Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) conclu\u00edram os julgamentos de 46 processos, dos quais 13 foram apreciados durante as sess\u00f5es colegiadas e 33 decididos monocraticamente. Em raz\u00e3o das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, foram desaprovadas duas presta\u00e7\u00f5es de contas, com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, no valor de R$ 28.847,70, e aplica\u00e7\u00e3o de multa, de R$ 7 mil, a um gestor.<\/p>
Das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, 13 foram referentes a aposentadorias, seis a solicita\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o, cinco a transfer\u00eancias para a reserva e nove a nova\u00e7\u00f5es.<\/p>
PLEN\u00c1RIO<\/strong><\/p> Nas duas sess\u00f5es da semana (ter\u00e7a-feira, 7, e quinta-feira, 9.07), o plen\u00e1rio concluiu os julgamentos de cinco processos (os demais constantes das pautas de julgamentos tiveram a tramita\u00e7\u00e3o interrompida), com destaque para a desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Empresa de Turismo da Bahia S\/A \u2013 Bahiatursa (em liquida\u00e7\u00e3o) sob responsabilidade do presidente do \u00f3rg\u00e3o, Diogo Rodrigues Medrado e de \u00c2ngela Fucs, diretora administrativa e financeira, referentes ao exerc\u00edcio de 2015. No mesmo julgamento, foram aprovadas com ressalvas as contas de \u00c2ngela Fucs, na condi\u00e7\u00e3o de liquidante extrajudicial da Bahiatursa, e de forma plena as contas de Francisco Am\u00e9rico Neves de Oliveira, tamb\u00e9m na condi\u00e7\u00e3o de liquidante extrajudicial. E foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Sufotur.<\/p> Foram aprovadas, com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es, as contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), relativa ao exerc\u00edcio de 2019, per\u00edodo durante o qual atuaram quatro secret\u00e1rios: Adem\u00edlton Barbosa dos Santos, S\u00e9rgio Lu\u00eds Lacerda Brito, Ant\u00f4nio Carlos Figueiredo Dutra e N\u00e9lson Vicente Portela Pellegrino. Tamb\u00e9m com ressalvas foi aprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas da Superintendente de Mobilidade Urbana da Sedur, Grace Maria Fran\u00e7a Gomes. E, de forma plena, foram aprovadas as contas de Armando Gonzalez Miranda, Luiz Humberto Lisboa Castro, de Ananda Teixeira Lage Tim\u00f3teo e de Ant\u00f4nio Marcelo Passos Silva. As recomenda\u00e7\u00f5es foram encaminhadas aos atuais gestores da Sedur.<\/p> E no julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Comando-Geral da Pol\u00edcia Militar da Bahia (PM\/BA), unidade vinculada \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado da Bahia (SSP\/BA), referente ao exerc\u00edcio de 2007, os conselheiros decidiram, por maioria de votos, pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e pelo consequente arquivamento dos autos referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2007, sob a gest\u00e3o do Cel. PM Ant\u00f4nio Jorge Ribeiro de Santana.<\/p> Tamb\u00e9m foram conclu\u00eddos os julgamentos de dois outros processos; um de reclama\u00e7\u00e3o, que teve como reclamante Edson Almeida de Jesus e reclamada a Resolu\u00e7\u00e3o 0032\/2017 da 2\u00aa C\u00e2mara do TCE\/BA, com decis\u00e3o pelo n\u00e3o conhecimento do feito e arquivamento dos autos. E o outro, de den\u00fancia, que teve como denunciada a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab)\/Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 664\/2025. A decis\u00e3o foi pelo arquivamento do feito pela perda de objeto, com determina\u00e7\u00e3o para que o TCE\/BA, por meio da Coordenadoria de Controle Externo (CCE) competente, prossiga com a an\u00e1lise dos fatos apontados na den\u00fancia.<\/p> PRIMEIRA C\u00c2MARA<\/strong><\/p> Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria na ter\u00e7a-feira (07.07), a Primeira C\u00e2mara aprovou, com ressalvas, a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Outorga 0023\/2016, que teve como outorgante a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), unidade vinculada \u00e0 Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Secti), e como outorgada Maria Jos\u00e9 Gomes de Andrade. As ressalvas foram impostas devido \u00e0 intempestividade na apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do ajuste.<\/p> Na mesma sess\u00e3o, foi aprovada de forma plena a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Outorga 01\/2023, ajuste que teve como outorgante a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC) \/Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e, como outorgada, Julita Maria Pereira Borges.<\/p> SEGUNDA C\u00c2MARA<\/strong> Com ressalvas, foi aprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 287\/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal. As ressalvas foram impostas em raz\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o intempestiva de saldo remanescente na conta investimento. Tamb\u00e9m foi aprovado o encaminhamento de c\u00f3pia dos autos ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia para que seja analisada a poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o de recursos municipais n\u00e3o previstos para a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio.<\/p> Tamb\u00e9m com ressalvas foi a aprova\u00e7\u00e3o das contas do conv\u00eanio 164\/2022 que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de Pirip\u00e1. A imposi\u00e7\u00e3o das ressalvas foi provocada pela execu\u00e7\u00e3o apenas parcial do objeto conveniado.<\/p> E foram aprovadas de forma plena as presta\u00e7\u00f5es de contas de tr\u00eas ajustes: do conv\u00eanio 05\/2022, firmado pela Superintend\u00eancia dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de V\u00e1rzea do Po\u00e7o; do conv\u00eanio 053\/2022, celebrado entre a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC) e a Prefeitura Municipal de Novo Triunfo; e do Termo de Outorga 0081\/2026 (Processo TCE\/015290\/2025), tendo como outorgante a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e como outorgado Aristeu Vieira da Silva.<\/p> Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n
Al\u00e9m de desaprovar a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 532\/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Itaet\u00ea, a Segunda C\u00e2mara decidiu, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da quarta-feira (08.07), condenar o ex-prefeito municipal Valdes Brito de Souza (gestor respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do ajuste), a devolver ao er\u00e1rio estadual a quantia de R$ 28.847,70 e a pagar multa de R$ 7 mil. Tamb\u00e9m foi aprovada a expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da CAR.<\/p>