O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspens\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Regi\u00e3o Central de Minas Gerais (Cimcentral) para a compra de playgrounds, brinquedos infantis, mobili\u00e1rio e equipamentos para pets. O valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o era de R$ 67,4 milh\u00f5es.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada pelo conselheiro em exerc\u00edcio Adonias Monteiro e confirmada pelos demais membros da Segunda C\u00e2mara em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (18\/08\/2026). A medida ocorreu ap\u00f3s a an\u00e1lise de duas den\u00fancias que apontaram poss\u00edveis irregularidades no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1\/2026.<\/p>
De acordo com o relator, h\u00e1 ind\u00edcios de falhas no planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, principalmente pela falta de estudos e c\u00e1lculos que justifiquem as quantidades previstas para os munic\u00edpios participantes. Segundo a decis\u00e3o, o edital e os documentos t\u00e9cnicos informam apenas a quantidade final dos itens a serem comprados, sem explicar como esses n\u00fameros foram definidos.<\/p>
Outro aspecto destacado foi a reuni\u00e3o de 41 itens diferentes em um \u00fanico lote. Entre eles est\u00e3o brinquedos, equipamentos met\u00e1licos, estruturas de madeira e piso emborrachado produzido com material reciclado. Para o conselheiro, n\u00e3o houve justificativa t\u00e9cnica suficiente para agrupar produtos com caracter\u00edsticas t\u00e3o distintas, o que pode reduzir a concorr\u00eancia entre os fornecedores.<\/p>
A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou falhas nas regras para apresenta\u00e7\u00e3o de amostras. O edital n\u00e3o informa quais itens deveriam ser apresentados, quantas unidades seriam exigidas nem quais crit\u00e9rios seriam usados para avalia\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o da Segunda C\u00e2mara, essa falta de defini\u00e7\u00e3o pode prejudicar a transpar\u00eancia e a objetividade do processo.<\/p>
Embora a ata de registro de pre\u00e7os j\u00e1 tenha sido assinada com a empresa Bravo Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Administrativos Ltda., no valor de R$ 56,1 milh\u00f5es, o TCEMG determinou a suspens\u00e3o de seus efeitos. Com isso, o Cimcentral n\u00e3o poder\u00e1 realizar contrata\u00e7\u00f5es nem autorizar ades\u00f5es \u00e0 ata at\u00e9 que haja nova decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>
O cons\u00f3rcio dever\u00e1 comprovar o cumprimento da decis\u00e3o em at\u00e9 cinco dias. Em caso de descumprimento, poder\u00e1 ser aplicada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a R$ 18 mil.<\/p>
Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>
Denise de Paula \/ Coordenadoria de Imprensa <\/em><\/p> Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n