Os conselheiros da 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, na sess\u00e3o desta quarta-feira (05\/08\/2026), julgaram parcialmente procedente den\u00fancia apresentada contra o prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos, e a secret\u00e1ria municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Iracema Ribeiro Louren\u00e7o de Carvalho, por suposto favorecimento a empresas pertencentes ao marido da gestora. Pela irregularidade, o conselheiro Ronaldo Sant\u2019Anna imputou multa individual de R$1,5 mil para os gestores.<\/p>
A den\u00fancia apontou irregularidades em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: a loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo; a hospedagem de artistas contratados pelo munic\u00edpio na pousada do marido; e a realiza\u00e7\u00e3o do \u201cEncontro de Dirigentes Municipais de Cultura\u201d, em julho de 2023, no mesmo estabelecimento.<\/p>
Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos, o conselheiro Ronaldo Sant\u2019Anna concluiu que n\u00e3o foram apresentadas provas suficientes para comprovar o favorecimento na loca\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ou na hospedagem dos artistas. No primeiro caso, o autom\u00f3vel estava registrado em nome de outra pessoa e os pagamentos foram realizados a uma empresa sem v\u00ednculo comprovado com o c\u00f4njuge da secret\u00e1ria. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hospedagem, n\u00e3o foram identificados elementos objetivos que demonstrassem direcionamento da escolha do estabelecimento pela gestora.<\/p>
Entretanto, a realiza\u00e7\u00e3o do evento institucional na pousada foi comprovada por meio do cartaz oficial de divulga\u00e7\u00e3o, que indicava o local e continha as marcas da Prefeitura de Prado e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos na iniciativa. Para o relator, a utiliza\u00e7\u00e3o de estabelecimento ligado ao marido da secret\u00e1ria respons\u00e1vel pela pasta promotora do evento caracterizou conflito de interesses e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>
Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o das multas, os conselheiros recomendaram \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal que se abstenha de realizar eventos oficiais ou destinar recursos p\u00fablicos, inclusive para despesas acess\u00f3rias, \u00e0s empresas ligadas a agentes p\u00fablicos municipais ou a seus c\u00f4njuges e parentes. Tamb\u00e9m foram recomendadas medidas para ampliar o controle sobre v\u00ednculos familiares e societ\u00e1rios nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fortalecer a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e aprimorar os procedimentos de controle interno.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n