PLEN\u00c1RIO<\/strong><\/p>Nas duas sess\u00f5es da semana (ter\u00e7a-feira, 4.08, e quinta-feira, 6.8), o plen\u00e1rio concluiu os julgamentos de oito processos, com destaque para a aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exerc\u00edcio de 2024. A aprova\u00e7\u00e3o foi acompanhada de ressalvas e expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o das irregularidades apontadas no Relat\u00f3rio de Auditoria. As san\u00e7\u00f5es foram explicadas pela recorr\u00eancia das situa\u00e7\u00f5es apontadas como irregulares e da necessidade de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias corretivas concretas.<\/p>
Foram conclu\u00eddos dois processos envolvendo auditorias: o primeiro, referente a uma auditoria de levantamento, realizada no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 30 de novembro de 2025, abrangendo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema), unidade vinculada \u00e0 Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que teve como decis\u00e3o a juntada dos autos \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas da Sema e do Inema, exerc\u00edcio de 2025, com expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s duas unidades.<\/p>
O segundo processo foi de uma auditoria de acompanhamento de obras p\u00fablicas, sendo executora a Superintend\u00eancia de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), unidade vinculada \u00e0 Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), realizada no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 30 de outubro de 2025. A decis\u00e3o final foi para que os autos sejam juntados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da Seinfra, do exerc\u00edcio de 2025, com expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o para que seja apresentado Plano de A\u00e7\u00e3o contendo medidas capazes de atender aos apontamentos feitos pela equipe de auditores.<\/p>
Foram tamb\u00e9m apreciados dois processos envolvendo den\u00fancias: O primeiro teve como denunciante a empresa NRS Engenharia Ltda, e, como denunciados o Hospital Geral Santa Teresa (HGST) \u2013 Ribeira do Pombal\/BA\/Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab)\/Dispensa Eletr\u00f4nica 19.801.2026.0049, com decis\u00e3o pelo n\u00e3o conhecimento e encaminhamento dos autos \u00e0 Coordenadoria de Controle Externo do TCE\/BA.<\/p>
A segunda den\u00fancia teve como denunciante Paulo Ricardo Artequilino da Silva e, como denunciada, a Superintend\u00eancia de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb)\/Edital da Concorr\u00eancia Presencial 008\/2025, unidade vinculada \u00e0 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com decis\u00e3o final pelo arquivamento dos autos, com expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Setre da Sudesb.<\/p>
Dois processos envolvendo recursos tamb\u00e9m tiveram os julgamentos conclu\u00eddos:
Um recurso de apela\u00e7\u00e3o, sendo recorrente Arany Santana Neves Santos (ex-secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia) e recorrida a Resolu\u00e7\u00e3o 017\/2026 da 1\u00aa C\u00e2mara do TCE\/BA, com resultado pelo conhecimento e provimento para reforma da resolu\u00e7\u00e3o, afastando-se a penalidade imposta \u00e0 recorrente.<\/p>
E um recurso de revis\u00e3o, no qual o recorrente foi o Estado da Bahia\/ N\u00facleo de Atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado junto ao TCE\/BA e o recorrido foi o ac\u00f3rd\u00e3o 140\/2025 do Tribunal Pleno do TCE\/BA. A decis\u00e3o dos conselheiros foi pelo conhecimento e improvimento do feito.<\/p>
Por fim, foi conclu\u00eddo um processo de embargos de declara\u00e7\u00e3o, tendo como embargante Paulo Cezar Sim\u00f5es Silva embargado o Ac\u00f3rd\u00e3o 143\/2025 do Tribunal Pleno do TCE\/BA, com resultado final pelo conhecimento e rejei\u00e7\u00e3o do feito.<\/p>
PRIMEIRA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (4.08), a Primeira C\u00e2mara, al\u00e9m de desaprovar a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 117\/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Fazenda Morcego, decidiu pela imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito a tr\u00eas gestores e a uma entidade. O d\u00e9bito, de R$ 18.585,42, foi imputado de forma solid\u00e1ria a Manoel Amorim da Silva, A\u00edlton Bispo dos Santos e Eliene Teixeira da Silva Mota e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Fazenda Morcego. Ainda foi aplicada multa, de R$ 1.500,00, a Eliene Teixeira da Silva Mota.<\/p>
J\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 494\/2016 foi aprovada com ressalvas e aplica\u00e7\u00e3o de multa. O ajuste foi firmado pela CAR com a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rural e Agricultura Familiar do Assentamento A\u00e7u da Capivara. As ressalvas foram impostas em raz\u00e3o da n\u00e3o entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas e a multa, de R$ 1 mil, foi aplicada a Genivaldo Santos Souza, gestor respons\u00e1vel pela associa\u00e7\u00e3o convenente \u00e0 \u00e9poca do fim da vig\u00eancia do ajuste. E foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da CAR.<\/p>
Com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es foram aprovadas as contas do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o 017\/2018, que teve como concedente a Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS)\/Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) e, como convenente, a Comunidade Cidadania e Vida (Comvida). As ressalvas foram impostas devido \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o intempestivas dos relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o financeira e de execu\u00e7\u00e3o do objeto da parceria. As recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas aos atuais gestores da Seades.<\/p>
Apenas com imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas foi aprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 002\/2015, firmado pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). As ressalvas tiveram como causa a intempestividade na apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas.
E somente com a expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es foram aprovadas as contas do conv\u00eanio 078\/2008 (renomeado como Termo de Compromisso Cultural 012\/2017, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado da Bahia (Secult) e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Centro de Apoio de Adolescente do Parque Lagoa do Suba\u00e9 e Adjac\u00eancias. As recomenda\u00e7\u00f5es foram encaminhadas aos atuais gestores da Secult.<\/p>
O Plano de A\u00e7\u00e3o 149\/201, que teve como concedente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Pobreza (Sedes)\/Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades) e, como convenente, a Prefeitura Municipal de Ibicoara, teve a presta\u00e7\u00e3o de contas arquivada, sem baixa de responsabilidade, com expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Seades.<\/p>
E o conv\u00eanio 742\/2021, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Ipir\u00e1, teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas aprovada de forma plena.<\/p>
SEGUNDA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>Na quarta-feira (5.08), a Segunda C\u00e2mara, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 056\/2018, que teve como concedente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e, como convenente e gestor, Wayner Trist\u00e3o Gon\u00e7alves. Al\u00e9m de desaprovar as contas, os conselheiros decidiram pela imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito de R$ 15 mil ao gestor respons\u00e1vel e tamb\u00e9m aplicaram ao mesmo multa de R$ 1.500,00. Ainda foi aprovada a expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Secult.<\/p>
Ainda na sess\u00e3o, foi aprovada de forma plena a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Outorga 007\/2023, que teve como objetivo a concess\u00e3o de apoio financeiro por meio do Programa Interno de Apoio a Editora\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00e3o de Peri\u00f3dicos Cient\u00edficos da Uneb (Proep).<\/p>
Por fim, foi conclu\u00eddo o julgamento de um processo de admiss\u00e3o de pessoal, que teve como origem a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) e, como objeto, a contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A decis\u00e3o final foi pela concess\u00e3o de registro aos atuais admissionais, com expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Sesab.<\/p>
Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n