{"id":19055,"date":"2026-07-08T15:50:42","date_gmt":"2026-07-08T18:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=19055"},"modified":"2026-07-08T15:50:43","modified_gmt":"2026-07-08T18:50:43","slug":"tribunal-confirma-paralisacao-da-licitacao-do-transporte-coletivo-de-juiz-de-fora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tribunal-confirma-paralisacao-da-licitacao-do-transporte-coletivo-de-juiz-de-fora\/","title":{"rendered":"Tribunal confirma paralisa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo de Juiz de Fora"},"content":{"rendered":"

Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira – foto: arquivo TCEMG<\/em><\/p>

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) negou o agravo da Prefeitura de Juiz de Fora e confirmou a paralisa\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia n. 29\/2025, para concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo no munic\u00edpio. O processo licitat\u00f3rio, com valor estimado em R$ 7,36 bilh\u00f5es por um per\u00edodo de 15 anos, foi paralisado devido a inconsist\u00eancias estruturais que, segundo o Tribunal, comprometem a transpar\u00eancia e a viabilidade econ\u00f4mica do servi\u00e7o de transporte coletivo.<\/p>

O Agravo n. 1.210.417, relatado pelo conselheiro Alencar da Silveira Jr e analisado na sess\u00e3o do Tribunal Pleno desta quarta-feira (1\/7), foi acompanhado por unanimidade entre os membros da Corte. O processo foi julgado ap\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da \u00c1rea T\u00e9cnica do TCE que acompanhou as pondera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator quando concedeu a medida cautelar que suspendeu a concorr\u00eancia, em abril. Confira, abaixo, os apontamos que embasaram a decis\u00e3o.<\/p>

Defici\u00eancia na fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/p>

O relator enfatizou que a aus\u00eancia de um estudo financeiro estruturado impede a verifica\u00e7\u00e3o da sustentabilidade do contrato. Para o conselheiro Alencar da Silveira Jr., a modelagem apresentada pela Prefeitura focou apenas em custos imediatos, ignorando a complexidade de um contrato de longo prazo.<\/p>

\u201cEm concess\u00e3o dessa magnitude, a robustez dos estudos que embasam a remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia n\u00e3o constitui aspecto meramente acess\u00f3rio, mas elemento essencial da previsibilidade do certame, da consist\u00eancia das propostas e da pr\u00f3pria aferi\u00e7\u00e3o das vantagens da contrata\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o relator.<\/p>

Inseguran\u00e7a no sistema de bilhetagem<\/strong><\/p>

Um dos pontos mais sens\u00edveis da decis\u00e3o diz respeito \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o da bilhetagem eletr\u00f4nica. O Tribunal identificou que o edital n\u00e3o detalha como o fluxo financeiro ser\u00e1 mantido caso ocorram falhas na integra\u00e7\u00e3o dos sistemas tecnol\u00f3gicos, o que poderia levar \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>

O relator alertou para o risco de uma \u201cvulnerabilidade sist\u00eamica\u201d na concess\u00e3o:<\/strong><\/p>

\u201cA modelagem adotada n\u00e3o assegura, com a precis\u00e3o desej\u00e1vel, a coordena\u00e7\u00e3o entre contratos conexos, nem contempla adequadamente hip\u00f3teses de falha, indisponibilidade ou atraso na implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas que interferem diretamente na arrecada\u00e7\u00e3o, no controle e na remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria\u201d, sentenciou o relator.<\/p>

Garantia de proposta e desproporcionalidade<\/strong><\/p>

O voto tamb\u00e9m questionou a garantia exigida das empresas para participar da licita\u00e7\u00e3o. O valor fixado (R$ 204.487,03) equivale a apenas 0,5% do valor mensal de refer\u00eancia, o que, para o Tribunal, demonstra uma \u201caparente dissocia\u00e7\u00e3o entre a base de c\u00e1lculo adotada e a efetiva dimens\u00e3o econ\u00f4mica global da concess\u00e3o\u201d. Segundo o conselheiro Alencar da Silveira Jr., essa fragilidade pode atrair licitantes sem a capacidade financeira necess\u00e1ria para honrar um compromisso bilion\u00e1rio.<\/p>

Natureza da decis\u00e3o<\/strong><\/p>

A licita\u00e7\u00e3o continua suspensa em car\u00e1ter preventivo. O relator ressaltou que a medida visa proteger tanto o er\u00e1rio quanto o direito dos cidad\u00e3os a um servi\u00e7o cont\u00ednuo.<\/p>

\u201cEm servi\u00e7o p\u00fablico essencial, intensivo em opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e dependente de fluxo financeiro regular, tais omiss\u00f5es revelam, ao menos em tese, risco relevante ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e \u00e0 pr\u00f3pria continuidade do servi\u00e7o\u201d, concluiu o conselheiro ao determinar a paralisa\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 que os v\u00edcios sejam sanados ou o m\u00e9rito do caso seja julgado.<\/p>

Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) negou o agravo da Prefeitura de Juiz de Fora e confirmou a paralisa\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia n. 29\/2025, para concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo no munic\u00edpio. O processo licitat\u00f3rio, com valor estimado em R$ 7,36 bilh\u00f5es por um per\u00edodo de 15 anos, foi paralisado devido a inconsist\u00eancias estruturais que, segundo o Tribunal, comprometem a transpar\u00eancia e a viabilidade econ\u00f4mica do servi\u00e7o de transporte coletivo.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":19056,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-19055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19055"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19055"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19055\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19057,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19055\/revisions\/19057"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}