O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a empresa Rio Platense Constru\u00e7\u00f5es, Projetos e Consultorias Ltda. devolva cerca de R$ 2 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em raz\u00e3o de sobrepre\u00e7o identificado na instala\u00e7\u00e3o de abrigos em pontos de \u00f4nibus do Distrito Federal.<\/p>
A decis\u00e3o foi proferida em processo de Tomada de Contas Especial instaurado pelo ent\u00e3o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) para apurar poss\u00edvel preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 23\/2012, firmado com a empresa.<\/p>
Com valor inicial de R$ 6,2 milh\u00f5es, o contrato previa a instala\u00e7\u00e3o de 482 abrigos de passageiros. A an\u00e1lise realizada pelo Tribunal apontou que os valores efetivamente pagos superaram os pre\u00e7os de mercado. Enquanto o contrato apontou custo de R$12,7 mil por abrigo do tipo padr\u00e3o e R$ 13,4 mil por unidade adaptada para acessibilidade, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCDF adotou como refer\u00eancia os valores de R$ 10,4 mil para cada abrigo padr\u00e3o e R$ 11 mil para os modelos adaptados.<\/p>
Com base nesses par\u00e2metros, foi identificado preju\u00edzo inicialmente estimado em R$ 1,12 milh\u00e3o, valor atualizado para R$ 2,24 milh\u00f5es at\u00e9 mar\u00e7o de 2025. O montante corresponde a cerca de 18% do valor total do contrato e dever\u00e1 ser atualizado monetariamente at\u00e9 o efetivo ressarcimento.<\/p>
De acordo com a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCDF, os custos da obra foram impactados por itens considerados superestimados ou sem justificativa t\u00e9cnica suficiente, entre elas o uso excessivo de guindauto, a previs\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de concreto bombeado sem motivo comprovado e gastos superiores ao necess\u00e1rio com moldes met\u00e1licos.<\/p>
O Tribunal tamb\u00e9m julgou irregulares as contas de tr\u00eas gestores da DFTrans \u00e0 \u00e9poca. Dois deles foram multados em R$ 11,4 mil cada. A decis\u00e3o \u00e9 resultado de tomada de contas especial que apurou irregularidades no contrato, derivado do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 8\/2012, com valor inicial de R$ 6,2 milh\u00f5es.<\/p>
Processo: 5561\/2018-e<\/p>
Fonte: TCEDF<\/strong><\/p>\n