{"id":22003,"date":"2026-08-19T13:04:06","date_gmt":"2026-08-19T16:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22003"},"modified":"2026-08-19T13:04:07","modified_gmt":"2026-08-19T16:04:07","slug":"tce-sc-reforca-orientacao-aos-prefeitos-e-controladores-internos-sobre-contratacao-de-shows-e-apresentacoes-artisticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-sc-reforca-orientacao-aos-prefeitos-e-controladores-internos-sobre-contratacao-de-shows-e-apresentacoes-artisticas\/","title":{"rendered":"TCE\/SC refor\u00e7a orienta\u00e7\u00e3o aos prefeitos e controladores internos sobre contrata\u00e7\u00e3o de shows e apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou orienta\u00e7\u00f5es aos prefeitos e controladores internos dos 295 munic\u00edpios catarinenses sobre a contrata\u00e7\u00e3o de shows e eventos. A medida busca prevenir irregularidades, refor\u00e7ar o planejamento e a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e divulgar diretrizes da Nota T\u00e9cnica N. TC-6\/2023, al\u00e9m de informar a cria\u00e7\u00e3o de um painel para acompanhar essas despesas.\u00a0<\/em><\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) encaminhou, nesta quarta-feira (12\/8\/2026), of\u00edcio circular aos&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tcesc.tc.br\/sites\/default\/files\/2026-08\/Of%C3%ADcio%20Circular%20SEI%20TCE%20SC%20PRES%20GAP%2013%202026%20-%20Prefeitos%20orienta%C3%A7%C3%B5es%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20art%C3%ADsticas.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">prefeitos<\/a>&nbsp;e aos&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tcesc.tc.br\/sites\/default\/files\/2026-08\/Of%C3%ADcio%20Circular%20SEI%20TCE%20SC%20PRES%20GAP%2014%202026%20-%20Controle%20Interno%20orienta%C3%A7%C3%B5es%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20art%C3%ADsticas.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">controladores internos<\/a>&nbsp;dos 295 munic\u00edpios catarinenses para alertar sobre os cuidados que devem ser observados na contrata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, shows e eventos promovidos pelas administra\u00e7\u00f5es municipais.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>No of\u00edcio, o presidente do TCE\/SC, Herneus Jo\u00e3o De Nadal, destaca que os fatos divulgados pela imprensa e investigados pela Pol\u00edcia Civil e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o P\u00e3o e Circo, evidenciaram a necessidade de refor\u00e7ar as orienta\u00e7\u00f5es contidas na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tcesc.tc.br\/sites\/default\/files\/leis_normas\/NOTA%20T%C3%89CNICA%20N.%20TC%206-2023%20CONSOLIDADA.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nota T\u00e9cnica N. TC-6\/2023<\/a>, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas pelos entes p\u00fablicos.&nbsp;<\/p><p>A nota t\u00e9cnica re\u00fane diretrizes sobre os requisitos, condi\u00e7\u00f5es e elementos que devem ser observados pelos gestores durante os processos de contrata\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase na compatibilidade dessas despesas com as necessidades e prioridades das pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, especialmente nas \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p><p>Al\u00e9m disso, o Tribunal antecipa que est\u00e1 elaborando uma vers\u00e3o atualizada da nota t\u00e9cnica. O novo documento dever\u00e1 trazer orienta\u00e7\u00f5es complementares relacionadas ao planejamento das contrata\u00e7\u00f5es, incluindo diretrizes e procedimentos destinados a tornar os processos mais seguros, eficientes e alinhados ao interesse p\u00fablico, desde a fase preparat\u00f3ria at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o dos contratos.&nbsp;<\/p><p>O presidente tamb\u00e9m informa que o TCE\/SC est\u00e1 desenvolvendo um painel de acompanhamento das despesas com artistas, shows e eventos. A ferramenta ser\u00e1 estruturada com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos gestores municipais e permitir\u00e1 ampliar a transpar\u00eancia, o controle social e o monitoramento das contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelos munic\u00edpios.&nbsp;<\/p><p>No comunicado, o conselheiro Herneus De Nadal recomenda aten\u00e7\u00e3o especial ao planejamento das despesas, \u00e0 correta instru\u00e7\u00e3o dos processos administrativos e ao cumprimento dos princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, economicidade, transpar\u00eancia, moralidade administrativa e interesse p\u00fablico.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>&#8220;O TCE\/SC reafirma seu compromisso institucional com a orienta\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados, com o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica e com o fortalecimento de pr\u00e1ticas administrativas respons\u00e1veis, transparentes e alinhadas aos princ\u00edpios da boa governan\u00e7a&#8221;, registra o presidente.&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Orienta\u00e7\u00f5es&nbsp;<\/strong><\/h6><p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tcesc.tc.br\/sites\/default\/files\/leis_normas\/NOTA%20T%C3%89CNICA%20N.%20TC%206-2023%20CONSOLIDADA.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nota T\u00e9cnica N. TC-6\/2023<\/a>&nbsp;adverte que a contrata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas com uso de recursos vultuosos do er\u00e1rio deve ser realizada com prud\u00eancia pelos entes p\u00fablicos e ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p><p>A orienta\u00e7\u00e3o esclarece que s\u00e3o consideradas a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica os investimentos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e no or\u00e7amento anual nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento, seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e infraestrutura. O documento ressalta, ainda, que, se n\u00e3o forem observados os limites constitucionais m\u00ednimos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a despesa poder\u00e1 ser considerada ileg\u00edtima.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Nos casos em que o gestor optar pela contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, a nota recomenda a realiza\u00e7\u00e3o de ampla pesquisa de mercado, para verificar se o valor cobrado est\u00e1 compat\u00edvel com a remunera\u00e7\u00e3o praticada pelo artista em apresenta\u00e7\u00f5es semelhantes e com os pre\u00e7os cobrados em eventos privados de porte equivalente.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>\u201cPara se efetivar contrata\u00e7\u00e3o de artista por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalho art\u00edstico a ser desenvolvido s\u00f3 possa ser realizado por determinado artista, e que esse detenha consagra\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e\/ou da cr\u00edtica especializada\u201d, diz o texto.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p><p>O documento tamb\u00e9m destaca que o evento n\u00e3o pode ser direcionado a uma parcela espec\u00edfica da popula\u00e7\u00e3o e que a contrata\u00e7\u00e3o deve ser precedida de ampla divulga\u00e7\u00e3o. Em anos eleitorais, o cuidado deve ser ainda maior, uma vez que a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9504.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n. 9.504\/1997<\/a>&nbsp;veda a contrata\u00e7\u00e3o, com recursos p\u00fablicos, de shows art\u00edsticos para a inaugura\u00e7\u00e3o de obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos nos tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p><p>A nota t\u00e9cnica foi objeto do processo normativo&nbsp;<a href=\"https:\/\/virtual.tce.sc.gov.br\/pwa\/#\/processo?nu_proc=23%2F00063888\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PNO 23\/00063888<\/a>, relatado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem.&nbsp;<\/p><p><strong>Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCE\/SC refor\u00e7a orienta\u00e7\u00e3o aos prefeitos e controladores internos sobre contrata\u00e7\u00e3o de shows e apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas<\/p>\n<p>RESUMO EM LINGUAGEM SIMPLES<br \/>\nO Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou orienta\u00e7\u00f5es aos prefeitos e controladores internos dos 295 munic\u00edpios catarinenses sobre a contrata\u00e7\u00e3o de shows e eventos. A medida busca prevenir irregularidades, refor\u00e7ar o planejamento e a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e divulgar diretrizes da Nota T\u00e9cnica N. TC-6\/2023, al\u00e9m de informar a cria\u00e7\u00e3o de um painel para acompanhar essas despesas.<br \/>\nO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) encaminhou, nesta quarta-feira (12\/8\/2026), of\u00edcio circular aos prefeitos e aos controladores internos dos 295 munic\u00edpios catarinenses para alertar sobre os cuidados que devem ser observados na contrata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, shows e eventos promovidos pelas administra\u00e7\u00f5es municipais.  <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22004,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22003"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22003"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22005,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22003\/revisions\/22005"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}