{"id":21881,"date":"2026-08-13T15:39:19","date_gmt":"2026-08-13T18:39:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=21881"},"modified":"2026-08-13T15:39:20","modified_gmt":"2026-08-13T18:39:20","slug":"tcmgo-concede-cautelares-em-processos-sobre-insulina-e-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcmgo-concede-cautelares-em-processos-sobre-insulina-e-lei-de-cotas\/","title":{"rendered":"TCMGO concede cautelares em processos sobre insulina e Lei de Cotas"},"content":{"rendered":"<p><em>Pleno do Tribunal analisou, na sess\u00e3o desta quarta-feira (12.8), dois processos do munic\u00edpio de Goi\u00e2nia. Medidas determinam provid\u00eancias para garantir o atendimento a pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e para preservar a correta aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas em concurso p\u00fablico. As decis\u00f5es foram relatadas pelo conselheiro Humberto Aidar.<\/em><\/p><p><strong>Mat\u00e9ria completa<\/strong><\/p><p>Na sess\u00e3o do Pleno desta quarta-feira, 12 de agosto, o TCMGO concedeu medidas cautelares em dois processos relacionados do Goi\u00e2nia. As decis\u00f5es tratam de situa\u00e7\u00f5es distintas: o desabastecimento de insumos do Programa Municipal de Bomba de Infus\u00e3o de Insulina e poss\u00edveis irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas no Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2020 da Prefeitura.<\/p><p><strong>Plano emergencial para pacientes que dependem de insulina<\/strong><\/p><p>No Processo n\u00ba 05713\/26, da pauta do conselheiro Humberto Aidar, o Pleno concedeu cautelar devido a interrup\u00e7\u00e3o integral do fornecimento de insumos essenciais aos usu\u00e1rios do Programa Municipal de Bomba de Infus\u00e3o de Insulina da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Goi\u00e2nia (SMS-Gyn).<\/p><p>Al\u00e9m de determinar o restabelecimento imediato da entrega dos insumos, o Tribunal determinou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade apresentem um plano emergencial de atendimento aos pacientes, enquanto o fornecimento regular n\u00e3o for normalizado. A decis\u00e3o tamb\u00e9m 15 dias de prazo para a comprova\u00e7\u00e3o da tomada de provid\u00eancias, sob pena de multa.<\/p><p>O plano dever\u00e1 garantir suprimento, tempor\u00e1rio ou alternativa terap\u00eautica segura, durante a regulariza\u00e7\u00e3o dos estoques. A decis\u00e3o tamb\u00e9m exige um plano de conting\u00eancia para poss\u00edveis atrasos ou problemas na nova contrata\u00e7\u00e3o e uma comunica\u00e7\u00e3o formal e eficiente com os pacientes, com informa\u00e7\u00f5es sobre prazos, causas dos atrasos e alternativas tempor\u00e1rias oferecidas pela rede municipal.<\/p><p>A cautelar considera, entre outros pontos, que houve interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento dos insumos, descumprimento dos cronogramas de entrega pela atual fornecedora e demora da Prefeitura em adotar uma nova solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, embora a Prefeitura tenha informado que os pagamentos \u00e0 empresa contratada est\u00e3o em dia, n\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dessa regularidade.<\/p><p>Outro fator apontado foi que a SMS-Gyn tomou conhecimento da descontinuidade da fabrica\u00e7\u00e3o do sistema Accu-Chek em mar\u00e7o de 2025, mas &nbsp;iniciou somente em julho de 2026 os procedimentos para contrata\u00e7\u00e3o de uma nova solu\u00e7\u00e3o. O Tribunal identificou, assim, falhas de planejamento que contribu\u00edram para o cen\u00e1rio de urg\u00eancia enfrentado pelos pacientes.<\/p><p>Para o Tribunal, estavam presentes os requisitos para a concess\u00e3o da cautelar: a plausibilidade do direito e o perigo da demora. A interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento pode expor pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 a epis\u00f3dios graves de descontrole glic\u00eamico, hiperglicemia e cetoacidose diab\u00e9tica, com risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida.<\/p><p><strong>Cautelar suspende nomea\u00e7\u00f5es e cobra esclarecimentos sobre Lei de Cotas<\/strong><\/p><p>J\u00e1 no Processo n\u00ba 05477\/26, tamb\u00e9m relatado pelo conselheiro Humberto Aidar, o Pleno analisou den\u00fancia sobre poss\u00edveis irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas e na gest\u00e3o das listas de classifica\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2020 da Prefeitura de Goi\u00e2nia.<\/p><p>A cautelar determina a suspens\u00e3o provis\u00f3ria de novas nomea\u00e7\u00f5es, caso ainda haja alguma pendente , para o cargo de Analista em Cultura e Desporto. O munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo utilizada para a aplica\u00e7\u00e3o das cotas, explicar a forma de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos negros, esclarecer se os candidatos classificados em 16\u00ba e 22\u00ba lugares foram considerados, simultaneamente, na ampla concorr\u00eancia e nas vagas reservadas e encaminhar as listas classificat\u00f3rias completas, com os crit\u00e9rios utilizados para as convoca\u00e7\u00f5es.<\/p><p>A den\u00fancia aponta que candidatos inscritos nas vagas reservadas para pessoas negras teriam alcan\u00e7ado classifica\u00e7\u00e3o suficiente para figurar na lista da ampla concorr\u00eancia, mas permaneceram vinculados \u00e0s vagas reservadas. De acordo com a an\u00e1lise t\u00e9cnica, essa sistem\u00e1tica poderia reduzir o n\u00famero de vagas efetivamente destinadas aos demais candidatos cotistas, contrariando a finalidade da pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas e entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p><p>Para a concess\u00e3o da cautelar, o relator considerou presentes os dois requisitos necess\u00e1rios: a plausibilidade jur\u00eddica das alega\u00e7\u00f5es e o risco de dano pela demora. Segundo a an\u00e1lise do processo, a continuidade das nomea\u00e7\u00f5es poderia consolidar situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de dif\u00edcil revers\u00e3o, gerar admiss\u00f5es posteriormente consideradas irregulares e provocar preju\u00edzo a candidatos cotistas que possam ter sido preteridos.<\/p><p>A medida tem car\u00e1ter provis\u00f3rio e n\u00e3o representa decis\u00e3o definitiva sobre o m\u00e9rito da den\u00fancia. A Prefeitura de Goi\u00e2nia dever\u00e1 prestar esclarecimentos e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada, podendo tamb\u00e9m apresentar suas alega\u00e7\u00f5es de defesa. O prazo \u00e9 de 10 dias, sob pena de eventual imputa\u00e7\u00e3o de multa.<\/p><p>A sess\u00e3o do Pleno foi transmitida ao vivo e j\u00e1 pode ser revista.<\/p><p>https:\/\/www.youtube.com\/embed\/hQd2Cys3Oos?feature=oembed .<\/p><p><strong>Fonte: TCMGO<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCMGO concede cautelares em processos sobre insulina e Lei de Cotas<\/p>\n<p>Pleno do Tribunal analisou, na sess\u00e3o desta quarta-feira (12.8), dois processos do munic\u00edpio de Goi\u00e2nia. Medidas determinam provid\u00eancias para garantir o atendimento a pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e para preservar a correta aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas em concurso p\u00fablico. As decis\u00f5es foram relatadas pelo conselheiro Humberto Aidar.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":21882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-21881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21881"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21883,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21881\/revisions\/21883"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}