Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, na sess\u00e3o desta quinta-feira (06\/08\/2026), julgaram parcialmente procedente den\u00fancia apresentada contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, em raz\u00e3o de irregularidades verificadas na gest\u00e3o municipal durante o exerc\u00edcio de 2017. Na decis\u00e3o, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa de R$10 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$1.789.826,69, com recursos pessoais do ex-prefeito.<\/p>
Tamb\u00e9m foi determinada a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para apura\u00e7\u00e3o de eventual pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa e de outras ilegalidades que possam ter sido cometidas.<\/p>
A den\u00fancia apontava poss\u00edveis irregularidades em diversos contratos administrativos, envolvendo servi\u00e7os de sa\u00fade, limpeza urbana, transporte escolar, manuten\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, fornecimento de combust\u00edveis, assessorias jur\u00eddicas e cont\u00e1bil, al\u00e9m do pagamento de di\u00e1rias ao ent\u00e3o prefeito. Para aprofundar a an\u00e1lise dos fatos, os auditores do TCM-BA realizaram inspe\u00e7\u00e3o in loco, que constatou falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual, defici\u00eancia nos controles internos e diversas irregularidades na liquida\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>
Segundo o voto, a equipe t\u00e9cnica identificou superfaturamento de despesas, pagamentos realizados sem a devida comprova\u00e7\u00e3o, pagamentos em valores superiores aos devidos e fragilidade na atua\u00e7\u00e3o do controle interno do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m foram constatadas irregularidades em processos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos, inconsist\u00eancias no controle do abastecimento da frota municipal, aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias pagas ao gestor e diverg\u00eancias em rotas do transporte escolar.<\/p>
Do total do ressarcimento determinado, R$1.322.532,15 referem-se a despesas n\u00e3o comprovadas em contrato com a Cooperativa de Trabalho de Sa\u00fade (COOFEMED); R$325.995,28 a despesas sem comprova\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Materiais Recicl\u00e1veis (COOTRAU); R$95.063,28 a pagamentos indevidos decorrentes da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de cooperados; R$35.400,00 a di\u00e1rias pagas ao ex-prefeito sem comprova\u00e7\u00e3o documental; e R$10.835,98 a pagamentos superiores aos efetivamente devidos em contrato de transporte escolar.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n