o padr\u00e3o definido nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor P\u00fablico (NBasp). Foram identificadas 11 impropriedades que n\u00e3o foram sanadas pela companhia no decorrer dos trabalhos de verifica\u00e7\u00e3o. As falhas apontam fragilidades na gest\u00e3o contratual, patrimonial e operacional da Sanepar, especialmente no controle de materiais, estoques, prazos e procedimentos internos.<\/p>

Planilhas f\u00edsicas<\/strong><\/p>

Entre os principais problemas identificados est\u00e3o o descumprimento da periodicidade m\u00ednima para a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios de contratos, atrasos na conclus\u00e3o dos procedimentos \u2014 os quais deveriam ser finalizados em at\u00e9 60 dias \u2014 e defici\u00eancias no controle de materiais retirados dos sistemas de \u00e1gua e esgoto, incluindo a falta de rastreabilidade de itens contaminados.<\/p>

A auditoria tamb\u00e9m apontou o uso de planilhas f\u00edsicas para contagem de estoques e bens patrimoniais, com posterior inser\u00e7\u00e3o manual de dados em 16 sistemas diversos, pr\u00e1tica que gera retrabalho e potencializa o risco de erros operacionais provocados por falha humana na transcri\u00e7\u00e3o dos dados. Quanto a essa quest\u00e3o, a equipe recomendou que a empresa adote sistemas informatizados para evitar duplicidade de esfor\u00e7os nos registros.<\/p>

Outro ponto destacado diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de ressarcimento n\u00e3o previstos formalmente em contratos, a exemplo de parcelamentos, dep\u00f3sitos banc\u00e1rios avulsos e descontos estranhos ao padr\u00e3o contratual com fornecedores e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>

Segundo os auditores da 1\u00aa ICE, essas pr\u00e1ticas comprometem a seguran\u00e7a jur\u00eddica, dificultam o controle financeiro e podem configurar concess\u00e3o de vantagens indevidas \u00e0s contratadas. Neste caso, o relat\u00f3rio prop\u00f4s a revis\u00e3o de futuros contratos, com inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas espec\u00edficas que regulamentem, de forma clara, os procedimentos de ressarcimento de d\u00e9bitos ou cr\u00e9ditos devidos aos contratados, com controle automatizado.<\/p>

Em um dos casos analisados, o valor de ressarcimento apurado em invent\u00e1rio ultrapassou R$ 98 mil e permaneceu sem resolu\u00e7\u00e3o por mais de cinco meses, devido \u00e0 discord\u00e2ncia da contratada e \u00e0 aus\u00eancia de previs\u00e3o contratual para a demanda.<\/p>

\"\"<\/figure>


Reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais<\/strong><\/p>

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou falhas no controle sobre a destina\u00e7\u00e3o de sucata e materiais contaminados, bem como a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos que justifiquem, sob a \u00f3tica da economicidade, a log\u00edstica adotada para transporte, armazenamento e descarte desses materiais. De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o pagamento de transporte destes materiais \u00e9 feito por quil\u00f4metro rodado e, diante deste crit\u00e9rio, foi poss\u00edvel constatar que caminh\u00f5es envolvidos no servi\u00e7o trafegam sem a carga completa, gerando preju\u00edzos \u00e0 Sanepar.<\/p>

Al\u00e9m disso, foram constatadas situa\u00e7\u00f5es de reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais em manuten\u00e7\u00f5es realizadas por empresas terceirizadas, pr\u00e1tica vedada pelo Manual de Obras de Saneamento (MOS) da Sanepar.  A constata\u00e7\u00e3o partiu de relat\u00f3rio no qual s\u00e3o identificadas sobras de materiais por empresas terceirizadas. Uma dessas empresas confirmou que reutiliza materiais em suas interven\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das redes de saneamento.<\/p>

Segundo o relat\u00f3rio, a aus\u00eancia de controles eficazes pode comprometer a qualidade dos servi\u00e7os prestados e representar riscos \u00e0 integridade dos sistemas operacionais. A Sanepar, por conta do descontrole verificado, recebeu recomenda\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de controles mais eficazes, com o objetivo de identificar e rastrear produtos empregados pelas equipes terceirizadas, garantindo que todos os materiais utilizados nestas interven\u00e7\u00f5es sejam novos.<\/p>

\u201cCom base nas informa\u00e7\u00f5es obtidas, verifica-se a pr\u00e1tica de reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais em campo por parte das empresas contratadas, conduta que contraria as diretrizes estabelecidas nas normas internas da Sanepar. Tal procedimento configura descumprimento das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas previstas nos contratos e pode comprometer a qualidade dos servi\u00e7os prestados, al\u00e9m de representar risco \u00e0 integridade dos sistemas operacionais\u201d, afirma trecho do Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Documentos em papel<\/strong><\/p>

Outras falhas apontadas incluem a utiliza\u00e7\u00e3o de Termo de Refer\u00eancia desatualizado para contratos futuros, em desconformidade com as pr\u00e1ticas operacionais adotadas pela pr\u00f3pria companhia, e a inexist\u00eancia de procedimentos padronizados para a execu\u00e7\u00e3o dos invent\u00e1rios, o que resulta em tratamentos distintos entre unidades operacionais.<\/p>

Tamb\u00e9m foi identificada fragilidade no controle documental das atividades operacionais, em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o (AS) em papel, o que dificulta a rastreabilidade, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o registro eficaz da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>

Corrigir falhas<\/strong><\/p>

Ao relatar o processo de Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es, o conselheiro Zucchi enfatizou que as propostas de melhoria elaboradas pela equipe da 1\u00aa ICE s\u00e3o proporcionais \u00e0s irregularidades encontradas e possuem capacidade de adequar a atua\u00e7\u00e3o da companhia \u00e0s normas legais e aos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele destacou que as recomenda\u00e7\u00f5es visam sanar as falhas e aprimorar a gest\u00e3o da Sanepar, com foco nos princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>

 \u201cNo contexto da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a equipe de auditoria analisou contratos e se deparou com situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, devidamente inseridas com condi\u00e7\u00f5es no Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, nas quais evidenciou falhas na gest\u00e3o de materiais da empresa, desde os fornecidos para as prestadoras de servi\u00e7os, at\u00e9 as sucatas e materiais contaminados retirados de redes de esgoto, com indica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para considera\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o como inadequadas, \u00e0 luz dos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente o da efici\u00eancia, da Lei das Estatais e em normativas internas e previs\u00f5es contratuais da pr\u00f3pria entidade, descumpridas na an\u00e1lise concreta\u201d, afirmou Zucchi em seu voto.<\/p>

A proposta de voto do relator, pela homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es, foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do Tribunal Pleno do TCE-PR, na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 3\/2026, conclu\u00edda no dia 12 de mar\u00e7o. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 603\/2026 – Tribunal Pleno, resultante da decis\u00e3o colegiada, foi veiculado em 31 de mar\u00e7o, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.645 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.  N\u00e3o houve recurso e a decis\u00e3o transitou em julgado no dia 5 de maio.<\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>782459\/25<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba:<\/strong><\/td>603\/26 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar)<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Augustinho Zucchi<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu 22 recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar) ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria de conformidade que identificou falhas na gest\u00e3o de invent\u00e1rios de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de redes de \u00e1gua e esgoto no estado.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":18770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-18769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18769"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18772,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769\/revisions\/18772"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}