O ex-prefeito de Remanso, Jos\u00e9 Clementino de Carvalho Filho e o ent\u00e3o tesoureiro municipal, Charles Clay Moreira da Silva ter\u00e3o que devolver aos cofres p\u00fablicos R$23 milh\u00f5es que foram retirados dos cofres p\u00fablicos, sem qualquer documenta\u00e7\u00e3o que comprove sua utiliza\u00e7\u00e3o em obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos, ao longo do exerc\u00edcio de 2020. A decis\u00e3o foi tomada pelos conselheiros da 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, em julgamento realizado na sess\u00e3o desta quarta-feira (08\/07). Os dois gestores foram ainda punidos com multa de R$ 5 mil e ser\u00e3o denunciados em representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para apura\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o por eventuais crimes.<\/p>
A Tomada de Contas, que gerou o processo no TCM-BA, foi executada pelos auditores da 21\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo da Corte de Contas. Os auditores ao examinarem a documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, constataram a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias banc\u00e1rias, no valor total de R$16.152.719,90, sem identifica\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Tamb\u00e9m foram identificadas movimenta\u00e7\u00f5es irregulares na conta banc\u00e1ria destinada aos recursos oriundos dos precat\u00f3rios do Fundef. Constatou-se, durante o exame, a aus\u00eancia de um total de R$7.575.373,57. Coincidentemente, este mesmo valor foi registrado como cr\u00e9dito em uma outra conta nominada como \u201cCr\u00e9dito por Danos ao Patrim\u00f4nio \u2013 Responsabilidade \u2013 Charles Clay Moreira da Silva\u201d. <\/p>
Al\u00e9m disso, a \u00e1rea t\u00e9cnica apurou que durante o exerc\u00edcio de 2020, ocorreram diversas transfer\u00eancias para as empresas \u201cIgor Cerqueira de Oliveira\u201d; \u201cC. C. M. da Silva Consultoria Cont\u00e1bil\u201d (empresa que tem como titular o pr\u00f3prio tesoureiro da Prefeitura de Remanso) e \u201cCom\u00e9rcio Valle R. Ltda.\u201d, totalizando R$8.663.200,00; R$1.006.035,14 e R$2.125.986,32 respectivamente, sem apresenta\u00e7\u00f5es de contratos, empenhos de despesas e processos de pagamentos em nome dos referidos credores, bem como registros acerca de suas contrata\u00e7\u00f5es em exerc\u00edcios anteriores (2018 e 2019), que justificassem tais pagamentos.<\/p>
Para a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, a atitude dos denunciados em se manterem silentes diante dos graves fatos apontados \u00e9, de certa forma, \u201cum descaso com o dever de prestar contas sobre os recursos p\u00fablicos sob suas responsabilidades, denotando assim fortes ind\u00edcios da ocorr\u00eancia de condutas dolosas para efetiva\u00e7\u00f5es dos fatos mencionados no processo\u201d.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n