A atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) na capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos foi destacada em artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (10.08), do jornal impresso Tribuna da Bahia, intitulado \u201cUm controle eficiente come\u00e7a pela qualifica\u00e7\u00e3o do servidor\u201d. O texto \u00e9 de autoria da servidora da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Cama\u00e7ari, M\u00edriam Alves dos Santos, tamb\u00e9m primeira-secret\u00e1ria da Uni\u00e3o das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB).<\/p>
No artigo, a autora defende que o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o deve se limitar \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de irregularidades, mas tamb\u00e9m contribuir para prevenir falhas por meio da orienta\u00e7\u00e3o e da capacita\u00e7\u00e3o dos servidores. E destaca a atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas da Bahia e, especialmente, as iniciativas desenvolvidas pelo TCE\/BA por meio da sua Escola de Contas Conselheiro Jos\u00e9 Borba Pedreira Lapa (ECPL).<\/p>
M\u00edriam Alves ressalta que a Escola de Contas vem ampliando as a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o e menciona no texto a recente realiza\u00e7\u00e3o, em Cama\u00e7ari, do curso \u201cGest\u00e3o, Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Tomadas de Contas e Repara\u00e7\u00e3o de Danos\u201d, voltado ao aprimoramento t\u00e9cnico de servidores envolvidos na execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios. O artigo registra ainda o alcance do trabalho desenvolvido em parceria entre a UCIB e os Tribunais de Contas, respons\u00e1vel pela capacita\u00e7\u00e3o de mais de 15 mil servidores municipais ao longo de uma d\u00e9cada.<\/p>
Confira abaixo o artigo na \u00edntegra:<\/p>
\u201cUm controle eficiente come\u00e7a pela qualifica\u00e7\u00e3o do servidor”<\/strong><\/p> Sobre a mesa, um processo volumoso. De um lado, prazos que precisam ser cumpridos. Do outro, normas cada vez mais complexas, pareceres, relat\u00f3rios, sistemas eletr\u00f4nicos e exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Entre tudo isso est\u00e1 o servidor p\u00fablico, respons\u00e1vel por tomar decis\u00f5es que afetam diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p> Muitas vezes, quando surge uma irregularidade, a primeira pergunta costuma ser: quem errou? Poucas vezes se pergunta se aquele servidor recebeu orienta\u00e7\u00e3o suficiente para executar a tarefa que lhe foi confiada.<\/p> Durante muito tempo acreditou-se que o fortalecimento do controle p\u00fablico dependia apenas da cria\u00e7\u00e3o de novas leis e do aumento das puni\u00e7\u00f5es. A experi\u00eancia demonstrou que a realidade \u00e9 mais complexa. Nenhuma norma, por melhor que seja, substitui a necessidade de pessoas preparadas para interpret\u00e1-la e aplic\u00e1-la corretamente.<\/p> Grande parte dos problemas encontrados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o nasce da desonestidade. Nasce da inseguran\u00e7a t\u00e9cnica, da falta de capacita\u00e7\u00e3o e da dificuldade de compreender um ambiente normativo que se transforma constantemente. O servidor que erra nem sempre age de m\u00e1-f\u00e9. Muitas vezes, simplesmente n\u00e3o recebeu a orienta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para agir de forma diferente.<\/p> A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 14.133\/2021 reconheceu essa realidade ao atribuir destaque \u00e0 gest\u00e3o por compet\u00eancias e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos envolvidos nas contrata\u00e7\u00f5es. A mensagem \u00e9 clara: n\u00e3o basta possuir regras modernas. \u00c9 preciso investir nas pessoas respons\u00e1veis por execut\u00e1-las.<\/p> Capacitar servidores deixou de ser apenas uma a\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oamento profissional. Tornou-se um instrumento de preven\u00e7\u00e3o de riscos, fortalecimento institucional e melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p> Essa compreens\u00e3o tamb\u00e9m vem transformando a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Os Tribunais de Contas passaram a exercer n\u00e3o apenas a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar, mas tamb\u00e9m de orientar. O controle que atua apenas depois do erro produz corre\u00e7\u00f5es. O controle que capacita produz preven\u00e7\u00e3o.<\/p> Na Bahia, essa vis\u00e3o tem gerado resultados importantes. Por meio da Escola de Contas Conselheiro Jos\u00e9 Borba Pedreira Lapa, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia tem ampliado a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o destinadas aos seus jurisdicionados. Cursos, semin\u00e1rios e oficinas aproximam gestores, t\u00e9cnicos e \u00f3rg\u00e3os de controle em torno de um objetivo comum: melhorar a qualidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> Recentemente, o munic\u00edpio de Cama\u00e7ari sediou uma dessas iniciativas, por meio do curso Gest\u00e3o, Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Tomadas de Contas e Repara\u00e7\u00e3o de Danos, voltado ao aprimoramento t\u00e9cnico de servidores envolvidos na execu\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios. Durante o evento, servidores de diferentes \u00e1reas tiveram a oportunidade de discutir dificuldades pr\u00e1ticas, esclarecer d\u00favidas e compartilhar experi\u00eancias. Situa\u00e7\u00f5es que poderiam resultar em falhas futuras transformam-se em oportunidades de aprendizado.<\/p> Nesse mesmo caminho, a parceria entre a Uni\u00e3o das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e os Tribunais de Contas da Bahia j\u00e1 possibilitou a capacita\u00e7\u00e3o de mais de 15 mil servidores municipais baianos ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Trata-se de um investimento que produz resultados silenciosos, mas permanentes. Cada servidor melhor preparado representa processos mais seguros, decis\u00f5es mais consistentes e recursos p\u00fablicos melhor aplicados.<\/p> Em Cama\u00e7ari, diversas decis\u00f5es administrativas s\u00e3o tomadas diariamente. Contratos s\u00e3o fiscalizados, conv\u00eanios s\u00e3o executados, presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o analisadas e pol\u00edticas p\u00fablicas precisam chegar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com efici\u00eancia. Em um munic\u00edpio com mais de 320 mil habitantes e uma das economias mais expressivas da Bahia, a crescente complexidade da gest\u00e3o p\u00fablica faz da qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores uma necessidade permanente.<\/p> Por isso, um controle eficiente n\u00e3o come\u00e7a apenas na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Come\u00e7a muito antes. Come\u00e7a quando o servidor recebe orienta\u00e7\u00e3o adequada, compreende a responsabilidade de sua fun\u00e7\u00e3o e disp\u00f5e das ferramentas necess\u00e1rias para execut\u00e1-la.<\/p> Porque, no final das contas, por tr\u00e1s de cada processo administrativo existe algo muito maior do que pap\u00e9is, pareceres ou relat\u00f3rios. Existem pessoas que dependem da qualidade das decis\u00f5es tomadas pelo poder p\u00fablico. E para servir bem \u00e0 sociedade, \u00e9 preciso primeiro preparar bem aqueles que servem ao Estado.\u201d<\/p> Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n
*Miriam Alves dos Santos \u00e9 servidora da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Cama\u00e7ari. Especialista em Controle Interno e Gest\u00e3o P\u00fablica. Mestranda em Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas e 1\u00aa Secret\u00e1ria da Uni\u00e3o das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB).<\/em><\/p>